Dispõe sobre a plenificação de licenciaturas curtas por faculdades e faculdades integradas do sistema federal de ensino

Institui Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação de Docentes da Educação Infantil e dos anos iniciais do Ensino Fundamental, em nível médio, na modalidade Normal.

Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil.

Dispõe sobre a concessão do registro a entidades de fins filantrópicos.

Dispõe sobre a concessão ou renovação do certificado de entidades de fins filantrópicos