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A Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES) participou ativamente dos quatro Grupos de Trabalho (GT) instituídos pela Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES) do Ministério da Educação (MEC). Os GTs foram formados no período de 28 de março a 18 de maio de 2023, em resposta às portarias nº 398, de 8 de março de 2023, e nº 36, de 27 de março de 2023, com o objetivo de subsidiar a elaboração de políticas educacionais relacionadas aos cursos de graduação em Direito, Enfermagem, Odontologia e Psicologia, na modalidade de Educação a Distância (EaD).
No dia 30 de maio, a ABMES protocolou no MEC um documento com subsídios e contribuições relacionados aos temas abordados nos GTs. O documento apresentou dez proposições à SERES, destacando-se algumas delas:
- A ABMES reafirma a sua posição em relação a condução e responsabilidade das atividades de regulação, de avaliação e de monitoramento/supervisão serem exercidas exclusivamente pelo MEC (SERES, SESu e INEP) e pelo Conselho Nacional de Educação (CNE).
- Modernização do marco regulatório, principalmente, em relação aos processos de credenciamento e recredenciamento, visando contemplar uma única avaliação in loco por Comissão designada pelo INEP, possibilitando que o relatório da avaliação sirva de base para fins de credenciamento e recredenciamento presencial e a distância das IES.
- Recuperação das avaliações in loco dos polos, especialmente, nos processos de recredenciamento institucional, tendo como base o PDI.
A ABMES ressaltou que não é contrária à educação a distância nos cursos de graduação, porém, manifestou preocupação com a necessidade do MEC e do CNE continuarem a normatizar essa modalidade, por meio de pareceres, resoluções, portarias e decretos, especialmente no que se refere às condições de oferta pelas IES e aos aspectos acadêmicos previstos nos Projetos Pedagógicos dos Cursos (PPC).
A associação elogiou a condução competente, democrática e transparente dos GTs, que permitiram alcançar os objetivos e cumprir as pautas e o cronograma estabelecidos. O documento completo está disponível para consulta no site oficial da ABMES.
