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Lei que criou Prouni completa doze anos

16/01/2017 | Por: Agência Senado | 4359

Dia 13 de janeiro é aniversário da Lei 11.096/2005 que criou o Prouni, Programa Universidade Para Todos. Doze anos depois, a maioria dos alunos de curso superior estuda na rede privada de ensino. Dados do Ministério da Educação de 2015 informam que existem cerca de 8 milhões de estudantes matriculados no ensino superior, sendo que 6 milhões estudam em escolas privadas, 75% do total. O senador Pedro Chaves (PSC-MS) considera o Prouni e o Fies exemplos de parcerias de sucesso entre o governo e o setor privado. Ele admite, no entanto, que o modelo de abrir vagas nas escolas privadas com recursos públicos ainda mantém o Brasil atrás de vizinhos como Argentina e Chile no percentual de jovens que estão na universidade. 


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Legislação

EDITAL SESU Nº 84, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2018

Torna público o cronograma e demais procedimentos relativos ao processo seletivo do Programa Universidade para Todos - Prouni referente ao primeiro semestre de 2019.


EDITAL SESU/MEC Nº 40, DE 18 DE MAIO DE 2018

Tornou público o cronograma e demais procedimentos relativos à adesão e à emissão de Termo Aditivo ao processo seletivo do Programa Universidade para Todos - Prouni, referente ao segundo semestre de 2018.


EDITAL SESU/MEC Nº 39, DE 10 DE MAIO DE 2018

Torna público o cronograma e demais procedimentos relativos à adesão e à emissão de Termo Aditivo ao processo seletivo do Programa Universidade para Todos - Prouni referente ao segundo semestre de 2018.


PORTARIA NORMATIVA Nº 18, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2017

Estabelece os procedimentos de pré-seleção e adesão de municípios para autorização de funcionamento de curso de graduação em medicina por instituição de educação superior privada, precedida de Chamamento Público.


PORTARIA NORMATIVA Nº 18, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2014

Dispõe sobre os procedimentos para a adesão de mantenedoras de Instituições de Educação Superior e a emissão de Termo Aditivo aos processos seletivos do Programa Universidade para Todos.


DECRETO Nº 5.493, DE 18 DE JULHO DE 2005

Regulamenta o disposto na Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005.


LEI Nº 11.096, DE 13 DE JANEIRO DE 2005

Institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI, regula a atuação de entidades beneficentes de assistência social no ensino superior; altera a Lei no 10.891, de 9 de julho de 2004, e dá outras providências.


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