Reconduzir os seguintes membros para compor as Câmaras do Conselho Nacional de Educação, com mandato de quatro anos:

NOMEA

JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS, para exercer o cargo de Subchefe de Análise e Acompanhamento de Políticas Governamentais da Casa Civil da Presidência da República, ficando exonerado do que atualmente ocupa.

Altera o Decreto nº 5.493, de 18 de julho de 2005, que regulamenta o disposto na Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, que institui o Programa Universidade para Todos - ProUni.

Altera o Decreto nº 5.773, de 9 de maio de 2006, que dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação de instituições de educação superior e cursos superiores de graduação e sequenciais no sistema federal de ensino, e dá outras providências.

Dispõe sobre a emissão do registro único e da carteira de identificação para os médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil, de que trata a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013.