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Brasil ainda longe das metas na educação

15/11/2020 | Por: Estado de Minas | 476
Jair amaral/EM/D.A Press Metas do PNE estão distante em todos os níveis

Os números projetados em 2014 para o Brasil ter de fato um salto na educação no prazo de um decênio estão ficando cada vez mais distantes e não serão alcançados no tempo estipulado. O prazo e 20 metas foram pactuados na forma de plano nacional, proposto para pôr fim a mazelas que vão da incapacidade do país de garantir o direito aos primeiros passos rumo à escola até a inaptidão de assegurar a entrada de jovens na universidade. As mudanças já andavam a passos lentos e ganharam ritmo ainda mais desacelerado com a pandemia, que pôs fim a qualquer possibilidade de reação. No ensino superior, estudos mostram que objetivos a serem alcançados em 2024 só o serão em 2041. Na educação básica, os desajustes da atualidade não permitem nem mesmo traçar um novo panorama de datas.

O primeiro baque está previsto para a meta 1 do Plano Nacional de Educação (PNE), que previa resultados ainda mais cedo. Até 2016, era esperada a universalização do acesso de crianças de 4 e 5 anos ao ensino infantil e ampliação da oferta em creches para atender, no mínimo, 50% das crianças de até 3 anos. Quatro anos depois do prazo estipulado, dos quase 5 milhões de crianças em idade escolar obrigatória (a partir dos 4 anos), 6,2% ainda estão longe das salas de aula.

Já as creches conseguem atender 35,7% dos 3,7 milhões de meninos e meninas com até 3 anos, segundo o relatório de acompanhamento das metas do Ministério da Educação (MEC). Em Minas Gerais, 5,4% das crianças de 4 e 5 anos ainda não encontraram o caminho da escola e, entre os pequeninos, 36% estão nas creches. “Quando vemos essa debandada de crianças de 4 e 5 anos da escola, ainda que em idade escolar obrigatória, por causa das circunstâncias atuais, tememos que as matrículas na rede pública afetem os indicadores, pois não sabemos se ela conseguirá absorver a demanda”, afirma a coordenadora de projetos do Movimento Todos pela Educação, Thaiane Pereira.

Thaiane se refere ao fenômeno inédito de evasão no ensino infantil, conforme mostrou o Estado de Minas no mês passado. Pais estão tirando filhos das escolas privadas durante a pandemia. A rede pública se prepara para enfrentar uma demanda maior ainda, mas desconhece esse contingente. Uma nova ruptura também é temida, numa eventual volta ao ensino presencial, por parte de pais que não se sentem seguros em mandar seus filhos para a escola.

A partir do nível fundamental, são aguardadas consequências nos resultados – taxas de aprovação e reprovação, bem como as de abandono e evasão escolar. “Historicamente, o fechamento de escolas leva ao aumento de evasão e estamos passando por fechamento jamais visto. Quase seis meses longe das salas de aula, possivelmente haverá aumento da evasão, e as taxas de abandono e reprovação dependerão muito do que os conselhos de educação determinarem sobre o que poderá ou não ser aproveitado desse período”, diz Thaiane. Segundo ela, o aumento da evasão deixa ainda mais evidente o abismo nas metas de aprendizagem, que pode se refletir no ensino superior, com redução do número de novos universitários.

Outro bloco de metas que pode ser afetado é o relativo aos professores, na opinião da coordenadora do Todos pela Educação, devido aos desafios impostos à carreira docente, que ficaram ainda mais evidentes no contexto atual. “Eles não estavam preparados para lidar com esse volume de tecnologia. Pode trazer inovação para sala de aula, algo que já era necessário, mas também tem lados difíceis. O papel do professor ficou ainda mais evidente.”

Revisão 
Além de tratar novos horizontes de metas, será preciso também revisar algumas, a exemplo da ampliação da oferta de creches, levando em conta diferentes necessidades e realidade das demandas de grandes centros e pequenos municípios. Ou, ainda, as metas relacionadas a professores, que preveem mais mestres e doutores no corpo docente das instituições de ensino superior, atingindo os 75% –  o quadro deve ser composto por no mínimo 35% de doutores até 2024. “O mais importante não é ele ter titulação, no sentido de número de professores com pós-graduação, mas número de professores com avaliação correta. Importante também é ele saber dar uma boa aula, saber ensinar, e isso não está contemplado no PNE”, ressalta Thaiane.

