Nota Técnica nº 171/2016/CGSE/DISUP/SERES/SERES

23/11/2016 | Categoria: Nota Técnica

Análise de padrão decisório para revogação de medidas cautelares,  arquivamentos  ou  aplicação de  penalidades perante cursos e instuições de educação superior.

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Legislação

DESPACHO SERES-MEC Nº 114, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2016

Aprova padrão decisório em procedimentos de supervisão da educação superior - Processo MEC nº 23000.048736/2016-30.


Coluna

Educação Superior Comentada | Publicação do padrão decisório em procedimentos de supervisão da educação superior

Ano 4 - Nº 42 - 29 de novembro de 2016

A Coluna Educação Superior Comentada desta semana trata sobre estabelecimento e, sobretudo, a publicação dos padrões decisórios para os processos de supervisão e regulação. A medida permite às instituições de ensino superior entender de forma transparente a forma como será decidido o seu processo administrativo