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Falha no sistema do Fies deixa estudantes fora da faculdade

01/04/2019 | Por: O Globo | 5881
Foto: Divulgação/ IG

Estudantes que acabam de ingressar na faculdade ainda não conseguiram começar as aulas por um problema no sistema do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Eles estão sem acesso ao documento que liberaria o financiamento via Caixa Econômica Federal e, por isso, não conseguem se matricular nas faculdades para as quais foram admitidos.

O programa deveria oferecer 100 mil contratos de financiamento em cursos de graduação em universidades privadas. No entanto, há reclamações de pessoas que não conseguiram firmar os contratos. Não se sabe ao certo quantas matrículas foram afetadas pelo problema.

A Associação Brasileira de Mantenedoras do Ensino Superior (ABMES) deu orientação para que as faculdades recebam os alunos, mesmo sem matrícula, de forma a não fazê-los perder mais aulas.

— Nossa orientação é para que as instituições acolham, na medida do possível, os estudantes que foram pré-selecionados pelo Fies, mas não conseguem efetivar a contratação em virtude da falha no sistema — afirma Sólon Caldas, diretor executivo da ABMES. — Caso contrário, o ingresso desse aluno, apenas após a formalização do contrato, resultaria na perda automática do semestre por faltas.

A lista dos selecionados foi divulgada no dia 25 de fevereiro. O Ministério da Educação (MEC), porém, não enviou às universidades a lista dos alunos com direito ao financiamento pelo que alega ser um problema no sistema. Sem isso, as instituições não conseguem emitir o Documento de Regularidade de Inscrição (DRI), um dos papéis exigidos pela Caixa Econômica Federal para fechar o contrato.


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Legislação

RESOLUÇÃO FNDE Nº 33, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019

Dispõe sobre as regras de regulamentação do Programa de Financiamento Estudantil a partir do segundo semestre de 2020.


RESOLUÇÃO FNDE Nº 34, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019

Dispõe sobre a exigência de obtenção de notas mínimas no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para participação nos processos seletivos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), a partir do primeiro semestre de 2021.


RESOLUÇÃO FNDE Nº 35, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019

Altera a Resolução nº 2, de 13 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a regulamentação dos aditamentos de renovação, transferência de curso ou de instituição de ensino, de suspensão temporária, de encerramento antecipado e de dilatação do período de utilização do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).


RESOLUÇÃO FNDE Nº 36, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019

Dispõe sobre a cobrança judicial dos débitos referentes aos financiamentos e encargos concedidos até o 2º semestre de 2017, no âmbito do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).


RESOLUÇÃO FNDE Nº 37, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019

Dispõe sobre o Plano Trienal e o quantitativo de vagas dos contratos de financiamento no âmbito do Fundo de financiamento Estudantil (Fies).


EDITAL SESU Nº 38, DE 28 DE MAIO DE 2019

Torna público o cronograma e demais procedimentos relativos ao processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies e do Programa de Financiamento Estudantil - P-Fies referente ao segundo semestre de 2019.


PORTARIA MEE Nº 26, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2019

Fica autorizada a integralização de cotas pela União, em moeda corrente, no Fundo Garantidor do Fundo de Financiamento Estudantil - FG-Fies.


EDITAL SESU Nº 5, DE 23 DE JANEIRO DE 2019

Tornou público o cronograma e demais procedimentos relativos ao processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies e do Programa de Financiamento Estudantil - P-Fies referente ao primeiro semestre de 2019.


EDITAL SESU/MEC Nº 1, DE 02 DE JANEIRO DE 2019

Torna público o cronograma e demais procedimentos relativos ao processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies e do P-Fies referente ao primeiro semestre de 2019.


EDITAL SESU/MEC Nº 53, DE 06 DE JULHO DE 2018

Torna público o cronograma e demais procedimentos relativos ao processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies e do Programa de Financiamento Estudantil - P-Fies referente ao segundo semestre de 2018.


PORTARIA MEC Nº 638, DE 05 DE JULHO DE 2018

Dispõe sobre o processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil – Fies e do Programa de Financiamento Estudantil - P-Fies referente ao segundo semestre de 2018, e dá outras providências.


PORTARIA MEC Nº 209, DE 07 DE MARÇO DE 2018

Dispõe sobre o Fundo de Financiamento Estudantil - Fies, a partir do primeiro semestre de 2018.


PORTARIA MEC Nº 952, DE 08 DE OUTUBRO DE 2007

Transfere para o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) a gestão das atividades operacionais relacionadas ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais do Magistério (Fundeb) e dá outras providências.
(Diário Oficial, Brasília, 09-10-2007 – Seção1, p.10.)


LEI N° 10.260, DE 12 DE JULHO DE 2001

Dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências.


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