Dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação das instituições de educação superior e dos cursos superiores de graduação e de pós-graduação no sistema federal de ensino.

Dispõe sobre os procedimentos de competência do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP referentes à avaliação de instituições de educação superior, de cursos de graduação e de desempenho acadêmico de estudantes.

Estabelece normas para o funcionamento de cursos de pós-graduação stricto sensu.

Torna público o Edital referente ao Programa de Doutorado Pleno no Exterior.

Torna público o Edital referente ao Programa de Doutorado Sanduíche no Exterior.

Torna público o Edital referente ao Programa de pós-Doutorado no Exterior.

Torna público o Edital referente ao Programa de Professor Visitante no Exterior.