A Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES) lançou hoje, 25 de agosto, uma carta aberta direcionada aos candidatos à Presidência da República nas eleições de 2026, o texto é assinado por Janguiê Diniz, Diretor-presidente da Associação. O documento, intitulado "Dez compromissos para o futuro da educação superior brasileira", apresenta uma agenda estratégica para o desenvolvimento socioeconômico do país por meio da educação.

A entidade ressalta que as instituições particulares de ensino superior respondem por cerca de 80% das matrículas do setor no Brasil. Em muitas regiões, essas instituições representam a única oportunidade de formação em nível superior para a população, atuando como o principal mecanismo de mobilidade social. Por essa razão, a ABMES defende que o setor deve ser reconhecido por sua contribuição vital ao desenvolvimento socioeconômico da sociedade, e não apenas por sua natureza jurídica.

Os 10 compromissos propostos
Preservando sua independência político-partidária e a disposição para o diálogo, a Associação elencou os seguintes pontos como fundamentais para o próximo ciclo de governo:

1. Educação superior como política de Estado: ampliação do acesso, garantia de qualidade e formação de profissionais devem ser compromissos permanentes do Estado, independentemente do governo.
2. Novo financiamento para o acesso à educação superior: reconstrução e modernização do Fies, fortalecimento do ProUni e desenvolvimento de novos instrumentos públicos e privados de financiamento estudantil.
3. Segurança jurídica e modernização da regulação: regras claras, avaliação de impacto, digitalização e prazos efetivos para as decisões da Administração Pública, superando a lentidão regulatória que prejudica estudantes e investimentos.
4. Avaliação para induzir qualidade, e não apenas punir: uso do Sinaes, Enade e Enamed como diagnósticos de melhoria contínua, com critérios técnicos, transparência e sem caráter exclusivamente punitivo.
5. Inovação, tecnologia e inteligência artificial: estímulo à inovação pedagógica, conectividade e às novas tecnologias educacionais, evitando que a regulação seja uma barreira à experimentação responsável.
6. Educação presencial e digital sem falsas dicotomias: superação de preconceitos, avaliando ambas as modalidades (EAD e presencial) com rigor e reconhecendo-as como complementares na democratização do acesso.
7. Pesquisa, ciência, pós-graduação e inovação para todos: inclusão das instituições particulares nas políticas e editais de fomento científico, com distribuição baseada em mérito, qualidade e relevância.
8. Formação conectada ao trabalho e ao desenvolvimento do país: currículos flexíveis, empreendedorismo e aproximação com empresas para traduzir a formação acadêmica em empregabilidade e produtividade.
9. Respeito à liberdade acadêmica, à pluralidade e à autonomia: proteção do Estado ao pensamento crítico e pluralismo, respeitando a autonomia das instituições particulares nos limites constitucionais.
10. Construção das políticas públicas com participação do setor: estabelecimento de mecanismos permanentes de diálogo do governo com as mantenedoras, estudantes e professores desde a concepção das políticas educacionais.

A ABMES reforça que a pauta apresentada não se trata de uma agenda corporativa, mas sim de um projeto para o desenvolvimento da nação. O enfrentamento de desafios como a redução das desigualdades regionais e a preparação de milhões de pessoas para um mercado de trabalho impactado pela tecnologia não será solucionado por um único segmento educacional.

Segundo o documento, educação pública e particular não devem ser tratadas como concorrentes, mas como componentes de um mesmo sistema com responsabilidades complementares.

A ABMES conclui a carta destacando sua permanente abertura ao diálogo, cobrando não apenas promessas para os próximos quatro anos, mas compromissos que consigam atravessar os governos, ressaltando que disso dependem o presente e o futuro do Brasil.

Clique aqui e confira a íntegra do documento “Dez compromissos para o futuro da educação superior brasileira”.