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Em audiência pública realizada ontem, deputados membros da Comissão de Educação da Câmara Federal debateram o Projeto de Lei nº 5.802/2016, de autoria do deputado Rafael Motta (PSB-RN), que isenta os universitários beneficiados pelo Prouni e Fies do pagamento de taxas administrativas em instituições privadas de ensino superior. A iniciativa foi do deputado federal Professor Alcides (PP).
Também participaram da audiência pública o coordenador-geral de Assuntos Internacionais da Secretaria de Educação Superior do Ministério da Educação (SEsu/MEC), Thiago Miguel Sabino de Pereira Leitão, e o assessor jurídico da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (o assessor jurídico da), Bruno Coimbra.
O projeto já tem parecer favorável à sua aprovação do relator da matéria na Comissão de Educação, o deputado Glauber Braga (PSol-RJ), mas deve sofrer resistência na própria Comissão e no Plenário da Câmara porque desperta opiniões divergentes sobre a isenção das taxas.
Thiago Miguel e Bruno Coimbra destacaram que a medida pode ser vista como simpática e benéfica, mas ressaltaram que, se ocorrer, a isenção das taxas pode provocar o aumento das mensalidades, principalmente nas faculdades de pequeno e médio portes que aderiram ao Prouni e ao Fies. Assim, uma pequena parcela da comunidade universitária seria beneficiada, mas a grande maioria seria prejudicada.
Taxas
Conforme o projeto, entende-se por taxas administrativas aquelas aplicadas para transferência interna e externa, repetência, reposição de avaliações, inscrição em eventos científicos da instituição, expedição de documentos e consultas, dentre outros serviços.
“O debate mostrou que na medida que se cria a isenção das taxas você tem que aumentar as mensalidades, ou aumentar o financiamento do Fies ou os investimentos no Prouni. Então, este é um assunto que a gente tem que decidir vendo a realidade das coisas”, declarou o deputado Átila Lira (PP-PI).
O Professor Alcides destacou que, após as discussões, chegou à conclusão de que o projeto, do jeito que está, deve ser rejeitado. “O Legislativo está fazendo um gerenciamento desnecessário dentro das faculdades particulares. Então, somos favoráveis à rejeição deste projeto porque nós vamos beneficiar uns e prejudicar outros”, declarou.
“Hoje chegamos à conclusão de que podemos favorecer 5% do pessoal do Prouni e 10% do pessoal do Fies. Com isso, estaríamos beneficiando 15% da população universitária e prejudicando os outros 85% que pagam suas mensalidades. Por isso, somos desfavoráveis a este projeto”, concluiu Professor Alcides.
