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Ministros dizem que, sem sustentabilidade, Fies entraria em colapso

21/02/2018 | Por: Agência Brasil | 366
Foto: Agência Brasil

Tornar o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) sustentável foi uma medida que evitou que, “em pouco tempo”, ele entrasse em “colapso”. Segundo o ministro da Educação, Mendonça Filho, da forma como estava, o fundo poderia produzir rombo superior a R$ 30 bilhões, valor que, ao final, acabaria tendo de ser pago pelo Tesouro Nacional.

“O programa antigo era insustentável, produzia rombo de mais de R$ 30 bilhões, o que significaria em pouco tempo um colapso do sistema. Não era justo porque criava situação em que não havia compartilhamento de riscos”, disse hoje (21), em Brasília, o ministro ao falar na abertura do seminário internacional O Novo Fies e os Modelos de Financiamento Estudantil.

Segundo ele, o Fies passa por mudanças que garantiram sustentabilidade. “Sustentabilidade é uma palavra que tem sido sempre bem empregada com relação à questão ambiental, mas temos de considerar que há uma sustentabilidade básica fundamental para prosseguirmos com avanços, e ela está relacionada à educação”, acrescentou.

Meirelles destaca aperfeiçoamento do programa

Presente ao seminário, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse que essa sustentabilidade permitirá o aperfeiçoamento do programa, de forma a resultar, em um segundo momento, em benefícios para a economia e para a produtividade. Segundo ele, outro ponto positivo das recentes mudanças no Fies é o de cobrar mais qualidade dos cursos oferecidos pela iniciativa privada.

“Do ponto de vista econômico e produtivo do país, a melhora da educação melhora a produção de cada um. Da maneira como estava antes era bom para o dono da escola ou da universidade porque não cobrávamos tanto desempenho”, disse.

“Agora, cobramos o desempenho da faculdade, o que leva a uma maior responsabilidade por parte das universidades, faculdades e também estudantes. O mais importante é elevarmos o nível da educação brasileira. Já tínhamos aumentado a quantidade de acesso à educação, mas a qualidade, não”, afirmou o ministro da Fazenda.

Educação básica é defendida por ministro

O ministro Mendonça Filho reiterou que as políticas públicas implementadas pelo Ministério da Educação (MEC) deveriam dar mais foco à educação básica do que ao ensino superior.

“Historicamente, em nome do atendimento social, a parcela que mais usufrui políticas públicas não é a mais pobre. Quem acessa é quem tem melhores condições. Com isso, os pobres têm de buscar vagas nas [instituições] privadas, se sacrificando para conseguir pagar pelo acesso”.

De acordo com o ministro, o MEC, nos últimos 10 ou 12 anos, aumentou de 50% para 60% o orçamento para o ensino superior. “Isso é um absurdo. Nessa trajetória viraríamos Ministério da Educação Superior. A educação básica é a base de tudo e o caminho para que mais jovens cheguem a universidades”, disse ele.

Também presente ao evento, o ministro da Integração, Helder Barbalho, destacou que o Fies está dentro da missão de sua pasta, no sentido de promover o desenvolvimento regional.

“O desenvolvimento das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste é um desafio prioritário no sentido de fazer com que as diferenças diminuam e as oportunidades cheguem a regiões mais longínquas”.

“Em números, estamos trabalhando para contemplar 310 mil estudantes nessas três regiões. Destes, 100 mil estarão isentos do pagamento de juros”, acrescentou.

Recursos não significam gastos, diz diretor de associação

Na avaliação do diretor-executivo da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES), Sólon Caldas, o governo erra ao classificar como "rombo" os recursos aplicados no Fies. "Recursos aplicados em educação representam investimento e não gasto", disse.

Ainda segundo Sólon, a minoria que se enquadrar no grupo isento de pagamento de juros terá outros acréscimos incidindo sobre o valor do boleto. "Quem pegar R$ 1 mil não pagará apenas R$ 1 mil. Há ainda correção monetária, taxas bancárias e também o valor cobrado pelo seguro", finalizou.


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ABMES TV ESPECIAL - Webinar: dúvidas e esclarecimentos sobre o Fies 2018

Confira a íntegra do webinar “Dúvidas e esclarecimentos sobre o Fies 2018”, realizado em 17 de janeiro, pela ABMES, para esclarecer dúvidas das instituições de educação superior (IES) sobre as alterações realizadas no Fundo de Financiamento Estudantil.

O evento contou com a presença de representantes do MEC, FNDE e Caixa Econômica Federal.

 

Legislação

EDITAL SESU/MEC Nº 5, DE 25 DE JANEIRO DE 2018

Tornou público o cronograma e demais procedimentos relativos ao processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies referente ao segundo semestre de 2017, passa a vigorar com a seguinte redação


RESOLUÇÃO FNDE Nº 16, DE 30 DE JANEIRO DE 2018

Dispõe sobre o valor semestral máximo e mínimo de financiamento no âmbito do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies.


RESOLUÇÃO FNDE Nº 17, DE 30 DE JANEIRO DE 2018

Autoriza o FNDE a editar ato normativo para regulamentar a contratação, pelo estudante financiado, de seguro prestamista.


RESOLUÇÃO FNDE Nº 18, DE 30 DE JANEIRO DE 2018

Dispõe sobre a definição do percentual de financiamento dos contratos do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies formalizados a partir de 1º de janeiro de 2018.


