Nota Técnica da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) com alinhamentos sobre a proteção dos direitos dos consumidores diante do fechamento das instituições de ensino e da suspensão das aulas presenciais, devido à pandemia do coronavírus
Nota técnica alerta ainda sobre necessidade de acompanhar qualidade do ensino à distância e garantir privacidade de alunos
Listagem das solicitações feitas a órgãos oficiais em razão da pandemia do novo coronavírus
Secretaria recomenda que consumidores evitem o pedido de desconto de mensalidades escolares devido à pandemia
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