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MEC prorroga autorização de substituição de aulas presenciais até 15 de junho

13/05/2020 | Por: ABMES | 17119
Foto: ABMES

O Ministério da Educação (MEC), por meio da Portaria nº 473, de 12 de maio de 2020, prorrogou por mais 30 dias a autorização para substituição das aulas presenciais por aulas em meios digitais. A medida já havia sido prorrogada pela Portaria nº 395, de 15 de abril de 2020, que alongou o prazo previsto no § 1º do art. 1º da Portaria nº 343, de 17 de março de 2020.

As instituições de educação superior (IES) poderão seguir com a substituição até 15 de junho de 2020.

A medida atende a pedido do Fórum das Entidades Representativas do Ensino Superior particular, enviado ao MEC no último dia 7 de abril. O ofício solicitou uma extensão da autorização de substituição constante na Portaria nº 343, de 2020, por 60 dias, devido a manutenção das medidas de isolamento social causado pela pandemia do novo coronavírus.

A ABMES segue monitorando a situação e enviando informações a todas as IES de acordo com os desdobramentos da situação. Em caso de dúvidas, entre em contato pelo e-mail relacionamento@abmes.org.br.


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Legislação

PORTARIA MEC Nº 343, DE 17 DE MARÇO DE 2020

Dispõe sobre a substituição das aulas presenciais por aulas em meios digitais enquanto durar a situação de pandemia do Novo Coronavírus - COVID-19.


PORTARIA MEC Nº 345, DE 19 DE MARÇO DE 2020

Altera a Portaria MEC nº 343, de 17 de março de 2020.


PORTARIA MEC Nº 395, DE 15 DE ABRIL DE 2020

Prorroga o prazo previsto no § 1º do art. 1º da Portaria nº 343, de 17 de março de 2020.


PORTARIA MEC Nº 473, DE 12 DE MAIO DE 2020

Prorroga o prazo previsto no § 1º do art. 1º da Portaria nº 343, de 17 de março de 2020.


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