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Por dentro do que acontece no Fórum Nacional de Educação (FNE)

03/07/2023 | Por: ABMES | 2444

Desde o começo de abril, quando foi publicada a Portaria nº 718, de 13 de abril de 2023, a ABMES é oficialmente participante do Fórum Nacional de Educação (FNE), espaço de interlocução entre a sociedade civil e o Estado brasileiro.

No último encontro do grupo, realizado no dia 26 de junho de 2023, entre outros temas, foi debatida a importância da participação social, do orçamento participativo e do Plano Plurianual (PPA).

Também foi colocado em pauta o Projeto de Lei Complementar (PLP) 235/2019, que cria o Sistema Nacional de Educação (SNE).

Além de assuntos internos de organização do Fórum, a Comissão está prevendo uma Conferência Extraordinária da Educação voltada ao Novo Plano Nacional de Educação no espaço Plenário Ulysses Guimarães, na Câmara dos Deputados.

As contribuições da ABMES estão sendo colocadas no grupo por nosso diretor presidente, Celso Niskier.

A ABMES segue participando ativamente e informados a todos sobre os principais passos dos Fórum Nacional de Educação em prol da educação brasileira.


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Legislação

PORTARIA MEC Nº 718, DE 13 DE ABRIL DE 2023

Ficam designados os representantes titulares e suplentes indicados pelos órgãos, entidades e movimentos sociais relacionados no art. 4º da Portaria nº 478, de 2023, conforme relação constante do Anexo desta Portaria.


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