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O que pensam os estudantes sobre a reformulação do Fies?

19/12/2018 | Por: Linha Direta | 4160
Foto: Kickante

Na avaliação de 51% dos brasileiros entre 18 e 50 anos, conseguir o Fies está mais difícil após as mudanças ocorridas nas regras do financiamento. É o que revela a recente pesquisa encomendada pela Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES) e realizada pela empresa de pesquisas educacionais Educa Insights.

O levantamento, apresentado em novembro, mostra que 94% das pessoas ouvidas acreditam ser de responsabilidade do governo o desenvolvimento de políticas públicas de acesso à Educação Superior. O estudo também identificou que 40% dos brasileiros não têm condições de arcar sozinhos com a mensalidade da graduação, sendo a conquista de uma bolsa de estudo ou desconto no valor da mensalidade opções mais desejáveis do que o financiamento estudantil público ou privado.

Ainda assim, 24% dos participantes considerariam cursar o Ensino Superior por meio de descontos, bolsa de estudo ou financiamento público ou privado. E, apesar de acreditarem que a aprovação no Fies está mais difícil, 47% ainda avaliam o programa do governo federal melhor do que os financiamentos privados. Mas, para 37% dos ouvidos, não há diferença entre o Fies e as demais opções de financiamentos privados disponíveis.

Reformulação do Fies
Mesmo após as mudanças no Fies, o programa continua sendo bem avaliado: 45% dos ouvidos o consideram como bom, e 16% o consideram ótimo. Dentre os motivos que fazem com que as pessoas avaliem o Fies como péssimo ou ruim estão o receio de acabar pagando uma mensalidade maior, a dificuldade de conseguir uma vaga, o pouco tempo para quitar o financiamento e a falta de clareza das informações sobre o programa.

A ABMES e a Educa Insights também buscaram obter mais informações relacionadas à reformulação do programa de financiamento estudantil do governo federal. Ao serem questionados se haviam ouvido falar sobre o P-Fies (que se refere às modalidades 2 e 3 do Fies), 68% disseram que não. Também houve aumento no número de pessoas que não sabem o prazo para quitar o Fies. Em março deste ano, 65% disseram saber qual era esse período; já em outubro, 46% afirmaram saber. No entanto, apenas cerca de 1/3 o sabia de fato no último mês.

Metodologia
Para entender o que pensam os estudantes sobre a reformulação do Fies, em outubro deste ano a ABMES, em parceria com a empresa Educa Insights, realizou uma pesquisa com 1.079 pessoas. O público-alvo foi formado por homens e mulheres, de 18 a 50 anos, de todas as classes sociais, que já concluíram o Ensino Médio e têm interesse em cursar uma graduação nos próximos meses ou que já estão matriculados na Educação Superior. O número de entrevistas foi proporcionalmente distribuído nas cinco regiões do País, conforme a proporção das matrículas no Ensino Superior. Outra pesquisa semelhante já havia sido realizada pelas duas instituições em março do mesmo ano.

ABMES apresenta nova proposta para Fies
Para a ABMES, as alterações que foram feitas no Fies nos últimos anos impactaram drasticamente o número de vagas ofertadas e dificultaram o acesso dos estudantes devido à maior rigidez das regras. Assim, a Associação elaborou uma nova proposta de reestruturação do programa para ser apresentada ao governo Jair Bolsonaro.

No novo formato proposto, o governo financiaria 100% do valor das mensalidades. A ABMES defende que, embora hoje o percentual mínimo seja de 50%, os custos relativos aos outros 50% são impeditivos para grande parte da população. Já os estudantes iniciariam o pagamento do Fies no mês subsequente à sua contratação, de acordo com sua renda. E as instituições de ensino ofertariam desconto permanente nas mensalidades dos alunos beneficiados pelo programa. O percentual desses descontos seria fixo e estabelecido junto aos gestores políticos.

A proposta da ABMES também beneficiaria os cursos de Ensino Superior na modalidade EAD, que teriam o mesmo formato de financiamento dos cursos presenciais. Em documento, a Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior afirma que “tal medida não só atenderia às necessidades da população, especialmente a de baixa renda (as mensalidades da EAD são bem mais baixas, mas ainda inacessíveis para uma parcela significativa de pessoas), como permitiria ao governo ter maior controle financeiro do programa, pois o risco de inadimplência é reduzido em virtude dos valores menores de financiamento”.

Segundo a Associação, ao permitir o financiamento de 100% do valor da mensalidade, por exemplo, seria possível ampliar o número de estudantes atendidos por política pública de acesso ao Ensino Superior. Ainda de acordo com a instituição, a medida contribuiria para a redução da inadimplência e a retroalimentação do programa, uma vez que o estudante contemplado com o Fies já retornaria com os recursos financeiros aos cofres públicos no início da graduação, fator que possibilitaria o financiamento de novos alunos.

Outra questão levantada pela ABMES se refere à renegociação de dívida do Fies. De acordo com a instituição, o programa de renegociação, anunciado pelo governo há aproximadamente um mês, não será efetivo. Isso porque as exigências estabelecidas são altas, e muitos dos alunos inadimplentes não conseguiriam arcar com todas elas.

