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  2. Legislação

Legislação

D.O.U 12/11/2003 | Categoria: Decreto

Decreto nº 4.875, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2003

Institui o “Projeto Milton Santos de Acesso ao Ensino Superior”, no âmbito do Ministério da Educação.
(Diário Oficial, Brasília, 12-11-03 - Seção 1, p. 130.)

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D.O.U 07/11/2003 | Categoria: Resolução

Resolução CFMV n.º 752, DE 17 DE OUTUBRO DE 2003

Reconhece e regulamenta a Residência Médico-Veterinária.
(Diário Oficial, Brasília, 07-11-03 - Seção 1, p. 215.)

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D.O.U 06/11/2003 | Categoria: Outras normas

Parecer CES/CNE 289, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2003

Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Ciências Contábeis.

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D.O.U 06/11/2003 | Categoria: Outras normas

Parecer CES/CNE 288, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2003

Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Turismo

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D.O.U 06/11/2003 | Categoria: Outras normas

Parecer CES/CNE 289, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2003

Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Ciências Contábeis.

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D.O.U 31/10/2003 | Categoria: Lei

Lei nº 10.753, DE 31 DE OUTUBRO DE 2003

Publicada no D.O.U. de 31.10.2003 (Edição extra)
Institui a Política Nacional do Livro

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D.O.U 30/10/2003 | Categoria: Resolução

Resolução CNTRad nº 10, DE 20 DE OUTUBRO DE 2003

Dispõe sobre o impedimento ao exercício profissional de portadores de diplomas de Cursos Seqüenciais

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