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Portaria do MEC

D.O.U 28/04/2017 | Categoria: Portaria do MEC

Portaria MEC nº 577, DE 27 DE ABRIL DE 2017

Dispõe sobre o Fórum Nacional de Educação.

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D.O.U 27/04/2017 | Categoria: Portaria do MEC

Portaria Normativa nº 8, DE 26 DE ABRIL DE 2017

Estabelece o regulamento do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes para o ano de 2017 - Enade 2017.

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D.O.U 26/04/2017 | Categoria: Portaria do MEC

Portaria Seres nº 381, DE 25 DE ABRIL DE 2017

Dispõe sobre a criação de Grupo de Trabalho para aperfeiçoar a política regulatória dos cursos superiores da área jurídica e dá outras providências.

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D.O.U 25/04/2017 | Categoria: Portaria do MEC

Portaria Seres nº 347, DE 24 DE ABRIL DE 2017

A Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres) poderá expedir atos autorizativos em caráter provisório, para credenciamento de polos de apoio presencial, em processos de aditamento ao ato de credenciamento EAD. 

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D.O.U 24/04/2017 | Categoria: Portaria do MEC

Portaria SESu nº 14, DE 20 DE ABRIL DE 2017

Dar publicidade a relação dos nomes dos membros, titulares e suplentes, indicados para a Comissão Executiva dos Contratos Organizativos de Ação Pública Ensino-Saúde, nos termos do art. 3º da Portaria Interministerial nº 10, de 20 de agosto de 2014: 

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