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MEC divulga cronograma de adesão ao Prouni

23/05/2024 | Por: ABMES | 1552

A Secretaria de Educação Superior do Ministério da Educação divulgou nesta quinta-feira (23/5) o cronograma e as regras participar do Processo Seletivo para o Programa Universidade para Todos (Prouni) relativo ao segundo semestre de 2024.

De acordo com o cronograma, a manifestação de interesse pelas mantenedoras de IES em aderir ou renovar a adesão ao Prouni ocorrerá no período de 27 de maio de 2024 até as 23 horas e 59 minutos do dia 3 de junho de 2024. Já o período de adesão ou renovação da adesão ao Prouni ocorrerá de 27 de maio de 2024 até as 23 horas e 59 minutos do dia 21 de junho de 2024.

Regras

Em relação aos procedimentos relativos à adesão, à renovação da adesão e à emissão de Termo Aditivo ao processo seletivo do referido Programa, as informações trazidas pelo edital são as seguintes:

Requisitos para Adesão ao Prouni - Somente as mantenedoras que não tenham pendências no Cadin e que comprovem quitação de tributos federais podem aderir ou renovar a adesão ao Prouni.

Renovação de Adesão - Mantenedoras com adesão vencida podem renovar, devendo incluir todas as instituições mantidas e garantir a proporção de bolsas conforme indicado no Termo de Adesão.

Cálculo das Bolsas - O número de bolsas ofertadas será calculado com base nas informações de todos os processos seletivos anteriores do Prouni.

Termo de Adesão para Várias Instituições - Mantenedoras com várias instituições ou locais de oferta devem firmar termos específicos para cada unidade, incluindo todos os cursos e turnos.

Informações no Cadastro e-MEC - O Ministério da Educação usará as informações do Cadastro e-MEC para adesão ao Prouni. As instituições devem garantir a regularidade dessas informações.

Decisões da Seres/MEC - Serão consideradas as decisões da Seres/MEC que afetem as informações no Cadastro e-MEC, incluindo o número de vagas autorizadas.

Entidades Beneficentes - Entidades beneficentes de ensino superior podem adotar as regras do Prouni mediante assinatura de termos específicos, cumprindo a legislação pertinente.

Proies - Mantenedoras no Proies devem oferecer exclusivamente bolsas integrais no Prouni.

Sistema Informatizado - Todos os procedimentos do Prouni são feitos exclusivamente pelo Sisprouni.

Para conferir o edital completo, acesse aqui (exclusivo para associados ABMES).