Institui a duração e a carga horária dos cursos de licenciatura, de graduação plena, de formação de professores da Educação Básica em nível superior.

Institui Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Farmácia.

Institui Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Odontologia.

Institui Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Fisioterapia.

Institui Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Fonoaudiologia.