O Ministério da Educação estuda publicar uma portaria que proibiria a oferta de cursos de graduação como Direito, Educação Física, Enfermagem, Fisioterapia, Medicina, Odontologia e Psicologia na modalidade de ensino a distância – e vem sofrendo críticas de instituições privadas por isso.

O prazo para contribuições à consulta pública sobre a proposta, que inclui outras restrições ao EaD, termina nesta segunda-feira.

Uma das principais mudanças, justamente a que acabaria com dezesseis cursos a distância, é autorizar essa modalidade apenas para os cursos com carga horária presencial obrigatória inferior a 30%. 

Segundo a Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES), os alunos EaD dos cursos que podem deixar de ser oferecidos a distância representam 18,7% das matrículas nessa modalidade em instituições privadas de ensino superior. 

A entidade cita dados do Censo da Educação Superior 2022, divulgados pelo Inep, para afirmar que 770.600 universitários seriam afetados pela proibição. 

De acordo com o Ministério da Educação, “as instituições de educação superior com cursos na modalidade EaD afetados pela exigência de 30% de presencialidade têm até 6 (seis) meses para registrar novos ingressantes, ao final dos quais não poderão mais matricular novos estudantes, devendo apenas manter as turmas em andamento, pelo prazo que for necessário para que todas as pessoas matriculadas encerrem suas matrículas, ou por conclusão, ou por trancamento de livre e espontânea vontade.  

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