O governo pede, para a renegociação da dívida, uma entrada mínima no valor de mil reais, apresentação de fiador com renda duas vezes superior ao valor da prestação negociada e pagamento de parcelas mínimas no valor de duzentos reais. A ABMES chama a atenção para o fato de esse valor mínimo representar cerca de 25% da renda de quem recebe salário-mínimo. A Associação pretende pedir ao Congresso Nacional que o MEC reveja sua proposta e crie novas condições de renegociação da dívida junto aos bancos públicos.


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Áudio: Em entrevista à rádio CBN, diretor executivo da ABMES fala sobre a renegociação do Fies

Data:30/04/2019

Descrição:

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Entenda mais sobre o Novo Fies

Desde que o Novo Fies entrou em vigor, no começo de 2018, instituições e alunos têm tido várias dúvidas sobre o programa e a ABMES tem se dedicado em respondê-las. Confira neste vídeo produzido pela ABMES TV alguns pontos importantes que mudaram no programa

Legislação

RESOLUÇÃO FNDE Nº 33, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019

Dispõe sobre as regras de regulamentação do Programa de Financiamento Estudantil a partir do segundo semestre de 2020.


RESOLUÇÃO FNDE Nº 34, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019

Dispõe sobre a exigência de obtenção de notas mínimas no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para participação nos processos seletivos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), a partir do primeiro semestre de 2021.


RESOLUÇÃO FNDE Nº 35, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019

Altera a Resolução nº 2, de 13 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a regulamentação dos aditamentos de renovação, transferência de curso ou de instituição de ensino, de suspensão temporária, de encerramento antecipado e de dilatação do período de utilização do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).


RESOLUÇÃO FNDE Nº 36, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019

Dispõe sobre a cobrança judicial dos débitos referentes aos financiamentos e encargos concedidos até o 2º semestre de 2017, no âmbito do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).


RESOLUÇÃO FNDE Nº 37, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019

Dispõe sobre o Plano Trienal e o quantitativo de vagas dos contratos de financiamento no âmbito do Fundo de financiamento Estudantil (Fies).


EDITAL SESU Nº 38, DE 28 DE MAIO DE 2019

Torna público o cronograma e demais procedimentos relativos ao processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies e do Programa de Financiamento Estudantil - P-Fies referente ao segundo semestre de 2019.


PORTARIA MEE Nº 26, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2019

Fica autorizada a integralização de cotas pela União, em moeda corrente, no Fundo Garantidor do Fundo de Financiamento Estudantil - FG-Fies.


EDITAL SESU Nº 6, DE 24 DE JANEIRO DE 2019

Altera as datas da inscrição do SISu e ProUni.


EDITAL SESU Nº 5, DE 23 DE JANEIRO DE 2019

Tornou público o cronograma e demais procedimentos relativos ao processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies e do Programa de Financiamento Estudantil - P-Fies referente ao primeiro semestre de 2019.


EDITAL SESU/MEC Nº 1, DE 02 DE JANEIRO DE 2019

Torna público o cronograma e demais procedimentos relativos ao processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies e do P-Fies referente ao primeiro semestre de 2019.


EDITAL SESU/MEC Nº 53, DE 06 DE JULHO DE 2018

Torna público o cronograma e demais procedimentos relativos ao processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies e do Programa de Financiamento Estudantil - P-Fies referente ao segundo semestre de 2018.


PORTARIA MEC Nº 638, DE 05 DE JULHO DE 2018

Dispõe sobre o processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil – Fies e do Programa de Financiamento Estudantil - P-Fies referente ao segundo semestre de 2018, e dá outras providências.


LEI Nº 13.682, DE 19 DE JUNHO DE 2018

Modificar a metodologia de cálculo dos encargos financeiros incidentes sobre as operações de crédito não rural com recursos de Fundos Constitucionais de Financiamento e a sistemática de remuneração dos respectivos bancos administradores;


PORTARIA MEC Nº 209, DE 07 DE MARÇO DE 2018

Dispõe sobre o Fundo de Financiamento Estudantil - Fies, a partir do primeiro semestre de 2018.


LEI Nº 13.530, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2017

Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, entre outras.


PORTARIA MEC Nº 952, DE 08 DE OUTUBRO DE 2007

Transfere para o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) a gestão das atividades operacionais relacionadas ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais do Magistério (Fundeb) e dá outras providências.
(Diário Oficial, Brasília, 09-10-2007 – Seção1, p.10.)


LEI N° 10.264, DE 16 DE JULHO DE 2001

Acrescenta inciso e parágrafos ao art. 56 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto.


LEI N° 10.260, DE 12 DE JULHO DE 2001

Dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências.


Notícias

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Estudante: a moeda mais fraca do mercado

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Para pedir a renegociação, os estudantes precisam ter firmado o contrato com o Fies até o segundo semestre de 2017

Fies: Aditamento de contratos devem ser feitos até 31 de agosto

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Lista de espera do Fies é automática e estudantes devem ficar atentos

Os candidatos que forem pré-selecionados na lista deverão complementar a inscrição no prazo de três três dias úteis, contados do dia subsequente ao da divulgação de sua pré-seleção no FiesSeleção

Fies: pré-selecionados têm até esta sexta para complementar inscrição

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MEC divulga resultado do Fies do segundo semestre

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