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Coronavírus: confira o repositório legal

31/03/2020 | Por: ABMES | 11559

A Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES) vem monitorando diariamente os impactos da pandemia do novo coronavírus (COVID-19) nas instituições de educação superior brasileiras.

Diversas solicitações para auxiliar e respaldar as IES foram feitas aos órgãos oficiais, que estão publicando portarias e outras medidas para atendê-las. Neste repositório estão listados os pedidos feitos pela ABMES e pelo Fórum das Entidades Representativas do Ensino Superior e o status de atendimento de cada um. Além disso, foram reunidos outros atos relevantes do poder público. A tabela é atualizada constantemente, de acordo com os desdobramentos.

Confira:

N.

Demanda

Ação

Ato

Resultado

1. 

Pedido de Esclarecimentos CNE para adoção de alternativas para continuidade da oferta

Ofício da ABMES, enviado no dia 12 de março, para o presidente do CNE, Luiz Curi, a respeito da aplicabilidade de orientações às IES em virtude da pandemia do coronavírus

Ofício do CNE em resposta à consulta realizada pela ABMES a respeito da aplicabilidade de orientações às instituições de ensino superior em virtude da pandemia do coronavírus 

Atendido
13/03/2020

 

2. 

Adiamento das visitas para avaliação in loco

Ofício da ABMES, enviado no dia 13 de março, solicitando ao MEC a publicação de ato normativo que respalde as IES diante da pandemia do coronavírus e dê garantias legais e regulatórias para implantação das ações necessárias

Inep cancela visitas in loco dos meses de março e abril de 2020

Atendido

18/03/2020

3. 

Pedido de ato oficial MEC para manutenção da oferta de cursos superiores que ensejou a publicação da Portaria nº 343, de 2020

Ofício da ABMES, enviado no dia 13 de março, solicitando ao MEC a publicação de ato normativo que respalde as IES diante da pandemia do coronavírus e dê garantias legais e regulatórias para implantação das ações necessárias

Ofício do Fórum, enviado no dia 07 de abril, ao ministro da Educação,  solicitando a prorrogação da autorização constante da Portaria nº 343, a respeito da substituição das aulas presenciais por aulas em meios digitais enquanto durar a situação de pandemia do novo coronavírus (COVID-19)

Portaria MEC nº 343, de 17 de março de 2020 - Dispõe sobre a substituição das aulas presenciais por aulas em meios digitais enquanto durar a situação de pandemia do novo coronavírus

 

Alterada pela Portaria MEC nº 345, de 17 de março de 2020, publicada no DOU do dia 19

 

Portaria MEC nº 395, de 15 de abril de 2020, prorroga o prazo previsto no § 1º do art. 1º da Portaria nº 343
 

Portaria MEC nº 473, de 12 de maio de 2020, prorroga para 15 de junho o prazo previsto na Portaria nº 343, de 17 de março de 2020

Atendido

18/03/2020

16/04/2020

13/05/2020

4. 

Interrupção do prazo de fechamento dos Formulários Eletrônicos nos meses de março e abril

 

Ofício da ABMES, enviado no dia 13 de março, solicitando ao MEC a publicação de ato normativo que respalde as IES diante da pandemia do coronavírus e dê garantias legais e regulatórias para implantação das ações necessárias

 “Ao Procurador Institucional

Levando em conta as medidas que vêm sendo adotadas em relação ao enfrentamento ao coronavírus (COVID-19), em razão das providências tomadas por diferentes Entes Federativos para interrupção de atividades, incluindo-se o funcionamento de Instituições de Ensino Superior, informamos que o prazo estabelecido para o preenchimento do Formulário Eletrônico de avaliação não será considerado.

Dessa forma, todos os Formulários que estão em preenchimento, com prazo de fechamento em março e abril, serão interrompidos. A reabertura será definida à medida que for possível o retorno das atividades.

Atenciosamente,

CGACGIES/DAES/INEP

Atendido

23/03/2020

5. 

Diferimento de pagamento de encargos sobre a folha

Ofício do Fórum, enviado no dia 18 de março, ao presidente da República, Jair Bolsonaro, com cópia à Casa Civil, ao Ministério da Economia, Ministério da Educação, Secretaria de Governo do Brasil e Secretaria-Geral da Presidência da República, solicitando medidas urgentes para mitigar graves consequências da crise do coronavírus na educação

Novo ofício do Fórum, enviado em 20 de julho de 2020, solicita a ampliação de diferimento de impostos

Portaria ME nº 139, de 3 de abril de 2020, prorroga o prazo para o recolhimento de tributos federais, na situação que especifica em decorrência da pandemia relacionada ao coronavírus

Atendido

03/04/2020

 

6. 

Fies e ProUni

Prorrogação dos prazos

Solicitações feitas pelo Fórum formalizadas por ofício, enviado no dia 19 de março, ao ministro da Educação, Abraham Weintraub, solicitando medidas necessárias para as instituições de educação superior enfrentarem a pandemia do coronavírus

Fies

Edital SESu nº 21, de 17 de março de 2020 -Altera o edital nº 72, de 20 de dezembro de 2019 - Prorroga a lista de espera do Fies 1/2020.

Portaria nº 323, de 21 de maio de 2020 - Prorroga os prazos para validação pelas CPSAs e para formalização do financiamento estudantil junto ao agente financeiro, referente às inscrições do 1º semestre de 2020 que estão vencidas até esta data.

ProUni

Edital SESu nº 22, de 17 de março de 2020- Altera o edital nº 71, de 13 de dezembro de 2019 - Prorroga a lista de espera do ProUni 1/2020.

Atendido

18/03/2020

25/05/2020

 

7. 

Prorrogação do prazo para encaminhamento do relatório da Comissão Própria de Avaliação (CPA)

Ofício do Fórum, enviado no dia 19 de março, ao ministro da Educação, Abraham Weintraub, solicitando medidas necessárias para as instituições de educação superior enfrentarem a pandemia do coronavírus

Inep suspende prazo para envio de relatório da CPA

 

Atendido

20/03/2020

8. 

Prorrogação Calendário Regulatório

Ofício do Fórum, enviado no dia 19 de março, ao ministro da Educação, Abraham Weintraub, solicitando medidas necessárias para as instituições de educação superior enfrentarem a pandemia do coronavírus

Portaria Seres nº 75, de 27 de março de 2020 - Altera a Portaria nº 208/2020, que estabelece o calendário anual de abertura do protocolo de ingresso de processos regulatórios no Sistema e-MEC em 2020

Atendido

30/03/2020

 

9. 

Prorrogação do prazo para protocolo de pedidos para oferta de cursos técnico no âmbito da SETEC

Ofício do Fórum, enviado no dia 19 de março, ao ministro da Educação, Abraham Weintraub, solicitando medidas necessárias para as instituições de educação superior enfrentarem a pandemia do coronavírus

Portaria nº 239, de 26 de março de 2020 -Dispõe sobre a prorrogação de prazos de que trata a Portaria SETEC nº 62, de 24 de janeiro de 2020

Atendido

31/03/2020

 

10. 

Prorrogação do preenchimento Censo da Educação Superior (CenSup)

Ofício do Fórum, enviado no dia 19 de março, ao ministro da Educação, Abraham Weintraub, solicitando medidas necessárias para as instituições de educação superior enfrentarem a pandemia do coronavírus

Aviso circulado em 18/03

"Prezado(a) Senhor(a),

Em virtude das medidas preventivas contra a propagação do COVID-19 e do fechamento das Instituições de Ensino Superior, a equipe do Censo da Educação Superior tem recebido questionamentos acerca da prorrogação para o preenchimento do Censo da Educação Superior.

