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MEC prorroga novamente o prazo de seleção da lista de espera do Fies

29/04/2019 | Por: G1 | 2577
Foto: Home Decoration

O prazo para a pré-seleção de candidatos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) vai ser prorrogado para 10 de maio. Inicialmente, a data final para a convocação dos pré-aprovados terminaria em 10 de abril, mas, por causa de atrasos provocados por falhas no sistema do programa, ele já tinha sido prorrogado e terminaria nesta terça-feira (30).

Segundo a pasta, a medida deve ser publicada na edição desta terça do "Diário Oficial da União".

"Todos os candidatos inscritos que não foram pré-selecionados em chamadas anteriores estão participando automaticamente da lista de espera. O acompanhamento de eventual pré-seleção deve ser realizado por meio da página do Fies", disse o ministério, em nota.

O MEC não informou, nesta segunda-feira (29), quantas vagas ainda estão remanescentes, ou seja, ainda não se transformaram em contratos de financiamento já assinados, ou foram preenchidas por candidatos pré-selecionados, que estão no processo de confirmação da documentação e fechamento do contrato.

Neste semestre, foram oferecidos 100 mil contratos de financiamento a juro zero. Para participar dessa modalidade do programa, os candidatos precisam cumprir diversas etapas. Primeiro, é preciso se inscrever no sistema do Fies e passar pela pré-seleção. Uma vez pré-selecionado, o candidato precisa apresentar documentos que comprovem os requisitos de participação no fundo, como renda familiar per capita de até três salários mínimos por mês e nota mínima de 450 pontos nas provas do Enem, sem zerar a redação.

Só 16% fechados até 10 de abril
No total, o MEC diz que quase 350 mil pessoas se inscreveram no Fies neste semestre. O cronograma do programa incluiu uma chamada única de pré-selecionados, e as chamadas na lista de espera.

No caso da lista de espera, os candidatos pré-selecionados têm cinco dias úteis para apresentar os documentos e concluírem a contratação do financiamento.

Segundo um levantamento obtido pelo G1 junto ao ministério, até 10 de abril apenas 15.784 contratos haviam sido fechados, considerando o prazo da chamada única do Fies, divulgada em 25 de fevereiro, e o prazo inicial para pré-seleção da lista de espera.

Outros 52.931 candidatos estavam, em 10 de abril, no meio desse processo de contratação desse financiamento. Isso quer dizer que eles podem ou não conseguir concluir a inscrição e de fato assinar o contrato.

Isso quer dizer que, naquele dia, 31.285 vagas estavam remanescentes.

Desde então, o número de vagas remanescentes pode ter diminuído ou aumentado, já que os 52.931 candidatos em processo de contratação podem não ter conseguido fechar o contrato.

Prazos prorrogados
Inicialmente, o prazo final para que os candidatos fossem selecionados pela lista de espera terminaria em 10 de abril, mas ele foi prorrogado até o dia 30 deste mês, segundo anunciou o MEC.

"Todos os candidatos inscritos que não foram pré-selecionados em chamadas anteriores estão participando automaticamente da lista de espera. O acompanhamento de eventual pré-seleção deve ser realizado por meio da página do Fies", informou a pasta, em nota.

Já considerando a chamada regular, os prazos para que os candidatos pré-selecionados finalizassem a contratação foi prorrogado mais de uma vez pelo governo federal, depois que problemas no sistema impediam que os estudantes conseguissem concluir a contratação.

Segundo o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), a orientação é que as instituições aceitem a frequência dos estudantes no curso de graduação enquanto o processo não é concluído, mesmo que o prazo já tenha passado. Isso vale, segundo o FNDE, apenas para os candidatos que atendam "os demais requisitos para concessão do financiamento".


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Legislação

RESOLUÇÃO FNDE Nº 33, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019

Dispõe sobre as regras de regulamentação do Programa de Financiamento Estudantil a partir do segundo semestre de 2020.


RESOLUÇÃO FNDE Nº 34, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019

Dispõe sobre a exigência de obtenção de notas mínimas no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para participação nos processos seletivos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), a partir do primeiro semestre de 2021.


RESOLUÇÃO FNDE Nº 35, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019

Altera a Resolução nº 2, de 13 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a regulamentação dos aditamentos de renovação, transferência de curso ou de instituição de ensino, de suspensão temporária, de encerramento antecipado e de dilatação do período de utilização do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).


RESOLUÇÃO FNDE Nº 36, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019

Dispõe sobre a cobrança judicial dos débitos referentes aos financiamentos e encargos concedidos até o 2º semestre de 2017, no âmbito do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).


RESOLUÇÃO FNDE Nº 37, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019

Dispõe sobre o Plano Trienal e o quantitativo de vagas dos contratos de financiamento no âmbito do Fundo de financiamento Estudantil (Fies).


EDITAL SESU Nº 38, DE 28 DE MAIO DE 2019

Torna público o cronograma e demais procedimentos relativos ao processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies e do Programa de Financiamento Estudantil - P-Fies referente ao segundo semestre de 2019.


PORTARIA FNDE Nº 231, DE 30 DE ABRIL DE 2019

Prorrogar, para o dia 15 de maio de 2019, o prazo estabelecido na Resolução nº 03, de 28 de junho de 2012, para a realização dos aditamentos de renovação semestral dos contratos de financiamento concedidos pelo Fundo de Financiamento Estudantil (FIES), simplificados e não simplificados, do 1º semestre de 2019.


PORTARIA MEE Nº 26, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2019

Fica autorizada a integralização de cotas pela União, em moeda corrente, no Fundo Garantidor do Fundo de Financiamento Estudantil - FG-Fies.


EDITAL SESU Nº 5, DE 23 DE JANEIRO DE 2019

Tornou público o cronograma e demais procedimentos relativos ao processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies e do Programa de Financiamento Estudantil - P-Fies referente ao primeiro semestre de 2019.


EDITAL SESU/MEC Nº 1, DE 02 DE JANEIRO DE 2019

Torna público o cronograma e demais procedimentos relativos ao processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies e do P-Fies referente ao primeiro semestre de 2019.


EDITAL SESU/MEC Nº 53, DE 06 DE JULHO DE 2018

Torna público o cronograma e demais procedimentos relativos ao processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies e do Programa de Financiamento Estudantil - P-Fies referente ao segundo semestre de 2018.


PORTARIA MEC Nº 638, DE 05 DE JULHO DE 2018

Dispõe sobre o processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil – Fies e do Programa de Financiamento Estudantil - P-Fies referente ao segundo semestre de 2018, e dá outras providências.


PORTARIA MEC Nº 209, DE 07 DE MARÇO DE 2018

Dispõe sobre o Fundo de Financiamento Estudantil - Fies, a partir do primeiro semestre de 2018.


LEI N° 10.260, DE 12 DE JULHO DE 2001

Dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências.


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