Dispõe sobre as normas técnicas concernentes à digitalização e ao uso dos sistemas informatizados para guarda e manuseio dos documentos dos prontuários dos pacientes, quanto aos Requisitos de Segurança em Documentos Eletrônicos em Saúde.

Altera a Resolução nº 2.041, de 26 de março de 2020, que dispõe sobre a não incidência de encargos moratórios sobre débitos com vencimento no período de 31 de março de 2020 a 31 de julho de 2020, e dá outras providências. 

Estabelece normas de exercício profissional da psicologia em relação às violências de gênero.

Estabelece normas éticas a serem adotadas pelos estabelecimentos de assistência e/ou ensino médico em relação a estudantes de Medicina oriundos de universidades estrangeiras.

Dispõe sobre o reconhecimento do profissional biomédico na prática da ozonioterapia.