A Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES) realizou, nesta segunda-feira (13), a aula inaugural aberta do curso “LGPD: Como implementar a governança de proteção de dados na sua IES”. O evento foi aberto ao público geral e transmitido pelo canal da entidade no YouTube. A segunda turma do treinamento terá início nesta terça-feira (14) e terá carga horária de 17h, distribuída entre aulas síncronas e atividades assíncronas.

O encontro foi coordenado pelo diretor presidente da ABMES, Celso Niskier, que apresentou o tema e passou a palavra para Patrícia Peck, advogada é especialista em Direito Digital e membro titular do Conselho Nacional de Proteção de Dados (CNPD). Além disso, a aula contou com a colaboração de Cristina Sleiman, advogada, pedagoga e DPO Certificada Exin Privacy & Data Protection, e do diretor executivo da ABMES, Sólon Caldas, que moderou as perguntas dos participantes.

Durante o evento, Patrícia e Cristina apresentaram o conteúdo que será abordado ao longo do curso e citaram alguns casos comuns de dúvidas que surgiram durante a primeira turma e nas experiências de cada uma em situações concretas tanto em elaboração de contratos de alunos, professores e profissionais administrativos, situações em que o DPO precisa ficar atento para evitar os riscos de sanções previstas na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

“O grande desafio é aumentar a cultura de proteção de dados, trabalhar mais cyber segurança - estão acontecendo muitas situações de ataques e de vazamentos. Quem participar do curso vai ver que é um passo a passo, que dá para ir trabalhando dentro de um cronograma, dividir em fatias a complexidade, para que várias áreas da instituição de ensino possam ser colaborativas”, explicou a professora e tutora, Patrícia Peck. Cristina complementou. “Temos um desafio pela frente. A gente fala muito sobre os alunos, sobre a sala de aula, mas a dica que vou deixar é sobre o ponto de vista do colaborador. Não podemos deixar de aplicar as bases legais e as finalidades específicas também para todos os processos do RH”.

A legislação está em vigor desde agosto de 2020 e as penalidades, que podem variar entre advertências, multas financeiras e até a eliminação da base de dados que levou à infração, já estão sendo aplicadas em algumas instituições de educação superior (IES). Indicada pela ABMES, Patrícia Peck foi nomeada há cerca de um mês membro titular do Conselho Nacional de Proteção de Dados (CNPD), órgão consultivo da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Segunda turma
O curso “LGPD: Como implementar a governança de proteção de dados na sua IES” tem por objetivo orientar e auxiliar gestores de instituições de ensino, profissionais das áreas de Tecnologia da Informação, jurídico e administrativo que busquem capacitação para se tornarem responsável encarregado de dados (DPO) no setor de educação. Com o conteúdo atualizado e customizado para atender as principais demandas das instituições de educação superior, o curso objetiva trazer uma abordagem extremamente prática sobre quais são os principais passos para se realizar a conformidade com a nova regulamentação no ambiente educacional.

Serão apresentados estudos de casos, modelos de documentos bem como exercícios para ajudar na contextualização da nova lei nas rotinas do dia-a-dia da educação, considerando seus diversos tipos de titulares que vão de docentes, discentes, responsáveis legais, familiares, funcionários, parceiros, fornecedores e demais entidades relacionadas e toda a diversidade de áreas e atuações, tanto no aspecto das instituições privadas como públicas.

A íntegra da aula inaugural pode ser assistida aqui. Para saber mais informações sobre o curso “LGPD: Como implementar a governança de dados na sua IES”, clique aqui.