A experiência internacional mostra que não há desenvolvimento social e econômico senão pelo caminho a ser trilhado na vereda da educação de qualidade, condição somente alcançada com a existência de órgãos responsáveis pela pauta educacional, fortalecidos e respeitados em suas atribuições. Este é um cenário que não se conquista sem ampla colaboração da sociedade e de governos, que devem trabalhar incansavelmente na construção de mecanismos capazes de garantir uma efetiva atuação das instituições envolvidas na esfera educacional, além de suportá-las por meio da constante demonstração de confiança e respeito.

Os últimos acontecimentos, contudo, revelam um cenário perigoso de constantes tentativas de usurpar a competência de órgãos como o Ministério da Educação, o Conselho Nacional de Educação e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Anísio Teixeira (Inep). Um escárnio ao trabalho sério e responsável desenvolvido por essas instituições. Tais ações têm sido fundamentadas em bandeiras oportunistas, sob o falacioso argumento de que a qualidade dos cursos de graduação ofertados no país somente seria assegurada caso conseguissem, definitivamente, usurpar a alçada do Ministério da Educação e dos órgãos correlatos.

Ora, políticas públicas para o desenvolvimento da educação não se fazem com discursos demagogos e soluções inventivas, motivadas por interesses classistas. Educação precisa ser tratada com técnica, estudos, competência acadêmica, discussões colegiadas, construções com a participação da sociedade, tudo de forma harmoniosa, organizada, ordeira e com claras competências definidas e repartidas entre os órgãos técnicos.

Por óbvio, tem-se a clareza de que intercorrências acontecem, falhas podem se apresentar, mas não se constrói nada a partir de posturas belicosas e de apartamento dos atores envolvidos na educação. A Constituição e ainda toda a legislação vigente definem com clareza as competências atribuídas a cada ministério, órgão e setor. Tais entidades devem ser fortalecidas com a participação colaborativa da sociedade, não com discurso de enfraquecimento para então querer ditar unilateralmente as regras.

É preciso que cada cidadão e cada instituição, governamental ou não, reafirme seu compromisso de apoiar verdadeiramente a educação, rechaçando qualquer iniciativa motivada por interesses dissociados das metas traçadas em um dos mais  importantes documentos para o setor, que é o Plano Nacional de Educação. O país tem uma tarefa a cumprir e é essencial a atuação daqueles que queiram contribuir. 

JANGUIÊ DINIZ - Mestre e doutor em direito, reitor da Uninassau e diretor presidente da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES)