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Fies registra atrasos em 1 milhão de contratos

06/04/2019 | Por: Estadão | 4050
Foto: Divulgação/ Werther Santana/ Estadão

A instabilidade no Ministério da Educação (MEC) desde o início do ano atrasou a concessão e a renovação de cerca de 1 milhão de contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). O levantamento foi feito pelo Sindicato das Entidades Mantenedoras de Ensino Superior (Semesp), que estima também um atraso de R$ 2 bilhões em repasses para faculdades, referentes aos meses de janeiro e fevereiro.

Das 100 mil vagas novas que foram ofertadas para o programa no primeiro semestre de 2019, 60% foram preenchidas, ou seja, tiveram estudantes selecionados para ocupá-las. No entanto, apenas 1.758 conseguiram finalizar o contrato com o banco. Há também o atraso nos aditamentos, que é a renovação semestral do benefício. O Estado apurou que, dos cerca de 1 milhão que deveriam ser renovados neste semestre, apenas 18,5 mil já passaram por todos os trâmites e terminaram de ser contratados.

Para os alunos que foram selecionados neste ano para o programa, o principal problema é a obtenção do Documento de Regularidade de Inscrição (DRI) ou de Regularidade de Matrícula (DRM), necessários para a contratação ou continuidade do financiamento, que não estão sendo emitidos por uma falha na transmissão de dados do governo federal. Já os aditamentos só começaram a ser processados nesta semana e as faculdades estão enfrentando problemas no sistema para completar a contratação.

“Não há uma governança bem feita para pressionar que o problema seja resolvido. Estamos em abril e a justificativa é a mesma há meses, de que há inconsistência no sistema. Como podem demorar tanto para resolver uma questão como essa? Deveria ser prioridade”, afirma Rodrigo Capelato, diretor executivo do Semesp.

Insegurança
Pela legislação, como o atraso na contratação se deve a um problema no sistema, os estudantes não podem ser impedidos de frequentar as aulas. No entanto, a indefinição sobre a contratação causa insegurança entre eles. É o caso de Andreza Reis, de 21 anos, que aguarda a finalização de seu contrato para o financiamento de 91% da mensalidade para o curso de Odontologia em uma faculdade em Salvador.

Se a contratação não for efetuada, ela terá de arcar com as mensalidades, de R$ 2,7 mil, do período em que frequentou a instituição. “Eu estou indo para as aulas, porque daqui a pouco começam as provas e não dá mais para eu ficar esperando. Mas tenho medo de não sair o contrato e eu ficar com uma dívida que não posso pagar.”

O atraso também traz problemas para as faculdades que, até a finalização do aditamento e contratação, não recebem. Com isso, já acumulam R$ 2 bilhões de repasses que deveriam ter recebido nos meses de janeiro e fevereiro dos alunos que estão frequentando as aulas.

“Todo ano registramos problemas e atrasos no Fies, mas chegar a abril dessa forma é muito prejudicial, para os alunos e as instituições de ensino. Sem o recurso, elas podem ter dificuldade para o pagamento dos funcionários, que representam a maior parte do custo de uma faculdade”, diz Sólon Caldas, diretor executivo da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES).

Uma das maiores instituições particulares de ensino do País, com sede em uma capital do Nordeste, está com mais de 3 mil contratos do Fies sem aditamento, e há ainda cerca de 300 novos parados – o que representa quase 15% do total de alunos da faculdade. A direção pediu para que o estabelecimento não fosse identificado. Procurado, o MEC não se posicionou.


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Legislação

RESOLUÇÃO FNDE Nº 33, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019

Dispõe sobre as regras de regulamentação do Programa de Financiamento Estudantil a partir do segundo semestre de 2020.


RESOLUÇÃO FNDE Nº 34, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019

Dispõe sobre a exigência de obtenção de notas mínimas no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para participação nos processos seletivos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), a partir do primeiro semestre de 2021.


RESOLUÇÃO FNDE Nº 35, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019

Altera a Resolução nº 2, de 13 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a regulamentação dos aditamentos de renovação, transferência de curso ou de instituição de ensino, de suspensão temporária, de encerramento antecipado e de dilatação do período de utilização do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).


RESOLUÇÃO FNDE Nº 36, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019

Dispõe sobre a cobrança judicial dos débitos referentes aos financiamentos e encargos concedidos até o 2º semestre de 2017, no âmbito do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).


RESOLUÇÃO FNDE Nº 37, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019

Dispõe sobre o Plano Trienal e o quantitativo de vagas dos contratos de financiamento no âmbito do Fundo de financiamento Estudantil (Fies).


EDITAL SESU Nº 38, DE 28 DE MAIO DE 2019

Torna público o cronograma e demais procedimentos relativos ao processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies e do Programa de Financiamento Estudantil - P-Fies referente ao segundo semestre de 2019.


PORTARIA MEE Nº 26, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2019

Fica autorizada a integralização de cotas pela União, em moeda corrente, no Fundo Garantidor do Fundo de Financiamento Estudantil - FG-Fies.


EDITAL SESU Nº 5, DE 23 DE JANEIRO DE 2019

Tornou público o cronograma e demais procedimentos relativos ao processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies e do Programa de Financiamento Estudantil - P-Fies referente ao primeiro semestre de 2019.


EDITAL SESU/MEC Nº 1, DE 02 DE JANEIRO DE 2019

Torna público o cronograma e demais procedimentos relativos ao processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies e do P-Fies referente ao primeiro semestre de 2019.


EDITAL SESU/MEC Nº 53, DE 06 DE JULHO DE 2018

Torna público o cronograma e demais procedimentos relativos ao processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies e do Programa de Financiamento Estudantil - P-Fies referente ao segundo semestre de 2018.


PORTARIA MEC Nº 638, DE 05 DE JULHO DE 2018

Dispõe sobre o processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil – Fies e do Programa de Financiamento Estudantil - P-Fies referente ao segundo semestre de 2018, e dá outras providências.


PORTARIA MEC Nº 209, DE 07 DE MARÇO DE 2018

Dispõe sobre o Fundo de Financiamento Estudantil - Fies, a partir do primeiro semestre de 2018.


LEI N° 10.260, DE 12 DE JULHO DE 2001

Dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências.


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Na edição desta semana, Gustavo Fagundes explica em detalhes os termos e condições para estudantes que desejam renegociar suas dívidas com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). O prazo para o processo termina em 10 de outubro de 2019. O especialista reforça a importância de que as IES também atuem para esclarecer dúvidas dos egressos que estejam em situação de dívida perante o Fies, não deixando a tarefa exclusivamente a cargo do agente financeiro

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