Altera a Portaria SERES/MEC nº 397, de 20 de outubro de 2023.

Cria a área de avaliação Ciências e Humanidades para a Educação Básica, destinada a conduzir os processos de avaliação e acompanhamento dos Programas Profissionais em Rede para a Formação de Professores da Educação Básica - PROF/PROEB.

Altera o prazo previsto no art. 14 da Portaria MEC nº 1.771, de 1º de setembro de 2023.

Publicar os resultados do Conceito Enade referentes ao ano de 2022, conforme Anexo I.

Dispõe sobre o padrão decisório para o processamento de pedidos de autorização de novos cursos de Medicina e de aumento de vagas em cursos de Medicina já existentes, instaurados por força de decisão judicial, nos termos determinados pela Medida Cautelar na Ação Declaratória de Constitucionalidade 81/DF.