Regulamenta a realização do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos – Encceja – para os brasileiros residentes no Exterior
(Diário Oficial, Brasília, 11-08-2008 – Seção1, p.16.)

Regulamenta a aplicação do conceito preliminar de cursos superiores, para fins dos processos de renovação de reconhecimento respectivos, no âmbito do ciclo avaliativo do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior – Sinaes.
(Diário Oficial, Brasília, 07-08-2008 – Seção1, p.15.)
(*) Republicada por ter saído no DOU n.º 150, de 6-8-08, Seção 1, página 19, com incorreção no original.

Aprova a Resolução da Comissão Intergovernamental de Financiamento para a Educação Básica de Qualidade para o exercício de 2009.
(Diário Oficial, Brasília, 31-07-2008 – Seção1, p.17.)

Aprovar, em extrato, o Catálogo Nacional de Cursos Técnicos de Nível Médio, elaborado pela Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação.

Aprova, em extrato, o instrumento de avaliação para autorização de cursos de graduação em Direito do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior – Sinaes.
(Diário Oficial, Brasília, 07-07-2008 – Seção1, p.41.)