Ofício Fórum | Solicitação de diálogo colaborativo para tratar de forma ampla e eficaz o processo regulatório

02/10/2020 | Categoria: Fórum do Ensino Superior

Ofício do Fórum das Entidades Representativas do Ensino Superior Particular enviado ao Ministro da Educação, Milton Ribeiro, solicitando que seja estabelecido um diálogo colaborativo para tratar de forma ampla e eficaz o processo regulatório

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Legislação

PORTARIA FNDE Nº 655, DE 29 DE OUTUBRO DE 2020

Prorrogar, para o dia 30 de novembro de 2020, o prazo estabelecido na Resolução nº 03, de 28 de junho de 2012, para a realização dos aditamentos de renovação semestral dos contratos de financiamento concedidos pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), simplificados e não simplificados, do 2º semestre de 2020.


PORTARIA MEC Nº 783, DE 30 DE SETEMBRO DE 2020

Dispõe sobre os prazos para fins de aprovação tácita dos atos públicos de liberação, de competência do Ministro de Estado da Educação, conforme o disposto no caput do art. 10 do Decreto nº 10.178, de 18 de dezembro de 2019. 


PORTARIA SERES Nº 279, DE 29 DE SETEMBRO DE 2020

Dispõe sobre os prazos para fins de aprovação tácita dos atos públicos de liberação, de responsabilidade da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior - Seres, conforme o disposto no caput do art. 10 do Decreto nº 10.178, de 18 de dezembro de 2019.


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