Disciplina o processamento de temas legislativos e parlamentares de interesse do Ministério da Educação - MEC.

Ficam designados, para compor o Comitê Gestor do Fundo de Financiamento Estudantil - CG-Fies. 

Institui o Programa Educação em Prática.

Cronograma do Censo da Educação Superior 2019.

Altera o artigo 9º da Portaria Normativa MEC nº 18, de 6 de novembro de 2014, a qual dispõe sobre os procedimentos para a adesão de mantenedoras de Instituições de Educação Superior e a emissão de Termo Aditivo aos processos seletivos do Programa Universidade para Todos - Prouni.