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Governo sinaliza renegociação das dívidas com o FIES para devedores

07/06/2021 | Por: Economia SC | 68086
Foto: Reprodução/ Economia SC

O Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES) é um programa de financiamento estudantil do Brasil. O mesmo é feito para ajudar estudantes de baixa renda a ingressarem instituições de ensino superior particulares. Isso sem que eles tenham que se preocupar em pagar a mensalidade, durante o período das aulas, ou pelo qual for estabelecido no contrato.

Lembrando que o projeto é inteiramente desenhado pelo Ministério da Educação, e destinado apenas para faculdades privadas. Recentemente, o Governo estuda uma renegociação para todos os que estão devendo no programa, e que desejam voltar ou continuar a estudar. Neste artigo, falaremos mais a respeito.

Renegociações de dívidas no FIES?
Ainda nesta terça-feira (1º de junho), o ministro da economia, Paulo Guedes, veio a público para falar um pouco mais a respeito do que estava sendo discutido, sobre o FIES. Segundo o mesmo, o Governo Federal está buscando promover um programa de “alívio” aos devedores deste projeto.

Semelhante ao que já é feito com empresas e suas respectivas transações tributárias. Isso seria para que novos contratos não fossem cancelados, e que os antigos pudessem ser retomados. Principalmente por conta da pandemia do COVID-19, que tem afetado a diversas famílias. E assim, os estudantes poderiam voltar às salas de aula.

Calendário do programa
Agora que você já sabe que o governo está buscando perdoar muitas dívidas referentes ao FIES, por que não obter mais informações a respeito do calendário do mesmo? Abaixo separamos estes dados para você, que quer saber mais sobre. Confira:

  1. Primeiramente, o período para se inscrever vai de 27 a 30 de julho, apenas
  2. Posteriormente, para quem foi pré-selecionado, será necessário comparecer em uma chamada única em 3 de agosto
  3. Então, nos dias 4 a 6 de agosto é quando acontecerão a complementação das inscrições, de quem foi pré-selecionado na chamada única
  4. De 4 a 31 de agosto é quando acontecerá a convocação de quem foi pré-selecionado para a lista de espera do programa
  5. Seguindo o calendário do FIES, as datas de 8 a 10 de setembro valem para o período de inscrições nos quais candidatos matriculado e não matriculados possam se cadastrar no programa
  6. E por fim, para encerrar esta lista, temos os dias 27 a 29 de outubro, válidos somente para o segundo período de inscrição dos candidatos matriculados

Caso você perca uma destas datas, não poderá se inscrever no programa de financiamento estudantil. Claro que existem regras e exceções para estes casos, mas, a maioria delas precisam de laudos médicos e até mesmo batalhas na justiça.

Enem no Fies
Vale a pena dizer que o FIES também aceita as notas do ENEM em seu programa. No caso, é necessário atingir a nota de corte de 450 pontos, no mínimo, e não ter zerado a redação. Dependendo de como foi seu desempenho no teste, pode até mesmo receber algumas recompensas por isso.

Como por exemplo, prioridade nas vagas, ou, dependendo do caso, até alguns bons descontos nas parcelas, por conta do seu desempenho. Lembrando que os financiamentos podem ser integrais ou parciais

 


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Legislação

PORTARIA FNDE Nº 386, DE 19 DE JULHO DE 2021

Dispõe sobre a prorrogação do prazo para realização dos aditamentos de renovação, dilatação e transferência dos contratos de financiamento concedidos pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) até o 2º semestre de 2017, simplificados e não simplificados, referente ao 1º semestre de 2021.


EDITAL SESU Nº 38, DE 23 DE JUNHO DE 2021

Torna público o cronograma e demais procedimentos relativos ao processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies referente ao segundo semestre de 2021.


EDITAL SESU Nº 33, DE 07 DE JUNHO DE 2021

Alteração do Edital nº 32, de 18 de maio de 2021, que dispõe sobre o cronograma e demais procedimentos relativos ao processo de emissão do Termo de Participação pelas mantenedoras de instituições de ensino superior ao processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies, referente ao segundo semestre de 2021. 


PORTARIA MEC Nº 352, DE 28 DE MAIO DE 2021

Publica a listagem de atos normativos inferiores a decreto revisados e revoga atos normativos do Ministério da Educação - MEC.


EDITAL SESU Nº 32, DE 18 DE MAIO DE 2021

Torna público o cronograma e demais procedimentos relativos ao processo de emissão do Termo de Participação pelas mantenedoras de instituições de ensino superior ao processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies referente ao segundo semestre de 2021.


PORTARIA FNDE Nº 191, DE 23 DE ABRIL DE 2021

Prorrogar, para o dia 30 de junho de 2021, o prazo estabelecido na Resolução nº 03, de 28 de junho de 2012, para a realização dos aditamentos de renovação semestral dos contratos de financiamento concedidos pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), simplificados e não simplificados, do 1º semestre de 2021.


REPUBLICADA PORTARIA FNDE Nº 191, DE 23 DE ABRIL DE 2021

Dispõe sobre a prorrogação do prazo para realização dos aditamentos de renovação, dilatação e transferência dos contratos de financiamento concedidos pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) até o 2º semestre de 2017, simplificados e não simplificados, referente ao 1º semestre de 2021.


PORTARIA MEC Nº 230, DE 22 DE ABRIL DE 2021

Altera a Portaria MEC nº 535, 12 de junho de 2020, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento Estudantil - Fies.


PORTARIA MEC Nº 38, DE 22 DE JANEIRO DE 2021

Dispõe sobre o processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies referente ao segundo semestre de 2021.


PORTARIA MEC Nº 35, DE 21 DE JANEIRO DE 2021

Altera a Portaria MEC nº 209, de 7 de março de 2018, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento Estudantil - Fies, a partir do primeiro semestre de 2018.


RESOLUÇÃO FNDE Nº 44, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2020

Dispõe sobre o Plano Trienal e o quantitativo de vagas dos contratos de financiamento no âmbito do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies.


RESOLUÇÃO FNDE Nº 43, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2020

Dispõe sobre a prorrogação do prazo do art. 2º da Resolução nº 42, de 21 de outubro de 2020, no que se refere às alíneas "b" e "c" do inciso II, que dispõe sobre o Programa Especial de Regularização do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), nos termos dos §§ 4º e 5º do artigo 5º-A, da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001.


PORTARIA FNDE Nº 782, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2020

Dispõe sobre a prorrogação do prazo para validação das inscrições pelas Comissões Permanentes de Supervisão e Acompanhamento (CPSA) referente ao processo de ocupação de vagas remanescentes do 2º semestre de 2020 e para realização dos aditamentos de renovação semestral dos contratos de financiamento concedidos pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), simplificados e não simplificados, do 2º semestre de 2020.


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