A coordenadora diz que é difícil dizer para quanto tempo as metas serão reportadas. “Se a creche estiver nos planos de governos municipais e for tratada com a devida importância, pode ser que atinja mais rápido (os objetivos). Da forma como está, não chegaremos em 2024. Pré-escola igual é algo que já deveria estar resolvido. Importante as novas gestões municipais se atentarem para isso e fazer esse movimento. Primeiro ponto é acesso, e depois que o aluno permaneça e tenha trajetória adequada, pois o cenário atual é crítico”, destaca. “Se isso não for tomado com a maior seriedade do mundo, vamos permanecer no status quo no qual alargamos esse vale da desigualdade que existe na educação brasileira.”

'Reprovado' no ensino superior
Se na educação básica o cenário passou a ser o de incertezas, no ensino superior os números não deixam dúvidas de que será impossível ter 7,4 milhões de jovens nas universidades nos próximos quatro anos para atingir a meta 12 do Plano Nacional de Educação (PNE). Ela prevê, até 2024, a taxa bruta de matrículas superior a 50% e a líquida, a 33%. Isso significa que o Brasil precisa ter na graduação um total de estudantes matriculados equivalente a 50% da população de 18 a 24 anos e ter em suas universidades uma parcela de estudantes da faixa de 18 a 24 anos (idade correta para essa etapa acadêmica) correspondente a 33% da população dessa idade. Além disso, até 2024, o país deveria assegurar a oferta de pelo menos 40% das novas matrículas nas instituições públicas.

A projeção feita pela empresa de estudos e pesquisas educacionais Educa Insight, em parceria com a Associação Brasileira de Mantenedoras do Ensino Superior (ABMES), aponta que a taxa líquida só será alcançada em 2041 – sem levar em conta os efeitos da pandemia. Ela calculou, a partir da expectativa de população para 2024 dada pelo IBGE, a quantidade adicional de estudantes que nesse ano precisarão estar matriculados na educação superior em relação aos que estavam em 2018, para atingir as metas do decênio. O alcance da taxa bruta depende de um acréscimo de matrículas da ordem de 2,6 milhões de estudantes e a líquida, de 3 milhões na comparação com 2018 (veja arte).

O número de brasileiros cursando nível superior saiu de 31,2%, em 2012, para 37,4%, em 2019, segundo o Ministério da Educação (MEC). Em Minas, esse índice saiu de 30,4% para 38,2%. Já os jovens de 18 a 24 anos na universidade compõem hoje 21,5% desse grupo – em Minas, o percentual é semelhante à taxa nacional (21,4%), de acordo com o Observatório do PNE. Já a taxa de matrículas em instituições públicas soma 12,9% no país.

O diretor-executivo da ABMES, Sólon Caldas,  mostra que se os números para se atingirem as metas são relevantes, as condições atuais são ainda mais significativas. Entre 2010 e 2018, as matrículas em instituições públicas e privadas tiveram crescimento de 3,6% ao ano. Para atingir a taxa bruta em 2024, esse aumento deveria se situar na casa dos 4,6% entre 2018 e 2024 –  entre 2017 e 2018, ele foi de apenas 1,9%. Para se alcançar a taxa líquida, o crescimento deveria ser de 9,3% ao ano (a média anual entre os oito anos analisados pelo estudo foi de 3,6%).

Ou seja, “ter os 7,4 milhões de estudantes entre 18 e 24 anos na graduação depende de se conseguir ter 72% a mais de alunos (3,1 milhões) em relação ao número alcançado em 2018, de 4,3 milhões de jovens”, afirma Sólon Caldas. Se a taxa líquida levará pelo menos mais duas décadas para ser alcançada, a taxa bruta é esperada para mais cedo: 2030. Desde que mantido o ritmo de crescimento verificado entre 2015 e 2018, de 1,7%.

O aumento das matrículas, que teve seu auge entre 2010 e 2014, pôs o pé no freio a partir de 2015, quando começou a redução drástica da oferta do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Em 2014, ele bateu recorde, com a celebração de 731 mil contratos. Em 2015, despencou para 287 mil e não parou mais de diminuir, chegando em 2019 com 85 mil. A expectativa do setor de educação superior privada é que em 2020 o MEC feche em torno de 80 mil contratos. “O Brasil não se importa com educação. O governo não tem mais uma política pública adequada de expansão da educação superior. Pelo contrário, está indo totalmente na contramão.”


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PORTARIA INEP Nº 599, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2020

Declara a revogação do ato normativo inferior a decreto no âmbito do Inep, para os fins do disposto no art. 8º do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019.


PORTARIA CAPES Nº 157, DE 27 DE OUTUBRO DE 2020

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A vigésima edição dos “Números do Ensino Superior Privado no Brasil 2020” – ano base 2019 –, organizada pela Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES), com base nos dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep/MEC), tem como objetivo demonstrar, compacta e claramente, as dimensões da iniciativa privada de ensino superior.

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