Institui o Comitê Técnico Consultivo de Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social da Educação.

Na Portaria Normativa MEC nº 13, de 29 de maio de 2014, publicada no Diário Oficial da União de 30 de maio de 2014, Seção 1, página 64, que regulamenta o processo seletivo do Programa Universidade para Todos referente ao segundo semestre de 2014, procedam-se às seguintes retificações:

Estabelece os procedimentos de habilitação para autorização de cursos de Medicina em unidades hospitalares, por instituições de educação superior privadas, precedida de chamamento público.

Dispõe que a prova do Enade 2014 com duração total de 4 (quatro) horas, terá a avaliação do componente de formação geral comum aos cursos de todas as áreas e Componente Específico da área de Arquitetura e Urbanismo.

Dispõe que a prova do Enade 2014, com duração total de 4 (quatro) horas, terá a avaliação do componente de Formação Geral comum aos cursos de todas as áreas e do componente específico da área de Licenciatura em Artes Visuais.