Torna público o edital de seleção de candidaturas para o Programa CAPES-Fulbright de Doutorado Pleno nos Estados Unidos da América, doravante "Programa", conforme o processo nº 23038.017809/2019-67, e de acordo com as normas deste edital, da Comissão Fulbright e da legislação aplicável à matéria.

Altera a Portaria 794/2013 que organiza o Censo da Educação Superior.

Estabelece o calendário da CAPES para as atividades do Processo de Avaliação para o ano de 2021.

Estabelece o calendário da CAPES para as atividades do Processo de Avaliação para o ano de 2021.

Dispõe sobre o direito de matrícula de crianças e adolescentes migrantes, refugiados, apátridas e solicitantes de refúgio no sistema público de ensino brasileiro.

Conciliação com o direito de guarda do sábado pelas religiões que assim o fazem e que sejam oferecidos, conforme legislação, meios de cumprimento de prestação alternativa.

Cria o Núcleo de Gestão de planejamento e acompanhamento do Programa de Cooperação Acadêmica em Segurança Pública e Ciências Forenses, em atendimento ao disposto no Decreto nº 9.759, de 11 de abril de 2019, e dá outras providências.