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Fies pode ter taxa durante curso, volta do financiamento integral e descontos

30/11/2018 | Por: DCI | 3013
Foto: Agência Brasil

A volta do Fies 100% financiado pelo governo e o início da amortização pelo aluno logo após o começo do curso são algumas das propostas do setor privado de ensino superior para “resgate” do programa estudantil. Um desconto de até 30% no valor das mensalidades de novos ingressantes também está sendo ventilado.

As sugestões fazem parte de documento elaborado pela Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES) e que deve ser entregue para o presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) durante encontro pré-agendado para a primeira quinzena de dezembro.

“Como vai mudar o governo, estamos bem esperançosos que [a nova gestão] vai resgatar o caráter social do Fies”, afirmou o diretor-executivo da ABMES, Sólon Caldas. Inicialmente, a modalidade “governamental” do Fies (com juro zero) vai ofertar 100 mil vagas em 2019.

A mesma quantia foi oferecida ao longo de 2018, com 80,3 mil delas sendo preenchidas. Em paralelo, a modalidade que utilizaria recursos de fundos de desenvolvimento ou bancos privados (denominada P-Fies) teve menos de mil contratos firmados apesar das 210 mil vagas previstas.

A baixa adesão levou a ABMES a considerar 2018 como o pior ano para o Fies desde 2010, quando o programa garantiu 76,1 mil ingressos no ensino superior. Em 2014, o Fies chegou a garantir 752,6 mil contratos. Desde 2015, contudo, uma série de novas regras tornou mais difícil o acesso ao financiamento.

“O principal gargalo foi [o governo] deixar de financiar 100%”, argumentou Caldas. “Financiar 50% é insuficiente. É imprescindível que o governo financie 100%”, adicionou o presidente da ABMES e fundador da Ser Educacional, Janguiê Diniz. No modelo de coparticipação vigente hoje, o valor não financiado pelo governo é pago pelo aluno diretamente à instituição de ensino. Já a parcela financiada é devolvida após a formatura.

A proposta das mantenedoras, contudo, prevê que o aluno comece a amortizar o financiamento junto ao governo já no mês subsequente à contratação do curso. Segundo Diniz, tal contribuição não representaria o valor integral da mensalidade, mas “uma pequena taxa mensal” ainda não definida. “Isso vai retroalimentar o sistema”, afirmou.

As próprias mensalidades também são objeto de negociação: a ideia da ABMES é que instituições de ensino ofertem, no âmbito do Fies, “um desconto substancial e perene como foma de colaboração com o sistema”. “Entre e 20% e 30% seria razoável. Grande parte das instituições está disposta”, afirmou Janguiê Diniz.

Por último, o setor também gostaria que o ensino à distância (EAD) se tornasse elegível ao financiamento. “Se ele [Bolsonaro] é a favor de EAD no ensino básico, por que não no Fies?”, questionou Diniz.

Apesar de considerar o próximo ministro da Educação (Ricardo Vélez Rodríguez) como uma incógnita, Diniz manifestou expectativa que o futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, possa ser um aliado importante das educacionais. “Ele foi acionista do setor da educação e conhece os detalhes, principalmente no ensino superior.”

A ABMES ainda mostrou inconformismo com a falta de destinação dos recursos pagos ao Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (Fgeduc). Entre 2010 e 2016, R$ 6,14 bilhões foram recolhidos pelo governo como forma de arcar com a inadimplência do Fies. As mantenedoras estimam que o montante já ultrapasse os R$ 8 bilhões atualmente, mas o dinheiro não está sendo utilizado para resolver o “rombo” no programa – que somaria R$ 10 bilhões, segundo contas do governo.


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O evento contou com a presença de representantes do MEC, FNDE e Caixa Econômica Federal.

 

Legislação

PORTARIA MEC Nº 1.209, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2018

Dispõe sobre as regras e os procedimentos a serem realizados para a oferta de financiamento estudantil mediante o Fundo de Financiamento Estudantil e o Programa de Financiamento Estudantil, referentes ao processo seletivo do primeiro semestre de 2019.


PORTARIA FNDE Nº 669, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2018

Prorrogar, para o dia 23 de novembro de 2018, o prazo estabelecido na Resolução nº 03, de 28 de junho de 2012, para a realização dos aditamentos de renovação semestral dos contratos de financiamento concedidos pelo Fundo de Financiamento Estudantil - Fies, simplificados e não simplificados, do 2º semestre de 2018.


