Institui os Parâmetros Nacionais para a Oferta dos Itinerários Formativos de Aprofundamento IFAs no Ensino Médio.

Dispõe sobre a regulamentação das habilitações do profissional biomédico e as normas para o respectivo registro nos Conselhos Regionais de Biomedicina.

Dispõe sobre a prestação de serviços psicológicos às pessoas surdas no âmbito da saúde.

Estabelece normas para o exercício profissional da psicóloga e do psicólogo no atendimento às pessoas com deficiência e no enfrentamento do capacitismo.

Institui as Diretrizes Operacionais Nacionais para a Educação de Jovens e Adultos - EJA.