A Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES) esclarece que o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) não demonstrou que a saúde da população brasileira esteja em risco, tampouco que a criação de uma prova de proficiência para egressos seja a solução para o aprimoramento da formação médica no país.

Conforme estabelecido pelo Ministério da Educação (MEC), o Enamed tem como finalidade avaliar o desempenho dos estudantes em relação aos conteúdos e competências previstos nas Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs). O exame não avalia aptidão profissional, não habilita nem desabilita médicos e não substitui os mecanismos legais para o exercício da profissão.

Além disso, é preciso considerar dois aspectos de grande relevância. Em primeiro lugar, os estudantes realizaram a prova sem o devido comprometimento, uma vez que não foram previamente informados de que o exame serviria como parâmetro de proficiência, nem de que haveria um corte mínimo de 60 pontos. Essas informações só foram divulgadas após a aplicação do Enamed. Em segundo lugar, parte dos participantes estava no 11º semestre do curso e, portanto, ainda tinha cerca de seis meses de formação prática pela frente.

Também é imprecisa a informação de que menos de 60% dos formandos teriam alcançado a proficiência mínima. Esse percentual refere-se aos cursos avaliados; entre os estudantes, o índice foi de aproximadamente 70%, podendo chegar a 85%, segundo dados divulgados em dezembro pelo próprio MEC. Esses números evidenciam que tanto os cursos quanto os estudantes apresentam, sim, um padrão de qualidade relevante, especialmente considerando o elevado nível de exigência do exame, cuja estrutura, certamente, não foi desenvolvida numa modelagem formativa.

A ABMES reforça que as instituições privadas mantêm firme compromisso com a qualidade da formação médica e apoiaram a criação do Enamed como instrumento de avaliação educacional. No entanto, a primeira edição do exame foi marcada por inconsistências (erros), ausência de critérios previamente definidos, falta de diálogo com a comunidade acadêmica e descumprimento do cronograma, o que comprometeu a previsibilidade, a transparência e a segurança jurídica do processo.

Acreditamos que, uma vez sanados esses equívocos e restabelecido o caráter formativo, o Enamed poderá, de forma consistente, contribuir para o aprimoramento contínuo da qualidade da formação médica no Brasil.

Atribuir ao exame a conclusão de que a formação médica no Brasil é deficiente significa reproduzir narrativas baseadas em interesses corporativistas, que atendem a uma parcela restrita e privilegiada da categoria, em detrimento das reais necessidades da população brasileira.

Diante disso, a Associação reforça o alerta para a adequada contextualização técnica dos dados e de uma interpretação responsável, distinguindo a avaliação acadêmica da aptidão profissional e evitando conclusões que não encontram respaldo na metodologia do exame.

A ABMES coloca-se à disposição para colaborar com os profissionais de imprensa, contribuindo para o aprimoramento de um instrumento avaliativo eficiente, transparente e alinhado aos princípios que, há duas décadas, norteiam o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes).