As profundas mudanças vivenciadas pela educação superior brasileira nas últimas décadas exigem mais do que ajustes pontuais nos instrumentos de avaliação. É necessário repensar a própria concepção de qualidade e construir um sistema capaz de considerar a diversidade das instituições, as características regionais, a sustentabilidade da oferta, as novas tecnologias e os desafios estabelecidos pelo novo Plano Nacional de Educação (PNE).

Essa foi a principal reflexão do seminário promovido pela Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES) nesta terça-feira (1º). O encontro discutiu o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), instituído há 22 anos. Segundo o vice-presidente da ABMES e conselheiro do Conselho Nacional de Educação (CNE), Henrique Sartori, a revisão do Sinaes deve acompanhar os novos cenários, considerando a inovação e a criatividade, especialmente na era da inteligência artificial.

Novas realidades

Na abertura dos debates, o diretor-geral da ABMES, Paulo Chanan, apresentou um panorama das mudanças que afetam a expansão do setor, como a redução da população jovem, a queda das matrículas na educação básica, a diminuição do valor médio das mensalidades e as dificuldades econômicas enfrentadas pelas instituições.

Chanan chamou a atenção para o contraste entre o aumento do número de estudantes e a redução das receitas do setor. Entre 2017 e 2024, as matrículas na rede privada cresceram 30%, enquanto a receita anual das instituições caiu quase 40%. O dirigente também destacou que o ensino fundamental perdeu cerca de 10 milhões de matrículas desde 2000, situação que tende a estreitar o fluxo de futuros ingressantes na graduação.

Para ele, o sistema de avaliação não pode ser discutido sem que sejam compreendidas as condições de funcionamento das instituições. “Não adianta a gente pensar numa legislação, numa política de Estado como essa, se não entendermos os problemas que as instituições privadas estão vivendo”, afirmou.

Ainda sobre o tema “expansão”, a presidente da Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen) e conselheira do CNE, Elizabeth Guedes, defendeu que esse crescimento seja acompanhado de responsabilidade e sustentabilidade. No que se refere à atual estrutura do Sinaes, ela criticou a aplicação de critérios semelhantes a instituições com portes, perfis e condições muito diferentes.

“Os nossos instrumentos de avaliação não olham a sustentabilidade da escola”, alertou. Para Elizabeth, o sistema precisa distinguir as instituições que mantêm boa governança e uma oferta responsável, além de reconhecer as particularidades locais.

Qualidade antes da avaliação

Assessora da presidência da ABMES e CEO da Edux21, Iara Xavier observou que as transformações tecnológicas, sociais, econômicas e climáticas alteraram o contexto em que a política de avaliação é aplicada. Para ela, revisões que preservem as mesmas bases conceituais de 2004 não são suficientes para responder à realidade contemporânea. “Essa nova modelagem que está prevista para ser implantada no segundo semestre não muda o paradigma”, avaliou.

Iara, que participou da criação do Sinaes quando atuava no Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), reconheceu a importância histórica do sistema, mas defendeu uma visão que reúna as dimensões acadêmica e de governança. Segundo ela, o ponto de partida deve ser a definição do que o país entende por educação e por qualidade. “Antes de discutir um sistema de avaliação, vamos pensar um sistema de qualidade”, afirmou.

Diretora-adjunta de Regulação do Grupo Ser Educacional, Francislene Hasmann também ressaltou que o Sinaes representou um avanço e contribuiu para consolidar uma cultura de avaliação. Ao longo do tempo, contudo, decretos, portarias, editais e notas técnicas passaram a interferir na condução da política, produzindo fragmentação e instabilidade.

Apesar disso, para ela, atualizar o sistema não significa abandonar seus fundamentos, mas recuperar seu caráter integrado e processual. “Não é recriar ou jogar o Sinaes no lixo, não; eu sou defensora do Sinaes. Ele é, sim, um sinalizador da qualidade e precisa ser respeitado”, declarou.

Inteligência, acompanhamento e segurança regulatória

Ao encerrar as exposições, o reitor do Centro Universitário IESB e ex-presidente do Inep, Luiz Cláudio Costa, afirmou que o Sinaes cumpriu uma função histórica relevante. Além de atravessar diferentes governos como política de Estado, o sistema ajudou a criar uma cultura avaliativa e uma ampla base de informações sobre a educação superior.

“Reformular o Sinaes não é corrigir um erro de origem, porque não teve erro de origem; é reconhecer que o sistema entregou o que foi desenhado para entregar”, pontuou. Segundo ele, contudo, as mudanças no perfil dos estudantes, o crescimento do sistema, as metas do PNE e a inteligência artificial tornaram a arquitetura atual insuficiente.

Como proposta, Costa sugeriu que o órgão evolua para uma agência de inteligência e qualidade da educação, com autonomia técnica, orçamento próprio e dirigentes com mandato. O modelo incluiria acreditação, monitoramento contínuo, análise de riscos, estudos prospectivos e avaliações com devolutivas mais úteis às instituições. “A avaliação precisa deixar de ser custo de conformidade para se tornar inteligência e gestão”, sintetizou.

Ao final, os palestrantes convergiram sobre a necessidade de preservar os avanços do Sinaes, mas também de construir uma política mais estável, transparente e coerente com as mudanças do país.