A respeito, informamos que, por enquanto, não haverá prorrogação para o preenchimento do Censo, pois o prazo do primeiro período de coleta expira tão somente em 24 de abril de 2020.

Após esse período, o Inep irá analisar as circunstâncias e verificar a possibilidade de prorrogar o referido prazo.

Atenciosamente,

COORDENAÇÃO-GERAL DO CENSO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR

Portaria nº 319, de 23 de abril de 2020 - Altera o Cronograma do Censo da Educação Superior 2019

Atendido
24/04/2020
 

11. 

CAPES – Calendário e Defesa de tese

Contato da ABMES com a Presidência da Capes e DAV

Portaria Capes nº 36, de 19 de março de 2020 - Dispõe sobre a suspensão excepcional dos prazos para defesa de dissertação ou tese no âmbito dos programas de concessão de bolsas da Capes

 

Portaria Capes nº 37, de 19 de março de 2020 - Altera o calendário de atividades da diretoria de avaliação para o ano de 2020

Atendido

20/03/2020

 

 

12. 

CAPES – Aplicabilidade da Port. 343, de 2020 (substituição de aulas também no stricto sensu)

Ofício do Fórum, enviado no dia 20 de março, à Capes solicitando comunicado confirmando sobre a possibilidade de substituição de aulas presenciais nos cursos de pós-graduação stricto sensu

Documento com listagem de medidas adotadas pela Capes em decorrência da pandemia do novo coronavírus

Atendido

27/03/2020

13. 

Pedido de antecipação do repasse do Fies, referentes aos contratos já formalizados e aditados

Ofício do Fórum, enviado no dia 23 de março, ao presidente da República, com cópia aos Ministérios da Economia e da Educação, solicitando a antecipação do repasse do Fies, referentes aos contratos já formalizados e aditados

Nota Técnica
nº 314/2020/CGPES/DIPPES/SESU/SESU

Recebido retorno do MEC

14. 

Pedido em relação à apuração da POEB

Ofício do Fórum, enviado no dia 25 de março, ao secretário da Receita Federal

Ofício da Receita Federal recebido em 05 de junho de 2020 

Recebido retorno 

15.

Solicitação para impedir o andamento de proposições legislativas sobre descontos compulsórios nas mensalidades 

 

Ofício do Fórum, enviado no dia 01 de abril, ao presidente da Câmara dos Deputados, aos líderes dos partidos da Câmara e do Senado e aos presidentes das Assembleias Legislativas Estaduais Aguardando
16. Solicitação de criação dos CREs e da função de garantidora da União nos dois primeiros anos Ofício das entidades e associações em conjunto enviado ao presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, em 03 de abril de 2020 Projeto de Lei n° 1886, de 2020 - Institui o Certificado de Recebíveis da Educação (CRE) - Emergencial - em decorrência do estado de calamidade pública pela pandemia do novo coronavírus. (Recebeu parecer favorável no Senado Federal em 20/05/2020 e seguiu para a Câmara dos Deputados). Aguardando
17. Solicitação de criação de uma linha de crédito específica para o setor educacional

Ofício do Fórum, enviado no dia 06 de abril, ao presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)

 

Documento informando que expandiu a oferta de capital de giro para empresas ou grupos econômicos com faturamento anual de até R$ 300 milhões até 30 de setembro de 2020, com limite de financiamento de até R$ 70 milhões por grupo econômico

 

Atendido

17/04/2020

18.

 

 

Solicitação de ato normativo que respalde as IES e dê garantias legais e regulatórias em relação ao prazo de caducidade para atos autorizativos de novas unidades e também de cursos em oferta, bem como a duplicação dos prazos previstos na rotina de expedição e registro de diplomas

 

 

Ofício da ABMES, enviado no dia 07 de abril, ao Ministério da Educação 

- Aguardando
19.  Solicitação de criação do Fies emergencial

Ofício das entidades e associações em conjunto enviado ao presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, em 17 de abril de 2020, solicitando a criação do Fies emergencial para alunos matriculados em faculdades, centros universitários e universidades particulares

 

- Aguardando
20.

Consulta pública a respeito da reorganização dos calendários escolares

 

Ofício enviado pela ABMES ao Conselho Nacional de Educação (CNE), em 23 de abril, com consulta pública a respeito do parecer que trata da reorganização dos calendários escolares e a realização de atividades pedagógicas não presenciais durante o período de pandemia do novo coronavírus (COVID-19)

 

Parecer 5/2020 do Conselho Nacional de Educação (CNE) que dispõe sobre a reorganização do calendário escolar e da possibilidade de cômputo de atividades não presenciais

 

Parecer homolado parcialmente pelo Ministério da Educação (MEC) em 1º de junho de 2020

Atendido

28/04/2020

01/06/2020

21. Prorrogação do preenchimento Censo da Educação Superior (CenSup)

Ofício do Fórum, enviado ao Inep em 23 de abril, reiterando pedido feito ao Ministério da Educação, em 19 de março, solicitando a prorrogação do prazo de preenchimento do Censo da Educação Superior (CenSup)

 

Portaria nº 319, de 23 de abril de 2020 - Altera o Cronograma do Censo da Educação Superior 2019 Atendido
24/04/2020
22.

Prorrogação do prazo de vigência da LGPD

 

Ofício do Fórum enviado ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e ao Deputado Federal Enrico Misasi, em 28 de abril, solicitando a prorrogação da vigência da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) nos exatos termos do Projeto de Lei nº 1.179, de 2020

 

Medida Provisória nº 959, de 29 de abril de 2020, prorroga a vacância da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

Atendido
29/04/2020

23.

Extensão dos prazos dos processos regulatórios

 

Ofício do Fórum das Entidades Representativas do Ensino Superior Particular enviado ao ministro da Educação, Abraham Weintraub, em 28 de abril, solicitando a ampliação do Calendário Anual de abertura do protocolo de ingresso de processos regulatórios no Sistema e-MEC em 2020.

 

Ofício do Fórum enviado ao ministro da Educação solicitando nova extensão dos prazos vincendos em 30 de junho de 2020 definidos no Calendário Anual, estabelecidos pela Portaria nº 208, de 6 de fevereiro de 2020, prorrogados pela Portaria nº 75, de 27 de março de 2020, e sucessivamente pela Portaria Seres nº 135, de 05 de maio de 2020

 

Portaria Seres nº 135, de 05 de maio de 2020, que estabelece o calendário anual de abertura do protocolo de ingresso de processos regulatórios no Sistema e-MEC em 2020, tendo em vista a situação de pandemia do coronavírus.

Portaria Seres nº 218, de 30 de junho de 2020, publicada no DOU do dia 1º de julho, prorrogou mais uma vez os prazos previstos no Calendário Regulatório de 2020.

 

Atendido

11/05/2020

30/06/2020

24. Prorrogação do prazo de entrega do Relatório Anual de Monitoramento

Ofício das entidades e associações em conjunto enviado ao ministro da Educação, Abraham Weintraub, solicitando a prorrogação do prazo fixado para o dia 30 de abril, constante da Portaria Normativa MEC nº 15/2017, pertinente à entrega do Relatório Anual de Monitoramento

 

Informe da Coordenação Geral do CEBAS prorrogando o prazo para entrega do Relatório Anual de Monitoramento

 

Portaria Seres nº 144, de 13 de maio de 2020, suspende provisoriamente os prazos dos processos administrativos relativos ao CEBAS-Educação, até a análise definitiva

Atendido

07/05/2020

14/05/2020

25.

