Alterar a redação do §2º do art. 3º, do Parágrafo único do art. 4º e dos parágrafos 2º e 3º do art. 5º; e inserir o §3º ao art. 3º da Portaria nº 649, de 28 de novembro de 2012. 

Dispõe sobre a reabertura de prazo para a realização de aditamento de suspensão temporária e sobre a definição de prazo para a realização de aditamento extemporâneo de contrato de financiamento do Fundo de Financiamento Estudantil – FIES.

Regulamenta os processos seletivos do Programa Universidade para Todos - ProUni.

Estabelece o Calendário 2015 de abertura do protocolo de ingresso de processos regulatórios no Sistema e-MEC.

Define, para efeitos de enquadramento nos programas e cursos de pós-graduação e das avaliações, as categorias de docentes dos programas desse nível de ensino.