A Secretária de Regulação e Supervisão da Educação Superior do Ministério da Educação (Seres/MEC), Marta Abramo, anunciou que a pasta irá discutir a criação do novo marco da educação superior até o fim do ano. O debate vai ocorrer a partir da retomada do Conselho Consultivo do Programa de Aperfeiçoamento dos Processo de Regulação e Supervisão da Educação Superior, órgão colegiado de assessoramento conhecido como CC-Pares. O anúncio foi feito nesta quarta-feira (05), durante a solenidade de abertura do XVI Congresso Brasileiro da Educação Superior Particular em Mogi das Cruzes (SP).  

Representando o ministro da Educação, Camilo Santana, Marta reforçou a defesa do diálogo. “A portaria vai ser publicada nos próximos dias e essa será uma marca da nossa gestão, da revisão dos marcos regulatórios com essas mesas de diálogo, de forma participativa e respeitosa”. A secretária ainda anunciou que uma das primeiras pautas em debate será o marco regulatório da educação a distância. “Entendemos que é preciso fazer uma discussão mais ampla e coletiva. Em breve anunciaremos como será esse diálogo, com metas definidas e prazos para que se faça a revisão deste marco regulatório”, afirmou.  

Em seu discurso de abertura, o secretário executivo do Brasil Educação, Celso Niskier, declarou o propósito e objetivos do XVI CBESP. “Este evento, que reúne 15 das mais representativas entidades do nosso setor, é um marco significativo na trajetória da educação particular do nosso país. Estamos aqui para discutir e planejar o futuro com base e ênfase da expansão com qualidade, na inovação, na regulação mais eficiente e na busca de uma reforma tributária mais justa”. Ele também apresentou a Agenda Programática do Fórum Brasil Educação, com 20 objetivos estratégicos distribuídos em cinco eixos principais: expansão, inovação, qualidade, regulação e tributação. “Esse é um legado que nós, do Brasil Educação, deixamos para sociedade. Vocês podem ter certeza de que nós vamos trabalhar muito para que estamos apresentando para o debate durante o CBESP seja de fato implementadas no nosso país”. 

Lúcia Teixeira, presidente do SEMESP, lembrou da importância da educação para situações como a crise climática. “Hoje, Dia Mundial do Meio Ambiente, é um dia propício para o início deste evento. A educação, sem dúvida, é a resposta para os desafios do Brasil e do Mundo”, O presidente do Conselho Nacional de Educação (CNE), Luiz Roberto Liza Curi, comentou a trajetória que o MEC tem traçado para resgatar a educação brasileira e a relevância das ações para que a evasão escolar e universitária seja reduzida e que a escolarização volte a ter o seu valor. “Um país em que o emprego não se representa no diploma de ensino superior é um país em que a força trabalhadora é predominantemente informal e é uma força que não gera produtividade adequada, não gera emprego adequado, nem perspectivas de crescimento econômico e, portanto, não se alia ao combate das desigualdades”, avaliou. 
 
Feitas as apresentações e considerações, subiram ao palco Iara de Xavier, assessora da presidência da ABMES, e Débora Guerra, vice-presidente da entidade, para apresentarem os detalhes da agenda do evento. Iara comentou sobre a dedicação do grupo responsável pela elaboração dos temas e atividades desta edição. “Durante 12 meses, esse grupo se dedicou em pensar uma programação e concretizar essa programação que tem início hoje. Agradecemos a todos os presentes que aceitaram o convite do Brasil Educação e da Linha Direta para refletirmos sobre políticas públicas educacionais com ênfase nas soluções criativas, inovadoras para um novo Brasil, nessa era de conhecimento e conectividade”, declarou.   

Talk-show

Para encerrar a noite, Débora Guerra e Celso Niskier conversaram com o secretário executivo do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável, Paulo Henrique Pereira, no talkshow “Políticas Públicas em Educação e o Papel do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável”. 

Ele comentou que o momento é crucial para decisões sistemáticas e sustentáveis para o futuro do Brasil. “Dentro do Conselhão sentimos uma certa angústia, uma sensação de que ou é agora ou nunca para muitas questões. As mudanças estão ocorrendo rápido demais e exige que estejamos preparados”, refletiu. “Temos que sentir essa angústia de como achar soluções que possam enriquecer o nosso processo de qualificação, inovação e são soluções que não vão sair da cabeça dos governantes, somente”. 

Representante do Brasil Educação no Conselhão, Débora Guerra, comentou sua participação no colegiado. “É uma conquista do setor fazer parte e estar mais próximos do presidente Lula para questões tão importantes para o país”, afirmou. Ela comentou sobre o atual debate voltado para as desigualdades. “Temos 70 milhões de brasileiros que não têm educação básica e ensino médio. Estamos discutindo as políticas públicas educacionais que podem fazer a diferença dentro dessa linha para ajudar na ampliação das oportunidades de inclusão”, detalhou. 

O XVI CBESP ocorre de 5 a 7 de junho, em Mogi das Cruzes (SP). Confira a programação completa e acompanhe as transmissões pelo canal CBESPBr, no YouTube.