Extensão dos prazos para proposta de oferta de cursos técnicos

 

Ofício do Fórum das Entidades  enviado ao Ministro da Educação, Abraham Weintraub, solicitando nova extensão dos prazos definidos na Portaria Setec nº 62, de 24 de janeiro de 2020, e, posteriormente, prorrogados pela Portaria nº 239, de 26 de março de 2020, de modo que as instituições possam apresentar propostas para oferta de cursos de educação profissional técnica de nível médio no Sistec

 

- Aguardando
26.

Prorrogação do prazo para substituição de aulas presenciais, possibilidade de oferta de estágios e atividades de laboratório

 

Ofício do Fórum das Entidades Representativas do Ensino Superior Particular enviado ao Ministro da Educação, Abraham Weintraub, solicitando a manutenção da autorização constante da Portaria nº 343, de 17 de março de 2020, e a revisão da manifestação do MEC a respeito da possiblidade de utilização de tecnologias na oferta de atividades de laboratório e de práticas profissionais de estágio

 

Portaria  MEC nº 544, de 16 de junho de 2020, que regulamenta a realização de atividades práticas e laboratoriais e a oferta de estágios das instituições de ensino superior (IES) enquanto durar a pandemia da Covid-19. O documento também prorroga até 31 de dezembro a autorização para que o ensino presencial seja substituído pelas aulas remotas por meios tecnológicos e digitais.

Atendido

17/06/2020

27. Criação de programa emergencial de financiamento estudantil Ofício do Fórum das Entidades Representativas do Ensino Superior Particular enviado ao Secretário Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia (SEPEC-ME), Carlos Alexandre Jorge da Costa, solicitando a realização de uma reunião por videoconferência, para debater a criação de programa emergencial de financiamento estudantil e uma linha de crédito educativo próprio para as instituições de ensino superior, por meio do BNDES Reunião realizada em 4 de junho de 2020

Atendido

04/06/2020

28. Contribuições a respeito da oferta de estágios e atividades de laboratório

Ofício enviado pela ABMES ao presidente do Conselho Nacional de Educação (CNE), Luiz Roberto Liza Curi, com contribuições a respeito da oferta de estágios e atividades de laboratório em meio à pandemia da COVID-19

 

 

Portaria  MEC nº 544, de 16 de junho de 2020, que regulamenta a realização de atividades práticas e laboratoriais e a oferta de estágios das instituições de ensino superior (IES) enquanto durar a pandemia da Covid-19. O documento também prorroga até 31 de dezembro a autorização para que o ensino presencial seja substituído pelas aulas remotas por meios tecnológicos e digitais.

Atendido

17/06/2020

29. Questões sobre a oferta de estágios e atividades de laboratório durante a pandemia

Ofício enviado pela ABMES ao presidente do Conselho Nacional de Educação (CNE), Luiz Roberto Liza Curi, com questões surgidas após a divulgação da Portaria nº 544, de 16 de junho de 2020, que trata sobre a oferta de estágios e atividades de laboratório durante a pandemia 

 

Ofício do CNE, enviado em 24 de junho, respondendo os questionamentos feitos pela ABMES

Atendido

24/06/2020

Atualizada em 19/08/2020 – 11h

 

OUTROS ATOS RELEVANTES

  1. Ministério da Educação
  • Portaria nº 374, de 3 de abril de 2020 - Dispõe sobre a antecipação da colação de grau para os alunos dos cursos de Medicina, Enfermagem, Farmácia e Fisioterapia, exclusivamente para atuação nas ações de combate à pandemia do novo coronavírus (COVID-19).
  • Portaria nº 383, de 9 de abril de 2020 - Altera as regras sobre a antecipação da colação de grau para os alunos dos cursos de Medicina, Enfermagem, Farmácia e Fisioterapia, como ação de combate à pandemia do novo coronavírus (COVID-19).
  1. CNE
  • Nota de Esclarecimento CNE sobre as implicações da pandemia de coronavírus no fluxo do calendário escolar, às instituições que porventura tenham necessidade de reorganizar as atividades acadêmicas ou de aprendizagem em face da suspensão das atividades escolares por conta de ações preventivas à propagação da COVID-19.
  • Súmula Parecer CNE-CP Nº 5, de 30 de abril de 2020 - Reorganização do Calendário Escolar e da possibilidade de cômputo de atividades não presenciais para fins de cumprimento da carga horária mínima anual, em razão da pandemia da COVID-19.
  1. CAPES
  1. PROTOCOLO CENTRAL
  • “Conforme Portaria Nº 491, de 19 de março de 2020, que estabelece medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Ministério da Educação (MEC), fica definido que os requerimentos, prioritariamente, deverão ser encaminhados ao Protocolo Central do MEC, por meio do endereço eletrônico protocolocentral@mec.gov.br, que redirecionará para área responsável.”
  1. INEP
  1. FNDE

 

  1. Ministério da Saúde

 

  1. Ministério da Justiça
  • Nota Técnica da Senacon com recomendação para que consumidores evitem o pedido de desconto de mensalidades escolares devido à pandemia do coronavírus.
  • Nota Técnica do DEE/Cade alerta para potenciais efeitos negativos em projetos de lei que visam impor descontos em mensalidades de estabelecimentos de ensino, em razão da pandemia do novo coronavírus.
  • Nota Técnica da Senacon com alinhamentos sobre a proteção dos direitos dos consumidores diante do fechamento das instituições de ensino e da suspensão das aulas presenciais, devido à pandemia do coronavírus.
  1. Ministério da Economia
  • Instrução Normativa RFB nº 1.927, de 17 de março de 2020 - Altera a Instrução Normativa SRF nº 680, de 2 de outubro de 2006, que disciplina o despacho aduaneiro de importação”, simplificando o despacho aduaneiro de produtos de uso médico-hospitalar destinados ao combate do COVID19
  • Resolução CAMEX nº 17, de 17 de março de 2020 - Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo do artigo 50, alínea d, do Tratado de Montevidéu de 1980, internalizado pelo Decreto Legislativo nº 66, de 16 de novembro de 1981, tendo por objetivo facilitar o combate à pandemia do Corona Vírus / Covid-19
  • Portaria ME/PGFN n° 7.820/2020, de 18 de março de 2020 - Estabelece as condições para transação extraordinária na cobrança da dívida ativa da União, em função dos efeitos do coronavirus (COVID-19) na capacidade de geração de resultado dos devedores inscritos em DAU
  • Resolução CGSN n° 152, de 18 de março de 2020 - Prorroga o prazo para pagamento dos tributos federais no âmbito do Simples Nacional
  • Portaria RFB n° 543, de 20 de março de 2020 - Estabelece, em caráter temporário, regras para o atendimento presencial nas unidades de atendimento, e suspende o prazo para prática de atos processuais e os procedimentos administrativos que especifica, no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), como medida de proteção para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus (Covid-19)
  • Medida Provisória nº 927, de 22 de março de 2020 - Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências”, destacando-se o diferimento do pagamento do FGTS por 3 meses, bem como a possibilidade de ampliação do prazo de validade da Certidão Negativa de Débitos expedida conjuntamente pela RFB e PGFN, nos termos de ato conjunto dos referidos órgãos
  • Portaria Conjunta RFB/PGFN n° 555, de 23 de março de 2020 - Dispõe sobre a prorrogação do prazo de validade das Certidões Negativas de Débitos relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União (CND) e Certidões Positivas com Efeitos de Negativas de Débitos relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União (CPEND), em decorrência da pandemia relacionada ao coronavírus (COVID-19)”, pelo prazo de 90  (para certidões válidas em dia 24/03/2020)

 

  1. Governo Federal
  1. Outros
  • Manifesto pela Educação Brasileira - Assinado por 24 entidades representativas do setor educacional, documento ressalta a importância da união de todos durante a situação gerada pela pandemia do novo coronavírus para encontrar soluções e atender os alunos de acordo com suas reais necessidades ou dificuldades.
  • Projeto de Lei n° 675, de 2020 - Permite a suspensão do pagamento ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) no período de calamidade pública causada pelo novo coronavírus. O projeto, que foi aprovado em 12 de maio de 2020 no Senado Federal, beneficia estudantes com atrasos de até 180 dias das parcelas devidas até 20 de março de 2020.
  • Ato do Congresso Nacional nº 42, de 28 de maio de 2020 - Prorroga por 60 dias a Medida Provisória nº 934, de 1º de abril de 2020, que estabelece normas excepcionais sobre o ano letivo da educação básica e do ensino superior decorrentes das medidas para enfrentamento da situação de emergência de saúde pública causada pela pandemia do novo coronavírus.

