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Falta de emprego e salário baixo levam recém-formados que usaram Fies à inadimplência

20/09/2021 | Por: Folha de S.Paulo | 1283
Foto: Reprodução/ Folha de S.Paulo

Depois de dois anos de frustração ao não passar no vestibular para engenharia civil na UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais), a possibilidade de financiar o curso em uma instituição privada parecia uma luz no fim do túnel.

“Venho de uma família muito simples, meus pais não fizeram faculdade. O ensino superior era um sonho”, diz Gabriela Ferreira do Carmo, 28. Quase três anos depois da graduação, a realidade de um país vivendo sucessivas crises fez o sonho ganhar ares de tormenta.

A amortização do Fies, financiamento estudantil que custeou sua formação, consome quase 50% de seu salário –e ela só começou a trabalhar formalmente há cerca de um mês. Ela paga cerca de R$ 750 mensais para quitar uma dívida total de quase R$ 110 mil.

“Virou um pesadelo. Antigamente, a gente achava que diploma garantia emprego, mas não é assim.”

O prazo para quitar o financiamento é de três vezes a duração do curso. A maioria dos formados, portanto, tem 12 anos para concluir o pagamento.

Segundo o FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), gestor do Fies, de janeiro a julho deste ano 1,085 milhão de recém-formados estavam com parcelas atrasadas há mais de 90 dias.

Depois da graduação, o beneficiário do financiamento tem 18 meses de carência até a amortização do contrato começar. Nesse intervalo de um ano e meio, ele paga R$ 50 mensais (ou R$ 150 a cada trimestre) referente aos juros.

O número de inadimplentes representa metade dos 2,1 milhões de financiamentos em fase de pagamento, e poderia ser ainda maior não fosse uma pausa nas cobranças.

No ano passado, uma lei publicada no início de julho suspendeu o pagamento da amortização do Fies, livrando temporariamente todos os recém-formados de parcelas, juros e renegociações. O alívio, porém, só vigorou até 31 de dezembro de 2020.

Quando a lei entrou em vigor, 54,3% dos contratos do Fies em fase de pagamento estavam inadimplentes, segundo o FNDE. Quando o ano terminou, o percentual tinha recuado para 50%.

2,8 milhões de estudantes estão com financiamento pelo Fies

O órgão gestor do financiamento diz que os números de inadimplentes são bastante dinâmicos, uma vez que há sempre novos contratos com pagamentos a serem iniciados e beneficiários que conseguem pagar o que estava em atraso.

Nos primeiros sete meses de 2019, o percentual de devedores em relação ao total de contratos em amortização era de 40,4%.

No mês passado, o ministro da Educação, pastor Milton Ribeiro, disse que a inadimplência no programa coloca em risco a concessão de novos financiamentos. Afirmou também que, pelo grande número de devedores, entendia que “a universidade não é para todos.”

"Eles não têm ideia de que o fato de terem um diploma de ensino superior não é suficiente. É sim uma ferramenta importante, mas não suficiente no Brasil como hoje vivemos de ter garantido seu emprego, e depois eles não conseguem pagar o compromisso que fizeram", afirmou o ministro, na época.

Para Sólon Caldas, diretor-executivo da ABMES (Associação Brasileira de Mantenedoras do Ensino Superior), o titular do MEC ignora a conjuntura e o histórico de dificuldades daqueles que usam o Fies.

“Não é uma crise recente. O desemprego já era alto e a pandemia o fez crescer”, diz. “O formado ficou inadimplente com o Fies, mas ele também deixou de pagar água, luz. O aluno está tendo de escolher entre comer ou pagar o financiamento. Cabe ao governo resolver a economia."

No trimestre encerrado em junho, o Brasil tinha 14,4 milhões de desempregados, o equivalente a 14,4% da população na força de trabalho.

Paloma Silva, 27, acreditava que o período de carência seria suficiente para que ela se estabelecesse como psicóloga.

Quando fechou o contrato em 2013, a simulação indicava uma parcela de amortização de R$ 280. Com o primeiro boleto, veio a surpresa: ele era de R$ 600. “Imagine, eu ganhava um pouco mais de um salário mínimo.”

