A especialista Patrícia Peck foi nomeada nesta terça-feira (10/08) como membro titular do Conselho Nacional de Proteção de Dados (CNPD), órgão consultivo da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Advogada especialista em Direito Digital, Propriedade Intelectual, Proteção de Dados e Cibersegurança, Patrícia ministra o curso “LGPD: Como implementar a governança de proteção de dados na sua IES”, da ABMES, que está com vagas abertas para sua 2ª turma. Clique aqui e inscreva-se.

Os nomes dos integrantes do CNPD foram publicados por meio de Decreto - acesse aqui. A presidência caberá ao secretário-executivo da Casa Civil, Jônathas Assunção Salvador Nery de Castro. As indicações representam os seguintes seguimentos: organizações da sociedade civil com atuação comprovada em proteção de dados pessoais; instituições científicas, tecnológicas e de inovação; confederações sindicais representativas das categorias econômicas do setor produtivo; entidades representativas do setor empresarial relacionado à área de tratamento de dados pessoais e entidades representativas do setor laboral.

Sobre o Conselho
O Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade (CNPD) é um órgão consultivo da ANPD, composto por membros da sociedade e do poder público. Sua existência está prevista na Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD). As principais atribuições são do CNPD são:

• Propor diretrizes estratégicas e fornecer subsídios para a elaboração da Política Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade e para a atuação da ANPD;
• Elaborar relatórios anuais de avaliação da execução das ações da Política Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade;
• Sugerir ações a serem realizadas pela ANPD;
• Elaborar estudos e realizar debates e audiências públicas sobre a proteção de dados pessoais e da privacidade e
• Disseminar o conhecimento sobre a proteção de dados pessoais e da privacidade à população.