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O MEC publicou nesta quinta-feira (19/03) a Portaria nº 345, que altera alguns pontos das orientações dadas anteriormente para a substituição de aulas presenciais diante da pandemia do coronavírus (COVID-19). Foi retirada a menção feita a uma possível limitação para aplicação de aulas a distância e foi esclarecido um ponto essencial para as instituições que ofertam cursos de Medicina

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Atendendo à solicitação feita pela ABMES para que fosse publicado um ato normativo que respalde as instituições de educação superior diante da pandemia do coronavírus, o Ministério da Educação (MEC) publicou a Portaria nº 343, que dispõe sobre a substituição das aulas presenciais por aulas em meios digitais enquanto durar a situação

Coronavírus: orientações às instituições de ensino

Em mais um vídeo, a ABMES responde dúvidas das instituições de educação superior de como agir diante da pandemia do coronavírus

Impactos do Coronavírus na relação com os colaboradores das IES

A ABMES esclarece pontos sobre o que fazer nos casos de isolamento; importância da Cipa e a implementação do home office Tem mais dúvidas? Deixe nos comentários que responderemos em um próximo vídeo!

Impactos do Coronavírus na rotina das instituições de educação superior

Diante do avanço global do novo Coronavírus (COVID-19), a Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES) esclarece alguns pontos importantes a respeito dos impactos do novo vírus na rotina das instituições de educação superior

Legislação

ATO CONGRESSO NACIONAL Nº 42, DE 28 DE MAIO DE 2020

Prorrogação da Medida Provisória nº 934, que estabelece normas excepcionais sobre o ano letivo da educação básica e do ensino superior.


PORTARIA MEC Nº 473, DE 12 DE MAIO DE 2020

Prorroga o prazo previsto no § 1º do art. 1º da Portaria nº 343, de 17 de março de 2020.


PORTARIA ME Nº 201, DE 11 DE MAIO DE 2020

Prorroga os prazos de vencimento de parcelas mensais relativas aos programas de parcelamento administrados pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), em decorrência da pandemia da doença causada pelo coronavírus 2019 (Covid-19), declarada pela Organização Mundial da Saúde (OMS).


SÚMULA PARECER CNE-CP Nº 5, DE 30 DE ABRIL DE 2020

Reorganização do Calendário Escolar e da possibilidade de cômputo de atividades não presenciais para fins de cumprimento da carga horária mínima anual, em razão da Pandemia da COVID-19.


PORTARIA CAPES Nº 49, DE 20 DE ABRIL DE 2020

Altera o calendário de atividades da de Avaliação para o ano de 2020.


PORTARIA FNDE Nº 255, DE 17 DE ABRIL DE 2020

Prorrogar, por 30 (trinta) dias, os prazos para validação pelas Comissões Permanentes de Supervisão e Acompanhamento do Fies (CPSAs) e para formalização do financiamento estudantil junto ao agente financeiro, referente às inscrições do 1º semestre de 2020 que estão vencidas até esta data.


PORTARIA MEC Nº 395, DE 15 DE ABRIL DE 2020

Prorroga o prazo previsto no § 1º do art. 1º da Portaria nº 343, de 17 de março de 2020.


PORTARIA MEC Nº 383, DE 09 DE ABRIL DE 2020

Dispõe sobre a antecipação da colação de grau para os alunos dos cursos de Medicina, Enfermagem, Farmácia e Fisioterapia, como ação de combate à pandemia do novo coronavírus - Covid-19.


RESOLUÇÃO COFEN Nº 637, DE 06 DE ABRIL DE 2020

Autoriza, em caráter excepcional, "ad referendum" do Plenário do Cofen, em virtude da situação gerada pela pandemia da COVID-19, os Conselhos Regionais de Enfermagem a concederem inscrição profissional aos egressos de cursos de enfermagem, de qualquer nível de formação, sem que tenham colado grau, mediante apresentação de declaração de conclusão de curso emitida pela respectiva instituição de ensino, e dá outras providências.


DECRETO Nº 10.312, DE 04 DE ABRIL DE 2020

Amplia, temporariamente, o escopo de multiprogramação com conteúdo específico destinado às atividades de educação, ciência, tecnologia, inovações, cidadania e saúde de entidades executoras de serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, com fins exclusivamente educacionais ou de exploração comercial, em razão da pandemia da covid-19.


INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.932, DE 03 DE ABRIL DE 2020

Prorroga o prazo da apresentação da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) e da Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o PIS/Pasep, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da Contribuição Previdenciária sobre a Receita (EFD-Contribuições)


DECRETO Nº 10.311, DE 03 DE ABRIL DE 2020

Institui o Conselho de Solidariedade para Combate à Covid-19 e aos seus Efeitos Sociais e Econômicos.


MEDIDA PROVISÓRIA Nº 944, DE 03 DE ABRIL DE 2020

Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos.


PORTARIA MEC Nº 374, DE 03 DE ABRIL DE 2020

Dispõe sobre a antecipação da colação de grau para os alunos dos cursos de Medicina, Enfermagem, Farmácia e Fisioterapia, exclusivamente para atuação nas ações de combate à pandemia do novo coronavírus - Covid-19.


PORTARIA MEC Nº 376, DE 03 DE ABRIL DE 2020

Dispõe sobre as aulas nos cursos de educação profissional técnica de nível médio, enquanto durar a situação de pandemia do novo coronavírus - Covid-19.


RESOLUÇÃO CGSN Nº 154, DE 03 DE ABRIL DE 2020

Dispõe sobre a prorrogação de prazos de pagamento de tributos no âmbito do Simples Nacional, em razão da pandemia da Covid-19.


RESOLUÇÃO COFEN Nº 636, DE 03 DE ABRIL DE 2020

Dispõe sobre a participação dos profissionais de enfermagem, inscritos no Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem, na Ação Estratégica "O Brasil Conta Comigo - Profissionais da Saúde", voltada à capacitação e ao cadastramento de profissionais da área de saúde para o enfrentamento à pandemia do coronavírus (COVID-19), instituída pelo Ministério da Saúde, e dá outras providências.


PORTARIA ME Nº 139, DE 03 DE ABRIL DE 2020

Prorroga o prazo para o recolhimento de tributos federais, na situação que especifica em decorrência da pandemia relacionada ao Coronavírus.


RETIFICAÇÃO DECRETO Nº 10.311, DE 03 DE ABRIL DE 2020

Institui o Conselho de Solidariedade para Combate àCovid-19e aos seus Efeitos Sociais e Econômicos.