Para ela, os estudantes são muito jovens quando fecham o contrato e têm pouco conhecimento sobre juros e correção monetária, ou mesmo sobre as regras do programa –se a mensalidade sobe, o valor futuro do financiamento também terá reajuste.

Muitos, como Paloma, vêm de famílias também pouco escolarizadas. Depois, renegociações são difíceis e dependem de iniciativa do Executivo. Houve uma rodada em 2019, mas apenas 2% aderiram. No ano passado, a lei que pausou as cobranças também abriu a possibilidade de quitação com redução de encargos.

“Sou de uma família muito simples e era muito nova quando entrei [no Fies]. Me programei para pagar menos de R$ 300, não R$ 600. Estou em um emprego melhor hoje e poderia estar vivendo melhor, poderia planejar uma pós, mas não consigo. É trabalhar para pagar o Fies.”

O potiguar Pedro Paulo do Nascimento, 28, diz que o valor da parcela de amortização está colocando em risco o sonho de uma segunda formação. Em 2018, recém-graduado em fisioterapia, teve a oportunidade de ir para Rosário, na Argentina, onde começou o curso de medicina.

“Como estou em Mossoró [RN] por conta da pandemia, minha mãe consegue pagar a parcela para mim, mas minha luta é para suspender algumas parcelas ou repactuar o valor, pois a parcela é R$ 130 maior que previsto quando fechei o contrato”, diz.

Sem renegociação, talvez Nascimento precise voltar definitivamente para o Brasil. “Coloca em risco continuar o curso porque o Fies é 50% do meu custo de vida na Argentina”, afirma.

“Não quero deixar de pagar, mas queria que fosse mais compatível com minhas condições. Estou me sentindo sufocado. É uma dívida de mais de quase 15 anos.“

Para muitos devedores de Fies há ainda um pesadelo adicional: os fiadores. Ter alguém que possa ser responsabilizado em caso de dívida favorece a aprovação do contrato. Para quem não consegue pagar, aumenta a pressão.

“Cheguei a pedir dinheiro emprestado para pagar porque não posso deixar meu fiador na mão”, diz Paloma. “Minha fiadora é uma pessoa da minha família, uma viúva aposentada. Se eu atrasar meu pagamento, bloqueiam o benefício dela”, conta Pedro.

Gabriela, de Belo Horizonte, carregou o irmão para dentro do pesadelo. “Em janeiro [do ano passado], quando a cobrança começou, eu vinha fazendo freelas, e paguei. Em fevereiro, já não tive dinheiro. Em março, veio a pandemia e aí fiquei totalmente sem dinheiro. Até começar a suspensão começar a valer, fiquei sem pagar, e ficamos os dois com o nome sujo."

Entre os devedores de Fies há grande expectativa quanto à possibilidade de uma nova suspensão de pagamento ser aprovada. Um projeto de lei chegou a ser aprovado no Senado, mas não foi colocado em votação na Câmara. A proposta previa que a pausa valeria até 31 de dezembro deste ano.

Mariana Leal diz que a pausa permitiria que ela reorganizasse a vida e as contas. Aprovada em uma faculdade particular em Rio Grande (RS) em 2014, ela precisou interromper o curso depois que a mãe foi diagnosticada com uma doença grave. De volta a Pelotas (RS), vive hoje as consequências da dívida com o programa –cartão de crédito bloqueado e saldo negativo de R$ 1.000.

“Até junho consegui manter, mas depois foi impossível. O custo de vida está muito alto e estou com dificuldade de manter o básico que seria alimentação, moradia, água e luz hoje”, diz. “Eu quero pagar, mas não consigo nem um refinanciamento.”

Como a Folha mostrou em reportagem publicada em dezembro, o número de novos contratos fechados em 2020 por meio do Fies foi o menor desde 2009. Das 100 mil vagas anunciadas, 47 mil foram ocupadas por estudantes com o financiamento.

O encolhimento do programa, porém, não começou sob o governo Jair Bolsonaro (sem partido). Sólon, da ABMES, diz que a mudança de regras feita em 2015 já tinha alterado o perfil do programa, afastando estudantes de baixíssima renda. Desde essa época, os estudantes não conseguem financiar 100% das mensalidade.

