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Tesouro absorve gasto do Fies e piora o resultado primário

19/07/2017 | Por: Valor Econômico | 1327
Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil Segundo a secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, aprimoramento não será necessário no caso do Novo Fies.

O Tesouro Nacional passou a incorporar os "esqueletos" do antigo programa de financiamento estudantil, o Fies, no resultado primário do governo central. A medida provocou um aumento do déficit primário do governo central de 2016 e deverá influenciar também no desempenho de 2017. O impacto fiscal do Fies no resultado primário de 2016 foi de R$ 7 bilhões e, por enquanto, no acumulado de janeiro a maio deste ano, chega a R$ 1,408 bilhão.

Antes o programa de financiamento estudantil era considerado uma despesa financeira e, portanto, não aparecia no resultado do governo central. O impacto, no entanto, era captado pelo Banco Central (BC) que faz o cálculo do primário com base na evolução de saldos de ativos e passivos financeiros que compõem a Dívida Líquida do Setor Público (DLSP). O Fies aparecia nas contas da autoridade monetária na rubrica conhecida como discrepância. Agora, o Tesouro vai contabilizar o programa como "outras despesas obrigatórias", o que afeta diretamente o cálculo do primário.

Conforme o coordenador-geral de Estudos Econômico-Fiscais do Tesouro, Felipe Bardella, essa mudança afetou diretamente o valor das despesas de 2016 e, por isso, o teto de gasto para o ano de 2017 subiu de R$ 1,301 trilhão para R$ 1,309 trilhão. O coordenador explicou que a base de cálculo das despesas em 2016 passou de R$ 1,214 trilhão para R$ 1,221 trilhão com o aumento da despesa obrigatória. Com a aprovação do teto para o crescimento de gastos públicos a partir deste ano, com um percentual de 7,2% sobre os gastos de 2016, o governo elevou o teto de gasto para 2017.

Apesar dos gastos com o Fies passarem a ter um impacto no primário no governo central, via aumento das despesas obrigatórias, Bardella reforçou que a alteração foi técnica e não há discussão sobre mudança da meta de déficit primário do governo central de R$ 139 bilhões para este ano. "Vai haver necessidade de incluir impacto primário do Fies no acompanhamento do novo regime fiscal", disse Bardella. "A despesa primária do Fies estará sujeita ao controle do novo regime fiscal", disse. Em 2016, o déficit primário do governo central saltou de R$ 154,255 bilhões para R$ 161,298 bilhões com a incorporação do impacto fiscal de R$ 7 bilhões do Fies.

Segundo o coordenador-geral, o relatório bimestral de receitas e despesas que será divulgado ainda esta semana incorporará o gasto com o programa para todo o ano. Ele disse ainda que o impacto fiscal do antigo Fies deverá afetar o resultado primário do governo central por até 3,5 anos. "A gente está trazendo uma rubrica que estava escondida na discrepância para dentro das contas", disse.

Bardella ressaltou que o novo Fies, anunciado recentemente pelo governo, deverá reduzir o custo fiscal e dar maior sustentabilidade ao programa a partir do próximo ano. Isso porque, o risco de inadimplência será mais concentrado nas entidades de ensino. O Tesouro deve aportar até R$ 2 bilhões em quatro anos, ou seja, algo em torno de R$ 500 milhões ao ano, para o fundo garantidor das operações de financiamento estudantil.

A secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, ressaltou que a principal fonte de discrepância entre os dados de primário do governo central calculado pelo BC e pelo Tesouro Nacional é o Fies. Somente em 2016, a discrepância somou R$ 8,9 bilhões, sendo que R$ 7 bilhões se referiam ao Fies. Com a mudança metodológica, Ana Paula informou que a despesa do Fies será abrigada pelo controle do teto dos gastos. "Estamos dando passo importantíssimo em relação à transparência das contas públicas", disse a secretária.

A secretária destacou que o novo Fies é um programa mais equilibrado do ponto de vista fiscal. "A última mensagem é que continuaremos esse compromisso de dar transparência às contas públicas. Na medida em que isso entra na contabilidade do Tesouro, ajuda a compor a discussão sobre as escolhas públicas em razão das restrições que existem na política fiscal", ressaltou Ana Paula. Questionada sobre impacto de possível frustração de receitas para primário deste ano, Ana Paula disse que o relatório bimestral de receitas e despesas não está concluído. " Estamos em processo de discussão"


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PORTARIA NORMATIVA Nº 12, DE 06 DE JULHO DE 2017

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