RESOLUÇÃO FNDE Nº 19, DE 30 DE JANEIRO DE 2018

Dispõe sobre o valor de pagamento mínimo durante a fase de amortização dos contratos de financiamento do Fundo de financiamento Estudantil - Fies formalizados a partir do 1º semestre de 2018.


PORTARIA MEC Nº 80, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2018

Delega ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE a competência para gerir os ativos e passivos do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies, nos termos da nova redação do art. 3º, inciso I, alínea "c", da Lei n.º 10.260, de 12 de julho de 2001


EDITAL SESU/MEC Nº 10, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2018

Tornou público o cronograma e demais procedimentos relativos ao processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil – Fies referente ao segundo semestre de 2017.


EDITAL SESU/MEC Nº 11, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2018

Tornou público o cronograma e demais procedimentos relativos ao processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies e do Programa de Financiamento Estudantil - P-Fies referente ao primeiro semestre de 2018.


EDITAL SESU/MEC Nº 16, DE 07 DE MARÇO DE 2018

Dispõe sobre o processo seletivo de estudantes para o Fundo de Financiamento Estudantil - Fies no primeiro semestre de 2018.


EDITAL SESU/MEC Nº 24, DE 22 DE MARÇO DE 2018

Tornou público o cronograma e demais procedimentos relativos ao processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies e do Programa de Financiamento Estudantil - P-Fies referente ao primeiro semestre de 2018.


RESOLUÇÃO FNDE Nº 23, DE 05 DE JUNHO DE 2018

Altera a Resolução nº 18, de 30 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a definição do percentual de financiamento dos contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).


Notícias

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Mais de 900 faculdades aderem ao novo Fies

Valor Econômico: Apesar de o Fies ter se tornado um programa pouco interessante financeiramente para as faculdades, 993 instituições de ensino aderiam ao financiamento estudantil do governo federal neste semestre

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Fies abre inscrições nesta segunda; saiba quem tem direito ao financiamento

Terra: Prazo vai até as 23h59 do dia 28 de fevereiro. Para o primeiro semestre deste ano, são oferecidas 155 mil vagas

Edital do Fies 2018/1 já pode ser consultado

As inscrições estarão abertas entre os dias 19 e 28 de fevereiro, pela internet. A expectativa do governo é oferecer 310 mil novas vagas, sendo 100 mil delas a juros zero, de acordo com a faixa em que o estudante se enquadrar

"A regra não vai mudar" , diz ministro da Educação após saída de universidades do RS do Fies

Em entrevista, Mendonça Filho disse que o Ministério da Educação está aberto a dialogar com as instituições para esclarecer possíveis questionamentos. Mas reforçou que mudanças eram necessárias

Com Novo Fies, governo corta bolsas para reduzir rombo no orçamento

Inadimplência de mais de 50% fez governo priorizar a sustentabilidade financeira e transferir parte dos financiamentos para o setor privado

Governo exclui convênios com empresas de descontos coletivos do Fies

Aspecto era uma das principais preocupações das instituições de educação superior com relação ao novo formato do financiamento estudantil

CMN regulamenta novas regras para o Fies aprovadas pelo Congresso

Resolução aprovada pelo conselho prevê taxa de juros real zero em 100 mil contratos para estudantes de baixa renda. Com isso, valores serão corrigidos apenas pela inflação.

Novo Fies: inscrições começarão no dia 19 de fevereiro

Prazo irá até o dia 23 de fevereiro. Programa oferece créditos para estudantes cursarem o ensino superior em instituições privadas

MEC divulga resultados do Enem 2017 e anuncia calendário do exame em 2018

O resultado só pode ser acessado pelo próprio participante após informar o CPF e a senha cadastrada

Coluna

Educação Superior Comentada | As novas regras para oferta do Fies

Ano 5 - Nº 23 - 26 de julho de 2017

Na edição desta semana, o consultor jurídico da ABMES, Gustavo Fagundes, fala sobre as novas regras estabelecidas pela Medida Provisória n° 785/2017 para oferta do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Segundo ele, as modificações demonstram, mais uma vez, a intenção do Ministério da Educação de buscar uma modernização no contexto regulatório existente, numa tentativa de estabelecer regramentos mais claros e eficientes

Educação Superior Comentada | A nova face do Fies

Ano 5 - Nº 27 - 23 de agosto de 2017

Na edição desta semana, o consultor jurídico da ABMES, Gustavo Fagundes, faz uma avaliação das modificações ocorridas na nova regulamentação do Fies e que impactarão diretamente as instituições de ensino. Entre os destaques, ele menciona o crescimento de encargos tanto para as IES quanto para os estudantes

Educação Superior Comentada | Balanço do ano de 2017

Ano 5 - Nº 42 - 6 de dezembro de 2017

Na edição desta semana, o consultor jurídico da ABMES, Gustavo Fagundes, faz um balanço do ano de 2017 à luz das pautas e debates relativos à educação superior no Brasil. O especialista relembra aspectos como a reabertura do protocolo para novos cursos de Direito, a crise no Fies e a modernização da regulação para a modalidade a distância. Fagundes também destaca a expectativa do setor com relação à atualização dos instrumentos de avaliação e à revisão do Decreto nº 5.773/2006 e da Portaria Normativa nº 40/2007, previstas para acontecer ainda este ano

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