PORTARIA CFP Nº 19, DE 02 DE ABRIL DE 2020

Prorroga o prazo das medidas administrativas e de prestação de trabalho no modo remoto estabelecidas na Portaria CFP nº 15, de 17 de março de 2020, para prevenir contágio pelo novo coronavírus (COVID-19).


MEDIDA PROVISÓRIA Nº 934, DE 01 DE ABRIL DE 2020

Estabelece normas excepcionais sobre o ano letivo da educação básica e do ensino superior decorrentes das medidas para enfrentamento da situação de emergência de saúde pública de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.


RESOLUÇÃO COFFITO Nº 518, DE 01 DE ABRIL DE 2020

Dispõe sobre a realização de Reuniões Plenárias, Diretoria, Comissões e Grupos de Trabalho em ambiente virtual durante o enfrentamento da crise provocada pela Pandemia do COVID-19.


MEDIDA PROVISÓRIA Nº 936, DE 01 DE ABRIL DE 2020

Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.


EDITAL MS Nº 4, DE 31 DE MARÇO DE 2020

Operacionalizar a execução de ações estratégicas para fortalecer o enfrentamento à COVID-19 com a suplementação excepcional e temporária de alunos dos cursos de graduação em Medicina, Enfermagem, Farmácia e Fisioterapia do sistema federal de ensino, em estabelecimentos de saúde no âmbito do SUS, enquanto vigorar a declaração de emergência em saúde pública no País.


PORTARIA MS Nº 639, DE 31 DE MARÇO DE 2020

Dispõe sobre a Ação Estratégica "O Brasil Conta Comigo - Profissionais da Saúde", voltada à capacitação e ao cadastramento de profissionais da área de saúde, para o enfrentamento à pandemia do coronavírus (COVID-19).


PORTARIA MC Nº 340, DE 30 DE MARÇO DE 2020

Estabelece medidas para o enfrentamento da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional decorrente de infecção humana pelo novo coronavírus (COVID-19), no âmbito das Comunidades Terapêuticas.


PORTARIA SERES Nº 75, DE 27 DE MARÇO DE 2020

Altera a Portaria nº 208, de 6 de fevereiro de 2020, que estabelece o calendário anual de abertura do protocolo de ingresso de processos regulatórios no Sistema e-MEC em 2020, tendo em vista a situação de pandemia do coronavírus - COVID-19.


PORTARIA MS Nº 580, DE 27 DE MARÇO DE 2020

Dispõe sobre a Ação Estratégica "O Brasil Conta Comigo - Residentes na área de Saúde", para o enfrentamento à pandemia do coronavírus (COVID-19).


PORTARIA CFBM Nº 1, DE 27 DE MARÇO DE 2020

Dispõe sobre o Cadastro Nacional de Profissional Voluntário do Conselho Federal de Biomedicina – CFBM


RESOLUÇÃO COFEN Nº 634, DE 26 DE MARÇO DE 2020

Autoriza e normatiza, "ad referendum" do Plenário do Cofen, a teleconsulta de enfermagem como forma de combate à pandemia provocada pelo novo coronavírus (Sars-Cov-2), mediante consultas, esclarecimentos, encaminhamentos e orientações com uso de meios tecnológicos, e dá outras providências.


RESOLUÇÃO CFP Nº 4, DE 26 DE MARÇO DE 2020

Dispõe sobre regulamentação de serviços psicológicos prestados por meio de Tecnologia da Informação e da Comunicação durante a pandemia do COVID-19.


DECRETO Nº 10.292, DE 25 DE MARÇO DE 2020

Altera o Decreto nº 10.282, de 20 de março de 2020, que regulamenta a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para definir os serviços públicos e as atividades essenciais.


RESOLUÇÃO COFEN Nº 633, DE 24 DE MARÇO DE 2020

Normatiza, "ad referendum" do Plenário do Cofen, até ulterior decisão, a atuação dos profissionais de enfermagem no Atendimento Pré-hospitalar (APH) móvel Terrestre e Aquaviário, quer seja na assistência direta e na Central de Regulação das Urgências (CRU).


PORTARIA MS Nº 492, DE 23 DE MARÇO DE 2020

Institui a Ação Estratégica "O Brasil Conta Comigo", voltada aos alunos dos cursos da área de saúde, para o enfrentamento à pandemia do coronavírus (COVID-19).


MEDIDA PROVISÓRIA Nº 928, DE 23 DE MARÇO DE 2020

Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, e revoga o art. 18 da Medida Provisória nº 927, de 22 de março de 2020.


PORTARIA CONJUNTA RFB/PGFN Nº 555, DE 23 DE MARÇO DE 2020

Dispõe sobre a prorrogação do prazo de validade das Certidões Negativas de Débitos relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União (CND) e Certidões Positivas com Efeitos de Negativas de Débitos relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União (CPEND), em decorrência da pandemia relacionada ao coronavírus (COVID-19).


RESOLUÇÃO COFEN Nº 631, DE 23 DE MARÇO DE 2020

Altera, em caráter excepcional, "ad referendum" do Plenário do Cofen, em virtude da situação gerada pela pandemia do COVID-19, os processos administrativos de atendimento ao profissional referentes ao registro de títulos, concessão de inscrição, inscrição remida, suspensão de inscrição, cancelamento e reinscrição, inscrição secundária, substituição e renovação da carteira profissional de identidade e transferência de inscrição, e dá outras providências.


PORTARIA MEC/SE Nº 534, DE 23 DE MARÇO DE 2020

Estabelece medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19) a serem adotadas no âmbito do Ministério da Educação, no que se refere aos prestadores de serviços terceirizados.


MEDIDA PROVISÓRIA Nº 927, DE 22 DE MARÇO DE 2020

Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.


PORTARIA MEC Nº 356, DE 20 DE MARÇO DE 2020

Dispõe sobre a atuação dos alunos dos cursos da área de saúde no combate à pandemia do COVID-19 (coronavírus).


DECRETO LEGISLATIVO Nº 6, DE 20 DE MARÇO DE 2020

Reconhece, para os fins do art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública, nos termos da solicitação do Presidente da República encaminhada por meio da Mensagem nº 93, de 18 de março de 2020.


PORTARIA RFB Nº 543, DE 20 DE MARÇO DE 2020

Estabelece, em caráter temporário, regras para o atendimento presencial nas unidades de atendimento, e suspende o prazo para prática de atos processuais e os procedimentos administrativos que especifica, no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), como medida de proteção para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus (Covid-19).


REPUBLICADO DECRETO Nº 10.282, DE 20 DE MARÇO DE 2020

Regulamenta a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para definir os serviços públicos e as atividades essenciais.


DECRETO Nº 10.282, DE 20 DE MARÇO DE 2020

Regulamenta a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para definir os serviços públicos e as atividades essenciais.


PORTARIA MEC Nº 345, DE 19 DE MARÇO DE 2020

Altera a Portaria MEC nº 343, de 17 de março de 2020.


PORTARIA CAPES Nº 36, DE 19 DE MARÇO DE 2020

Dispõe sobre a suspensão excepcional dos prazos para defesa de dissertação ou tese no âmbito dos programas de concessão de bolsas da Capes.


PORTARIA CAPES Nº 37, DE 19 DE MARÇO DE 2020

Altera o calendário de atividades da Diretoria de Avaliação para o ano de 2020.


PORTARIA COFFITO Nº 151, DE 19 DE MARÇO DE 2020

Dispõe sobre a criação do Cadastro Nacional de Profissionais Voluntários (CNPV) para o enfrentamento da crise provocada pela pandemia da COVID-19.


