Normatiza as atribuições dos Profissionais de Enfermagem nas instituições de Longa Permanência para Idosos - ILPI.

Normatiza a atuação da Equipe de Enfermagem na Sondagem Oro/nasogástrica e Nasoentérica.

Regulamenta as atribuições do farmacêutico clínico em unidades de terapia intensiva, e dá outras providências.

Dispõe sobre as atribuições do farmacêutico no âmbito dos serviços de diálise.

Dispõe sobre as atribuições e competências do farmacêutico em serviços de hemoterapia e/ou bancos de sangue.