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Somente 2% dos estudantes conseguiram renegociar dívidas do Fies

07/11/2019 | Por: O Globo | 6201
Foto: Divulgação/ O Globo

Aberta pelo governo federal para diminuir a inadimplência no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), a renegociação de dívidas só foi concretizada por 2% do público-alvo. De um total de 567 mil contratos em atraso que poderiam se beneficiar da medida, com saldo devedor total de R$ 12 bilhões, somente 11,5 mil foram renegociados, que somam cerca de R$ 354 milhões.

O balanço foi repassado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) ao GLOBO, com dados do Ministério da Educação (MEC). Segundo a nota, os critérios e procedimentos para a renegociação foram estabelecidos pelo Comitê Gestor do Fies (CG-Fies), concedendo novo prazo para pagamento das dívidas vencidas. Entraram como alvo da medida os contratos inadimplentes concedidos até o segundo semestre de 2017 que estão na fase de amortização e com atraso mínimo de 90 dias no pagamento. 

Estavam nessa situação 567 mil contratos que somam R$ 12 bilhões, dos quais R$ 2,5 bilhões são de parcelas vencidas. A renegociação foi feita pelos estudantes diretamente com os agentes financeiros do Fies, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, destaca a nota do MEC.

De acordo com Sólon Caldas, diretor executivo da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES) os critérios colocados pelo governo para renegociação dificultaram a vida dos estudantes.

— Desde o lançamento da proposta de renegociação já estava claro o fracasso, pois era muito pouco atrativo. Para ter acesso à renegociação o aluno precisava dar uma entrada de R$ 1000 ou 10% da dívida, o que fosse maior. A crise econômica do país somada ao alto índice de desemprego contribui significativamente para o aumento da inadimplência. Esse mesmo aluno não tem condições de arcar com esse investimento inicial para fazer adesão e sair da condição de inadimplente — argumenta.

Desde de 2014, o número de contratos no Fies apresentou queda vertiginosa, passando de 732.673 para 82.892 neste ano. Ao longo dos anos, o Fies passou por remodelações e novos critérios foram acrescentados para a concessão do financiamento. Desde então, as mantenedoras reclamam que o governo tem dificultado o acesso de estudantes ao fundo.

— No Brasil o governo perdoa dívidas de produtor rural, indústria e de pessoas físicas devedoras de bancos públicos como é o caso da Caixa Federal. Mas o estudante que precisa de financiamento para ter acesso à educação, que é dever do estado, é penalizado por estar na condição de inadimplência — criticou Caldas.


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Legislação

EDITAL SESU Nº 9, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2020

Prorroga para o dia 14 de fevereiro as inscrições dos candidatos no Fies.


EDITAL SESU Nº 72, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019

Torna público o cronograma e demais procedimentos relativos ao processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies e do Programa de Financiamento Estudantil - P-Fies referente ao primeiro semestre de 2020.


RETIFICAÇÃO EDITAL SESU Nº 38, DE 28 DE MAIO DE 2019

Torna público o cronograma e demais procedimentos relativos ao processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies e do Programa de Financiamento Estudantil - P-Fies referente ao segundo semestre de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 31 de maio de 2019, seção 3, páginas 44 e 46.


PORTARIA FNDE Nº 231, DE 30 DE ABRIL DE 2019

Prorrogar, para o dia 15 de maio de 2019, o prazo estabelecido na Resolução nº 03, de 28 de junho de 2012, para a realização dos aditamentos de renovação semestral dos contratos de financiamento concedidos pelo Fundo de Financiamento Estudantil (FIES), simplificados e não simplificados, do 1º semestre de 2019.


PORTARIA MEE Nº 26, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2019

Fica autorizada a integralização de cotas pela União, em moeda corrente, no Fundo Garantidor do Fundo de Financiamento Estudantil - FG-Fies.


EDITAL SESU Nº 5, DE 23 DE JANEIRO DE 2019

Tornou público o cronograma e demais procedimentos relativos ao processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies e do Programa de Financiamento Estudantil - P-Fies referente ao primeiro semestre de 2019.


EDITAL SESU/MEC Nº 1, DE 02 DE JANEIRO DE 2019

Torna público o cronograma e demais procedimentos relativos ao processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies e do P-Fies referente ao primeiro semestre de 2019.


EDITAL SESU/MEC Nº 53, DE 06 DE JULHO DE 2018

Torna público o cronograma e demais procedimentos relativos ao processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies e do Programa de Financiamento Estudantil - P-Fies referente ao segundo semestre de 2018.


PORTARIA MEC Nº 638, DE 05 DE JULHO DE 2018

Dispõe sobre o processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil – Fies e do Programa de Financiamento Estudantil - P-Fies referente ao segundo semestre de 2018, e dá outras providências.


LEI Nº 13.682, DE 19 DE JUNHO DE 2018

Modificar a metodologia de cálculo dos encargos financeiros incidentes sobre as operações de crédito não rural com recursos de Fundos Constitucionais de Financiamento e a sistemática de remuneração dos respectivos bancos administradores;


PORTARIA MEC Nº 209, DE 07 DE MARÇO DE 2018

Dispõe sobre o Fundo de Financiamento Estudantil - Fies, a partir do primeiro semestre de 2018.


LEI Nº 13.530, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2017

Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, entre outras.


LEI N° 10.260, DE 12 DE JULHO DE 2001

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