Altera a Lei nº 13.652, de 13 de abril de 2018, para instituir o Dia Nacional do Orgulho Autista.

Institui a Política Nacional de Indução à Docência na Educação Básica - Mais Professores para o Brasil.

Regulamenta o exercício profissional de acupuntura.

Dispõe sobre o exercício da profissão de multimídia.

Altera a Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, para incluir os professores da educação infantil como profissionais do magistério, e a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para definir professores da educação infantil.