Na Portaria Normativa MEC nº 8, de 14 de março de 2014, publicada no Diário Oficial da União de 17 de março de 2014, Seção 1, página 40, que consolida disposições sobre indicadores de qualidade e o Exame Nacional de Desempenho de Estudantes - ENADE, procedam-se às seguintes retificações:

Regulamenta o art. 11 da Lei nº 11.180, de 23 de setembro de 2005, alterada pela Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011.

Regulamenta o desenvolvimento de processos de certificação profissional no âmbito da Rede Nacional de Certificação Profissional - Rede CERTIFIC.

Dispõe sobre os prazos para a realização de aditamentos de contratos de financiamento concedidos com recursos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Dispõe sobre o processo de certificação, as competências das Instituições Certificadoras e do INEP e os requisitos necessários à obtenção de certificado de conclusão do Ensino Médio e declaração parcial de proficiência com a utilização dos resultados de desempenho obtidos no Exame Nacional do Ensino Médio - ENEM.