Quando se olha para o número de matrículas em instituições de ensino superior, as restrições ao financiamento se tonam ainda mais problemáticas.

Segundo o Censo da Educação Superior do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira), 6,5 milhões de alunos foram matriculados em universidades, faculdades e centros universitários privados em 2019. Na rede pública foram 2 milhões.

"A educação é um direito de todos e um obrigação do estado, mas, na prática, ela é majoritariamente paga no Brasil. Quem entra em universidade públicas são os estudantes das classes A e B. Para os das classes C, D e E sobram o ProUni [Programa Universidade para Todos, que concede bolsas a estudantes de famílias com renda de até um salário mínimo per capita e com bom desempenho no Enem], o Fies e, para quem consegue, pagar mensalidade", diz Sólon Caldas, da Associação Brasileira de Mantenedoras do Ensino Superior.

Procurados, Ministério da Educação e FNDE não comentaram a situação dos inadimplentes.


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Legislação

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Dispõe sobre a prorrogação do prazo para realização dos aditamentos de renovação, dilatação e transferência dos contratos de financiamento concedidos pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) até o 2º semestre de 2017, simplificados e não simplificados, referente ao 1º semestre de 2021.


EDITAL SESU Nº 38, DE 23 DE JUNHO DE 2021

Torna público o cronograma e demais procedimentos relativos ao processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies referente ao segundo semestre de 2021.


EDITAL SESU Nº 33, DE 07 DE JUNHO DE 2021

Alteração do Edital nº 32, de 18 de maio de 2021, que dispõe sobre o cronograma e demais procedimentos relativos ao processo de emissão do Termo de Participação pelas mantenedoras de instituições de ensino superior ao processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies, referente ao segundo semestre de 2021. 


PORTARIA MEC Nº 352, DE 28 DE MAIO DE 2021

Publica a listagem de atos normativos inferiores a decreto revisados e revoga atos normativos do Ministério da Educação - MEC.


EDITAL SESU Nº 32, DE 18 DE MAIO DE 2021

Torna público o cronograma e demais procedimentos relativos ao processo de emissão do Termo de Participação pelas mantenedoras de instituições de ensino superior ao processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies referente ao segundo semestre de 2021.


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REPUBLICADA PORTARIA FNDE Nº 191, DE 23 DE ABRIL DE 2021

Dispõe sobre a prorrogação do prazo para realização dos aditamentos de renovação, dilatação e transferência dos contratos de financiamento concedidos pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) até o 2º semestre de 2017, simplificados e não simplificados, referente ao 1º semestre de 2021.


PORTARIA MEC Nº 230, DE 22 DE ABRIL DE 2021

Altera a Portaria MEC nº 535, 12 de junho de 2020, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento Estudantil - Fies.


PORTARIA MEC Nº 38, DE 22 DE JANEIRO DE 2021

Dispõe sobre o processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies referente ao segundo semestre de 2021.


RESOLUÇÃO FNDE Nº 44, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2020

Dispõe sobre o Plano Trienal e o quantitativo de vagas dos contratos de financiamento no âmbito do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies.


RESOLUÇÃO FNDE Nº 43, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2020

Dispõe sobre a prorrogação do prazo do art. 2º da Resolução nº 42, de 21 de outubro de 2020, no que se refere às alíneas "b" e "c" do inciso II, que dispõe sobre o Programa Especial de Regularização do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), nos termos dos §§ 4º e 5º do artigo 5º-A, da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001.


PORTARIA FNDE Nº 782, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2020

Dispõe sobre a prorrogação do prazo para validação das inscrições pelas Comissões Permanentes de Supervisão e Acompanhamento (CPSA) referente ao processo de ocupação de vagas remanescentes do 2º semestre de 2020 e para realização dos aditamentos de renovação semestral dos contratos de financiamento concedidos pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), simplificados e não simplificados, do 2º semestre de 2020.


PORTARIA MEC Nº 230, DE 09 DE MARÇO DE 2007

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DOU Nº 48, 12/3/2007, SEÇÃO 1, P. 11


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