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Reforma Tributária, Conselhão, FNE e outras articulações marcam a agenda política de julho na ABMES

31/07/2023 | Por: ABMES | 1428

O destaque político do mês de julho para o setor educacional foi a aprovação, em dois turnos, da Reforma Tributária na Câmara dos Deputados. O texto, que foi aprovado em 6 de julho de 2023, traz importantes vitórias para o setor Educacional.

A ABMES participou ativamente da construção do texto por meio do Fórum das Entidades Representativas do Ensino Superior Particular. Com o trabalho árduo e unido de todo o setor, o percentual de redução da alíquota da educação aumentou de 50% para 60%, atingindo a neutralidade tributária, reivindicação antiga do Fórum. Além disso, o texto trouxe uma importante segurança jurídica ao trocar o termo “poderão” por “deverão” a respeito da redução da alíquota dos tributos.

E, por fim, o ProUni foi garantido na Constituição Federal, uma vitória inédita. Unido, por meio do Fórum das Entidades Representativas do Ensino Superior Particular e de outras entidades representativas, o setor educacional lutou incansavelmente por essas conquistas. Juntos, foi realizado um intenso trabalho com o apoio da bancada da Educação no Congresso, sob a liderança dos Deputados Moses Rodrigues e Átila Lira. Também tiveram destaque no apoio ao setor educacional, o relator da reforma tributária, Deputado Aguinaldo Ribeiro e o coordenador do Grupo de Trabalho, Deputado Reginaldo Lopes.

O texto agora precisa ser aprovado no Senado Federal.

CONSELHÃO
Julho também foi marcado por reuniões do Comitê Temático de Assuntos Econômicos do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (Conselhão). No dia 3, a vice-presidente da ABMES, Débora Guerra, que representa o Fórum das Entidades Representativas do Ensino Superior Particular no Conselhão, acompanhou a reunião de instalação com a participação do Ministro Alexandre Padilha e do Secretário Extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, representando o Ministro Fernando Haddad. Na pauta foram debatidos os indicadores econômicos e a reforma tributária no Congresso Nacional.

No fim do mês, dia 28, Débora Guerra participou da reunião de instalação do GT de crédito e investimento do Conselhão. Como setor, defendemos novas linhas de crédito para pequenas e médias IES no BNDES. O evento foi aberto pelo secretário-executivo do CDESS, Paulo Pereira, e contou com a presença do Presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, e do ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha.

O diretor presidente da ABMES, Celso Niskier, também participou das duas reuniões como convidado. O Fórum das Entidades Representativas do Ensino Superior Particular (Fórum) participa do Conselhão a convite do presidente Lula e do ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha.

PÓS-GRADUAÇÃO
Ainda no dia 3 de julho, o diretor jurídico da ABMES, Bruno Coimbra, esteve presente no Conselho Nacional de Educação (CNE), a convite do Conselheiro Aristides Cimadon, e do Relator, Conselheiro Luiz Roberto Liza Curi, para participar do debate a respeito da atualização da Resolução CNE/CES nº 7, de 11 de dezembro de 2017, que “estabelece normas para o funcionamento de cursos de pós-graduação stricto sensu”.

ARTICULAÇÕES POLÍTICAS
Já no dia 5 de julho, Celso Niskier e Bruno Coimbra estiveram com o Advogado Geral da União, Jorge Messias, em Brasília/DF. Na ocasião, foi entregue o livro “Educação mais forte”, lançado em maio pela ABMES Editora, e foi feito o convite para que o ministro participe da celebração de 41 anos da ABMES, que acontece em agosto.

FÓRUM NACIONAL DE EDUCAÇÃO
Já no dia seguinte, 6 de julho, Bruno Coimbra representou a ABMES na reunião do Fórum Nacional de Educação (FNE), que contou com a participação do Ministro da Educação, Camilo Santana. Os três principais itens da pauta foram: a organização da Conferência Nacional de Educação do FNE, que está prevista para janeiro de 2024; o debate sobre o Novo Ensino Médio e a formação de professores.

SEMINÁRIO MEC
Seguindo com uma intensa atuação política em julho, o diretor jurídico da ABMES participou como palestrante do Seminário “Financiamento Estudantil: critérios de seleção do Fies em reconstrução”, promovido pelo Ministério da Educação nesta segunda-feira (17/07), em Brasília/DF.

Bruno Coimbra compôs a mesa “Experiências com a seleção de vagas no Fies I” e, em sua fala, fez um breve resumo do que tem sido discutido sobre o Fies nos últimos anos.

EMPREENDEDORISMO
Além disso, o trabalho da Associação no eixo de empreendedorismo universitário segue a todo vapor, por meio da MetaRedX Brasil. Na terça-feira (18/7), 11 educadores brasileiros receberam o certificado internacional do curso “Como criar um gabinete de empreendedorismo?”, realizado pela MetaRedX Universia, em parceria com a Universidade de Coimbra (Portugal), e com o apoio da ABMES e do Instituto Pedro Nuno. O curso foi realizado de 23 de maio a 26 de junho de 2023.

Em paralelo, as reuniões quinzenais dos 4 grupos temáticos que compõe a MetaRedX Brasil empreendedorismo (Indicadores de Empreendedorismo Universitário; Ecossistemas de Empreendedorismo; Capacitação e Formação e Direção de Unidades de Empreendedorismo), seguem a todo vapor.

REGIONALIZAÇÃO
Celso Niskier, diretor presidente da ABMES, esteve no Recife/PE, em 19 de julho, para apresentar projetos educacionais a prefeitos e secretários de educação de Pernambuco. Na ocasião, Niskier concedeu entrevista à CBN local sobre "as possibilidades e oportunidades da tecnologia na transformação digital".

FORMAÇÃO DOCENTE
Por fim, no dia 25 de julho, a ABMES realizou o seminário virtual “Formação docente e o futuro da educação no Brasil”, onde foi lançado o e-book “Inovação na formação inicial docente: experiências de instituições de educação superior (IES) brasileiras”, realizado pela ABMES, o Instituto Península e a ANEC, com apoio técnico do Movimento Profissão Docente.

O material está disponível gratuitamente de forma a subsidiar diversos setores, principalmente, o governo e os entes responsáveis pelas mudanças e transformações que são relevantes para o avanço e as melhorias na educação – CLIQUE AQUI para baixar o material.


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