PORTARIA CAPES Nº 35, DE 18 DE MARÇO DE 2020

Declara, expressamente, suspensão temporária do parágrafo único do art. 5º da Portaria nº 16, de 1º de fevereiro de 2011.


PORTARIA PGNF Nº 7.821, DE 18 DE MARÇO DE 2020

Estabelece medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19), considerando a classificação de pandemia pela Organização Mundial de Saúde (OMS), no âmbito da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.


RESOLUÇÃO CGSN Nº 152, DE 18 DE MARÇO DE 2020

Prorroga o prazo para pagamento dos tributos federais no âmbito do Simples Nacional.


PORTARIA ME/PGFN Nº 7.820, DE 18 DE MARÇO DE 2020

Estabelece as condições para transação extraordinária na cobrança da dívida ativa da União, em função dos efeitos do coronavirus (COVID-19) na capacidade de geração de resultado dos devedores inscritos em DAU.


DESPACHO MENSAGEM Nº 93, DE 18 DE MARÇO DE 2020

Com efeito, vivemos sob a égide de pandemia internacional ocasionada pela infecção humana pelo coronavírus SARS-CoV-2 (COV I D - 1 9 ), com impactos que transcendem a saúde pública e afetam a economia como um todo e poderão, de acordo com algumas estimativas, levar a uma queda de até dois por cento no Produto Interno Bruto - PIB mundial em 2020.


PORTARIA MEC Nº 343, DE 17 DE MARÇO DE 2020

Dispõe sobre a substituição das aulas presenciais por aulas em meios digitais enquanto durar a situação de pandemia do Novo Coronavírus - COVID-19.


EDITAL SESU Nº 22, DE 17 DE MARÇO DE 2020

Altera o Edital nº 71, de 13 de dezembro de 2019, da Secretaria de Educação Superior do Ministério da Educação, cujo extrato foi publicado na página 72 da Seção 3 do Diário Oficial da União de 23 de dezembro de 2019.


EDITAL SESU Nº 21, DE 17 DE MARÇO DE 2020

Altera o Edital nº 72, de 20 de dezembro de 2019, da Secretaria de Educação Superior do Ministério da Educação, cujo extrato foi publicado na página 57 da Seção 3 do Diário Oficial da União de 24 de dezembro de 2019.


INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.927, DE 17 DE MARÇO DE 2020

Altera a Instrução Normativa SRF nº 680, de 2 de outubro de 2006, que disciplina o despacho aduaneiro de importação.


RESOLUÇÃO CAMEX Nº 17, DE 17 DE MARÇO DE 2020

Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo do artigo 50, alínea d, do Tratado de Montevidéu de 1980, internalizado pelo Decreto Legislativo nº 66, de 16 de novembro de 1981, tendo por objetivo facilitar o combate à pandemia do Corona Vírus / Covid-19.


PORTARIA ME Nº 103, DE 17 DE MARÇO DE 2020

Dispõe sobre medidas relacionadas aos atos de cobrança da dívida ativa da União, incluindo suspensão, prorrogação e diferimento, em decorrência da pandemia declarada pela Organização Mundial da Saúde relacionada ao coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.


PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 5, DE 17 DE MARÇO DE 2020

Dispõe sobre a compulsoriedade das medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública previstas na Lei nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020.


PORTARIA CFP Nº 15, DE 17 DE MARÇO DE 2020

Estabelece medidas administrativas temporárias para prevenir contágio pelo novo coronavírus (COVID-19).


DECRETO Nº 40.520, DE 14 DE MARÇO DE 2020

Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus, e dá outras providências. 


EDITAL MS Nº 5, DE 11 DE MARÇO DE 2020

Torna pública a realização de chamamento público de médicos formados em instituições de educação superior brasileiras ou com diploma revalidado no Brasil para adesão ao Projeto Mais Médicos para o Brasil pelo período de 1 (um) ano.


PORTARIA MEC Nº 329, DE 11 DE MARÇO DE 2020

Institui o Comitê Operativo de Emergência do Ministério da Educação - COE/MEC, no âmbito do Ministério da Educação.


PORTARIA MEC Nº 208, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2020

Estabelece o Calendário Anual de abertura do protocolo de ingresso de processos regulatórios no Sistema e-MEC em 2020.


LEI Nº 13.709 - TEXTO COMPILADO, DE 14 DE AGOSTO DE 2018

Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). (Redação dada pela Lei nº 13.853, de 2019) Vigência


Notícias

Do presencial ao online no susto: por que o EaD não pode ser feito sem planejamento, mesmo na pandemia

Estadão: Em artigo elaborado por Francisco Sardo, ele comenta cobre o estudo realizado pela ABMES

Prorrogada Medida Provisória sobre o ano letivo do ensino superior

Medida se dirige tanto à educação básica, como à educação superior, dispensando a observância ao mínimo de dias de efetivo trabalho escolar e acadêmico

Senado aprova títulos de crédito recebíveis da educação

A proposta prevê a criação, no âmbito das entidades educacionais, de certificados de recebíveis lastreados nos contratos de matrículas

Senado aprova projeto que socorre escolas e universidades privadas

Os certificados são títulos emitidos por companhias de securitização, lastreados em pagamento a ser recebido no futuro por uma empresa, no caso da área de educação

Seres/MEC suspende prazos de análise do CEBAS

Medida atende pedido feito em conjunto, que também foi deduzido administrativamente, por entidades e associações

MEC prorroga autorização de substituição de aulas presenciais até 15 de junho

Medida atende a pedido do Fórum enviado ao MEC no último dia 7 de abril

Prorrogados os prazos de parcelamentos administrados pela RFB e PGFN

Portaria adia os prazos de vencimento devido à pandemia do novo coronavírus

Mensalidade escolar: governo se posiciona contra descontos lineares

Nota técnica alerta ainda sobre necessidade de acompanhar qualidade do ensino à distância e garantir privacidade de alunos

MEC cria funcionalidade para IES que decidirem antecipar a colação de grau

É importante salientar que a medida fica a cargo da instituição, não sendo, portanto, uma imposição do MEC.

MEC formaliza prorrogação dos prazos de abertura de processos regulatórios em 2020

Os prazos que venciam em 30 de abril foram oficialmente adiados para 31 de maio.

Na pandemia, 22% das faculdades particulares pausaram atividades e não adotaram o ensino remoto, diz pesquisa

G1: Levantamento contratado por associação do setor aponta que 40% dos alunos disseram que conseguem pagar a mensalidade pelos próximos três meses

Mesmo diante da pandemia, pessoas planejam ingressar no ensino superior

Segunda fase do estudo sobre o impacto do novo coronavírus na educação superior foi divulgada nesta terça-feira (5/5) durante seminário virtual da ABMES

Alteração de prazos previstos para abertura de processos regulatórios em 2020

Os prazos que venciam hoje (30/04) foram adiados para 31 de maio

Governo edita MP adiando entrada em vigor da LGPD

O setor de educação superior vinha acompanhando essa situação e batalhando uma prorrogação de pelo menos um ano

CNE autoriza atividades não presenciais em todas as etapas de ensino

Parecer foi aprovado nesta terça e precisa ser homologado pelo MEC

Manifesto com quase 50 mil assinaturas pede desconto em mensalidades de universidades privadas

O Globo: Em entrevista, o diretor executivo da ABMES, Sólon Caldas, comenta sobre a metodologia de ensino da aula remota

Nota Técnica DEE/Cade sobre mensalidades escolares

Documento aponta efeitos negativos em projetos de lei que visam impor descontos em mensalidades em razão da pandemia do novo coronavírus

