Dispõe sobre a normatização e unificação dos procedimentos de inscrição provisória ou reintegração de inscrição nos quadros dos Conselhos Regionais de Medicina por decisão judicial.

Regulamenta, disciplina e normatiza a emissão de documentos médicos eletrônicos.

Matrizes de Competências dos Programas de Residência Médica.

Aprova a matriz de competências dos Programas de Residência Médica para área de atuação em Psiquiatria Forense no Brasil.

Aprova a matriz de competências dos Programas de Residência Médica para área de atuação em Psicoterapia no Brasil.