Revoga o dispositivo que menciona e o Decreto nº 4.364, de 6 de setembro de 2002. Cassa autonomia de Centros de Educação Tecnológica privados

Designa os seguintes membros para compor as Câmaras do Conselho Nacional de Educação, com mandato de quatro anos.

Presidente da República exonera Cristovam Buarque e nomeia Tarso Genro como novo Ministro da Educação.

Acresce e altera dispositivo do Decreto no 4.885, de 20 de novembro de 2003, que dispõe sobre a composição, estruturação, competências e funcionamento do Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial - CNPIR.

Dispõe sobre a análise seleção e aprovação dos Projetos Inovadores de Cursos, financiamento e transferência de recursos, e concessão de bolsas de manutenção e de prêmios de que trata a Lei n.º 10.558, de 13 de novembro de 2002, que institui o Programa Diversidade na Universidade.
(Diário Oficial, Brasília, 13-11-03 - Seção 1, p. 2.)