CNE vota nesta terça diretrizes para reorganizar o calendário escolar

Decisões finais sobre calendário caberão a estados e municípios

Universitários tentam obter desconto nas mensalidades durante a quarentena

O Globo: Em entrevista, o diretor executivo da ABMES, Sólon Caldas, afirma que há uma confusão entre EAD e as aulas remotas que estão sendo oferecidas durante a quarentena

Prorrogados os prazos de coleta do Censo da Educação Superior

A medida atende a pedido feito pelo Fórum das Entidades Representativas do Ensino Superior Particular ao Inep

Escola que oferece aula online e reposição não precisa dar desconto na mensalidade

Para especialistas, escolas que oferecem aulas onlines e possibilidade de reposição devem cobrar mensalidade integral

Capes suspende prazo para Submissão de Propostas de Cursos Novos (APCN) de Mestrado e Doutorado

Portaria também altera outros prazos do calendário de atividades de Avaliação para o ano de 2020

MEC prorroga por 30 dias validação de inscrição no Fies

Medida é para não prejudicar estudantes diante do isolamento

BNDES disponibiliza linha de crédito para instituições de educação superior

O BNDES informou que expandiu a oferta de capital de giro para empresas ou grupos econômicos com faturamento anual de até R$ 300 milhões

MEC prorroga prazo de autorização para substituição de aulas presenciais

Medida atende a pedido feito pelo Fórum das Entidades Representativas do Ensino Superior, em ofício enviado ao ministro da Educação

CFM se posiciona contra a antecipação de colação de grau para estudantes de Medicina

Na avaliação do CFM, a medida traz prejuízos à formação do futuro médico

Onze estados têm projetos para obrigar desconto em mensalidades escolares

Folha de S.Paulo: Órgãos de defesa do consumidor e juristas alertam para possibilidade de proposta ser considerada inconstitucional

Alunos do ensino superior poderão parcelar sem juros parte de próximas 3 mensalidades

6 Minutos: Uma pesquisa realizada pela ABMES mostrou que 41% dos estudantes já acreditam que terão dificuldade em pagar as próximas mensalidades do curso

Aulas online com o mesmo valor da presencial incomodam universitários

Nação Jurídica: De acordo com o diretor presidente da ABMES, Celso Niskier, as faculdades não tiveram redução de custos sem as aulas presenciais

Aulas online com o mesmo valor da presencial incomodam universitários

CNN Brasil: Em entrevista, o diretor presidente da ABMES, Celso Niskier, explica que as instituiçõesde ensino não tiveram redução de custos sem as aulas presenciais

MEC reedita normas sobre antecipação de colação de grau

Segue valendo apenas a regra para o cumprimento de 75% por cento da carga horária prevista para o período de internato médico ou estágio supervisionado

EAD ganha impulso com a suspensão das aulas

O Ministério da Educação publicou a Portaria nº 343, que autoriza 'em caráter excepcional' a substituição de aulas presenciais por aulas do modelo educação a distância

MEC regulamenta a antecipação da colação de grau para os alunos dos cursos de Medicina, Enfermagem, Farmácia e Fisioterapia

Conforme foi adiantado em comunicado da ABMES, o MEC editou as regras para balizamento da dispensa nesta segunda-feira (6/4) por meio da publicação da Portaria nº 374

Manifesto pela Educação Brasileira

Posicionamento do setor educacional diante da situação econômica causada pela pandemia do novo coronavírus

Governo atende pedido do setor educacional para diferimento da cota patronal

Medida atende pleito do Fórum das Entidades representativa do Ensino Superior Particular,

Governo edita Medida Provisória sobre ano letivo do ensino superior

MP se dirige tanto à educação básica, como à educação superior dispensando em ambos os casos a observância ao mínimo de dias de efetiva trabalho escolar e acadêmico, respectivamente

Universitários tem fim do sonho do diploma, com efeitos do coronavírus

Estado de Minas: matéria traz dados da pesquisa divulgada pela ABMES mostrando que 94% dos alunos que cursam ensino superior presencial em instituições particulares pretendem dar continuidade aos estudos, independentemente dos impactos da pandemia

Coronavírus: 94% dos alunos de instituições particulares querem continuar estudando, diz pesquisa

Dados de pesquisa da Educa Insights foram apresentados nesta quinta-feira (02/04) pela ABMES, durante seminário virtual

Publicado o Edital para participação da ação estratégica "O Brasil Conta Comigo"

Texto foi publicado na manhã desta quarta-feira (1º de abril)

Seminário virtual apresenta dados sobre o impacto do coronavírus na educação superior

Durante o evento, será divulgada pesquisa que mostra a percepção dos alunos sobre a pandemia

Setec prorroga prazo para as IES solicitarem autorização para oferta de curso técnico

O prazo para autorização para oferta de cursos de educação profissional técnica de nível médio foi estendido em 30 (trinta) dias contados a partir de 1º de abril

Coronavírus: isolamento e suspensão de aulas impulsionam EAD

Modalidade já vinha crescendo e deve superar cursos presenciais

Por causa do Coronavírus, aulas EAD têm crescimento significativo

Diário de Goiás: Segundo projeção da ABMES, mais alunos se matricularão em cursos da modalidade EAD

Publicada portaria com novos prazos para abertura de processos regulatórios

Medida atende a mais um dos pontos solicitados em ofício do Fórum ao Ministério da Educação

EAD ganha impulso com a suspensão das aulas

Educação a distância exige do aluno disciplina e foco

Ensino à distância ganha impulso com a suspensão das aulas

Devido ao coronavírus, o Ministério da Educação autorizou “em caráter excepcional” a substituição de aulas presenciais por aulas do modelo EAD em cursos que estavam em andamento

MEC altera prazos para abertura de processos regulatórios em 2020

O MEC informou a prorrogação dos prazos previstos para o calendário de abertura de processos regulatórios ano de 2020

Artigo: Aulas remotas ou EAD?

Estadão: Em artigo, o diretor presidente da ABMES, Celso Niskier, comenta sobre a solução encontrada pelas IES para continuar as aulas em meio à pandemia do novo coronavírus

Nota Técnica Senacon sobre mensalidades escolares

Secretaria recomenda que consumidores evitem o pedido de desconto de mensalidades escolares devido à pandemia

Secretaria orienta consumidores a não cancelar serviços com instituições educacionais

Nota técnica da Secretaria Nacional do Consumidor foi divulgada nesta quinta (26). Aulas em diversos estados do país estão suspensas devido ao avanço do coronavírus.

