O Edital nº 21, de 24 de julho de 2015, da Secretaria de Educação Superior, publicado nas páginas 44 e 45 da Seção 3 do Diário Oficial da União de 27 de julho de 2015, que tornou público o cronograma e demais procedimentos relativos ao processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies referente ao segundo semestre de 2015, passa a vigorar com a seguinte redação.

Dispõe sobre a oferta da Bolsa-Formação no âmbito do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego - Pronatec, de que trata a Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011, e dá outras providências.

Prorrogar as datas estabelecidas nas alíneas b, c, l, m, do inciso I, artigo 1º da Portaria nº 196, de 26 de maio de 2015, relativas às etapas de coleta e atividades do processo de realização do Censo Escolar da Educação Básica 2015, a ser realizado via Internet em todo o território nacional, conforme o cronograma a seguir:

Altera o Decreto nº 7.790, de 15 de agosto de 2012, que dispõe sobre financiamento do Fundo de Financiamento Estudantil - FIES.

Torna público o cronograma e demais procedimentos relativos à oferta de bolsas remanescentes do Programa Universidade para Todos - Prouni referente ao segundo semestre de 2015.

Altera dispositivos das Portarias Normativas MEC nº 1, de 22 de janeiro de 2010, nº 10, de 30 de abril de 2010, nº 15, de 8 de julho de 2011, nº 25, de 22 de dezembro de 2011, e nº 22, de 29 de dezembro de 2014, que dispõem sobre o Fundo de Financiamento Estudantil - FIES.

Dispõe sobre os juros incidentes nos financiamentos concedidos com recursos do Fundo de Financiamento Estudantil – FIES e dá outras providências.