RESOLUÇÃO FNDE Nº 32, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2018

Dispõe sobre o Plano Trienal e o quantitativo de vagas dos contratos de financiamento no âmbito do Fundo de financiamento Estudantil – Fies.


RESOLUÇÃO FNDE Nº 28, DE 31 DE OUTUBRO DE 2018

Dispõe sobre critérios e procedimentos operacionais e financeiros afetos ao reparcelamento e ao reescalonamento das dívidas no âmbito do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).


RESOLUÇÃO FNDE Nº 31, DE 31 DE OUTUBRO DE 2018

Dispõe sobre as definições gerais para os processos seletivos para ocupação das vagas disponibilizadas no âmbito do Fundo de Financiamento Estudantil e do Programa de Financiamento Estudantil.


PORTARIA FNDE Nº 646, DE 30 DE OUTUBRO DE 2018

Prorroga o prazo para a realização dos aditamentos de renovação semestral dos contratos de financiamento concedidos pelo Fies 2/2018.


NOTA TÉCNICA Nº 792, DE 22 DE OUTUBRO DE 2018

Definição de regras para financiamento estudantil com recursos advindos do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies.


PORTARIA MEC Nº 961, DE 18 DE SETEMBRO DE 2018

Dispõe sobre a ocupação de vagas remanescentes do processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies referente ao segundo semestre de 2018.


RESOLUÇÃO FNDE Nº 27, DE 10 DE SETEMBRO DE 2018

Dispõe sobre os critérios para caracterização de inadimplência, risco de crédito e ajustes para perdas estimadas no âmbito do Fundo de Financiamento Estudantil – Fies.


EDITAL SESU/MEC Nº 69, DE 05 DE SETEMBRO DE 2018

Tornou público o cronograma e demais procedimentos relativos ao processo de ocupação de vagas remanescentes do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies e do Programa de Financiamento Estudantil - P-Fies, referente ao segundo semestre de 2018.


EDITAL SESU/MEC Nº 65, DE 10 DE AGOSTO DE 2018

tornou público o cronograma e demais procedimentos relativos ao processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies e do Programa de Financiamento Estudantil - P-Fies referente ao primeiro semestre de 2018.


RETIFICAÇÃO EDITAL SESU/MEC Nº 62, DE 27 DE JULHO DE 2018

Torna público o cronograma e demais procedimentos relativos ao processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies e do Programa de Financiamento Estudantil - P-Fies referente ao segundo semestre de 2018.


RETIFICAÇÃO EDITAL SESU/MEC Nº 61, DE 25 DE JULHO DE 2018

Programa de Financiamento Estudantil - P-Fies referente ao primeiro semestre de 2018 e ao processo de ocupação de vagas remanescentes do Fies referente ao primeiro semestre de 2018.


RETIFICAÇÃO EDITAL SESU/MEC Nº 60, DE 23 DE JULHO DE 2018

Tornou público o cronograma e demais procedimentos relativos ao processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies e do Programa de Financiamento Estudantil - P-Fies, referente ao segundo semestre de 2018.


Notícias

ABMES denuncia pior Fies da história e apresenta proposta de resgate

Retomada do caráter social do programa passa por maior comprometimento dos três atores envolvidos: governo, estudantes e instituições de educação superior

ABMES disponibiliza FAQ sobre operacionalização financeira do Fies

Questionamentos foram respondidos por representantes da Caixa, do FNDE e do MEC durante webinar realizado pela Associação

Coluna

Educação Superior Comentada | A nova face do Fies

Ano 5 - Nº 27 - 23 de agosto de 2017

Na edição desta semana, o consultor jurídico da ABMES, Gustavo Fagundes, faz uma avaliação das modificações ocorridas na nova regulamentação do Fies e que impactarão diretamente as instituições de ensino. Entre os destaques, ele menciona o crescimento de encargos tanto para as IES quanto para os estudantes

#CARTAASSOCIADOS

#ABMESINFORMA

15/09/2017

Inscrições abertas para oficina de definição do Novo Fies

Durante dois dias, os participantes irão debater e sugerir ideias inovadoras que possam subsidiar a elaboração do relatório da MP 785/17, que reformula o Fies do governo federal