Ministério da Saúde cria ação estratégica voltada aos alunos dos cursos da área de saúde para o enfrentamento ao coronavírus

Iniciativa valerá durante o estado de emergência de saúde pública decorrente do coronavírus

Sem aulas presenciais, alunos querem mensalidade menor em universidades

Folha de S.Paulo: A ABMES comenta sobre o modelo que está sendo implantado por meio de aulas remotas

Posicionamento ABMES sobre aulas remotas

Esclarecimento sobre a atuação das IES diante do atual cenário de isolamento social com o objetivo de combater o novo coronavírus

Órgãos prorrogam prazo de validade de CND, estabelecem regras temporárias de atendimento e suspendem prazos processuais

Norma é de suma importância para o setor educacional, pois garante a comprovação da regularidade fiscal das instituições em procedimentos administrativos perante o MEC e entidades gestoras dos pagamentos decorrentes do Fies

Revogado trecho de MP que previa suspensão de contratos de trabalho por 4 meses

Alternativa, portanto, não mais poderá ser como adotada medida trabalhista para enfrentamento da situação

Governo edita MP com medidas trabalhistas para enfrentamento dos efeitos econômicos diante do coronavírus

ABMES preparou um apanhado dos temas tratados na MP e a repercussão para as instituições de educação superior

Instituições de ensino superior migram para ensino a distância

Esta foi a opção encontrada para que os alunos continuem assistindo às aulas enquanto os locais estiverem fechados para conter o coronavírus

Instituições de ensino superior migram para ensino a distância

Agência Brasil: O diretor presidente da ABMES, Celso Niskier, orienta as instituições a utilizarem a modalidade a distância

Universidades e escolas: autoridades devem avaliar os riscos locais, diz Ministério da Saúde

O Ministério da Saúde ainda não recomenda, em todo o país, a suspensão de atividades nas instituições de ensino do país por conta da pandemia do novo coronavírus

Número de casos de coronavírus sobe para 234 no Brasil

O Popular: A ABMES recomendou a suspensão das atividades e pede para que estratégias, como a modalidade a distância, sejam consideradas

Suspensão de aulas, em Pernambuco, não está prevista, por enquanto, por causa do coronavírus

O Popular: A ABMES orienta as instituições à adotarem medidas como a conscientização da comunidade acadêmica

Reitor da UFBA recomenda suspensão de aulas por causa do coronavírus

Instituições de 17 estados já suspenderam aulas

850 milhões sem aula, diz Unesco

O Globo: A ABMES identificou que já há interrupção de aulas nessas instituições em todos os estados do país

Reitor da UFBA recomenda suspensão de aulas por causa do coronavírus

Folha de S.Paulo: Levantamento da ABMES indica que faculdades e universidades privadas de 17 estados e do Distrito Federal já suspenderam as aulas

Prevenção: MEC libera ensino a distância por 30 dias

O Tempo: Levantamento da ABMES encontrou ao menos 17 Estados que estão com aulas paralisadas

Covid-19: MEC libera ensino a distância na educação básica por 30 dias

A liberação da modalidade para todas as etapas da educação básica tem caráter excepcional e valerá apenas enquanto durar a situação de emergência de saúde

MEC libera ensino a distância por 30 dias

O levantamento realizado pela ABMES mostra que, pelo menos 17 estados têm aulas paralisadas

Inep suspende prazo para envio de relatório da CPA

O novo prazo será definido após o retorno das atividades presenciais nas instituições de todo o país

MEC reedita regras para aulas em meios digitais durante o coronavírus

Nova portaria esclareceu um ponto essencial para as instituições que ofertam cursos de Medicina

Por meio de decretos, governadores de todos os estados e do DF suspendem aulas presenciais nas IES

As aulas presenciais nas instituições de educação superior de todo o país foram suspensas

Fórum apresenta medidas para mitigar consequências do coronavírus na educação

Documento enviado ao Ministério da Economia sugere o adiamento dos encargos previdenciários

Universidades de todo o mundo adotam aulas on-line durante a pandemia

Correio Braziliense: Monitorando a situação, a ABMES revela que faculdades de todos os estados e do DF registram interrupção de aulas presenciais

SP libera EAD no ensino fundamental e médio durante quarentena

Folha de S.Paulo: A portaria do MEC atendeu solicitação da ABMES

Coronavírus: MEC regulamenta aulas à distância para o ensino superior por 30 dias

O Globo: Um balanço feito pela ABMES identificou que já há interrupção de aulas nessas instituições em todos os estados do país devido ao novo coronavírus

Comunicado MEC sobre a Portaria nº 343/2020

Orientações do MEC sobre ofícios para informar a opção que será adotada como medida de prevenção ao coronavírus

Inep cancela visitas in loco dos meses de março e abril de 2020

medida atende a um dos pontos solicitados em ofício enviado pela ABMES ao Ministério da Educação

Coronavírus interrompe atividades em instituições de 17 estados e no DF

Correio Braziliense: Segundo levantamento da ABMES, instituições de ensino de 17 estados e do Distrito Federal suspenderam das atividades letivas

Coronavírus: instituições de todos os estados estão sem aulas

A interrupção das atividades é um esforço coletivo das entidades para tentar barrar a proliferação do vírus

Escolas e universidades se preparam para atraso nas aulas e buscam alternativas para driblar a crise da Covid-19

Extra: Em entrevista, o diretor presidente da ABMES, Celso Niskier, comenta sobre o usa da EAD nas instituições de ensino particulares

MEC atende solicitação da ABMES e define regras para aulas em meios digitais durante o coronavírus

Portaria nº 343 dispõe sobre a substituição das aulas presenciais por aulas em meios digitais enquanto durar a situação

Reposição poderá ser feita no ano que vem, diz Conselho Nacional de Educação

Ofício do CNE ressalta que, no caso das instituições de ensino superior, uma portaria publicada pelo MEC passou a permitir que até 40% da carga pode ser ministrada a distância

Reitores sugerem suspensão de aula por 14 dias em instituições com casos de coronavírus

O Globo: ABMES, a orienta as universidades particulares utilizarem a modalidade EAD

MEC libera ensino a distância por 30 dias

Diário Regional: O levantamento feito pela ABMES mostra quais são os estados que estão com as aulas suspensas

MEC libera ensino a distância por 30 dias

Estado de Minas: Levantamento feito pela ABMES, mostra os estados que paralisaram as atividades educacionais

MEC libera ensino a distância por 30 dias

UOL: O levantamento feito pela ABMES mostrou que pelo menos 17 estados já estão com as aulas paralisadas

MEC libera ensino a distância por 30 dias

IstoÉ: Segundo levantamento realizado pela ABMES, ao menos 17 Estados que estão com aulas paralisadas

Coronavírus: instituições de 17 estados e no DF estão sem aulas

Metrópoles: Em levantamento feito pela ABMES, as instituições de ensino superior particular já atuam com a EAD

Coronavírus: atualização sobre interrupções de aulas presenciais

ABMES segue monitorando e informando diariamente as IES brasileiras

Comitê de emergência do MEC define primeiras ações contra o coronavírus

O MEC criou um sistema online que permite a integração de dados sobre o coronavírus

Coronavírus: ABMES adota sistema home office para seus colaboradores

Os setores seguem funcionando remotamente para dar continuidade aos relevantes serviços prestados aos associados, à comunidade acadêmica em geral e à imprensa

ABMES monitora impactos do coronavírus na rede de educação superior

A ABMES está à disposição das IES para esclarecimento de dúvidas sobre o assunto

Coronavírus: CNE responde consulta da ABMES sobre orientações às IES

Resposta do CNE à consulta realizada pela ABMES a respeito da aplicabilidade de orientações às IES em virtude da pandemia do COVID-19 e suas implicações no calendário acadêmico

Orientações ao setor particular de educação superior sobre prevenção ao Coronavírus

Novas orientações serão enviadas de acordo com os desdobramentos da situação

Coluna

Educação Superior Comentada | Registro das deliberações para adaptação das atividades administrativo-acadêmicas durante a pandemia

Na edição desta semana, Gustavo Fagundes sinaliza os procedimentos que devem ser adotados para assegurar a efetividade e a legitimidade das medidas excepcionais adotadas durante a situação causada pela pandemia no novo coronavírus

#CARTAASSOCIADOS

#ABMESINFORMA

12/03/2020

Orientações ao setor particular de educação superior sobre prevenção ao Coronavírus

Embora a incidência da doença ainda seja baixa nacionalmente, recomendamos a implementação de um plano de contingenciamento para possíveis impactos nas atividades econômicas do país